Foram cumpridos mandados de busca e apreensão do Departamento de Trânsito da cidade e na casa de suspeitos. Dentre os objetos apreendidos estão, documentos, computadores e R$ 5 mil.
O diretor do departamento de trânsito da prefeitura de Assis (SP) foi afastado e a Câmara de Vereadores abriu uma CPI para avaliar as possíveis responsabilidades nas denúncias de irregularidades na aplicação de multas na cidade.
A Polícia Civil de Assis (SP), juntamente com o Ministério Público, cumpriu mandados de buscas e apreensão referentes a inquérito Policial para apuração de possíveis irregularidades no Departamento de Trânsito de Assis e também em casa de suspeitos de participação, nesta terça-feira (26).
Dentre os objetos apreendidos na ação, que investiga irregularidades na aplicação de multas de trânsito na cidade, estão documentos, computadores e R$ 5 mil em dinheiro. Os documentos e computadores apreendidos serão analisados e ainda não há informações que confirmem ou não o suposto esquema.
A operação foi deflagrada após várias reclamações que começaram a chegar especialmente no ano de 2017, de cidadãos que dizem ter recebido multas em excesso e até autuações de infrações que não teriam cometido, desde multas que as pessoas receberam sem ter estado no local da autuação, bem como em veículos que não estariam sendo utilizados ou estariam em oficinas.
A denúncia ao MP foi feita por uma ex-assessora de gabinete que trabalhou por um ano no departamento de trânsito. Ela definiu o setor como uma “fábrica de multas”.
Segundo informações, foram apreendidas as multas e os recursos de 2016 e 2017, que agora passarão por uma análise para a constatação ou não da veracidade dessas preliminares informações de eventuais fraldes. Nas buscas no DMTA, além de documentos, o dinheiro apreendido, segundo a polícia, foi encontrado na gaveta do chefe do departamento. Ainda conforme a polícia, ele teria dito que o valor seria de um empréstimo pessoal, o que será verificado. Também foram aprendidos documentos relativos às autuações de trânsito e recursos, além de duas armas de propriedade de outro funcionário, cuja documentação estava desatualizada.
Em citação à imprensa, a autoridade Policial Coordenadora, Marcel Ito Okuma, exemplificou que o agente de trânsito aplicava uma média de 20 multas por mês, cujo número passara para mais de 300 autuações em relação ao mesmo período.
“Não sabemos até que ponto tais denúncias iniciais são verdadeiras e por isso a documentação apreendida servirá tanto de prova para comprovar as fraudes, como para isentar qualquer pessoa do que possa ter ocorrido”, salientou o delegado responsável pelo caso.
O material ficará apreendido até que a análise seja concluída, mas o delegado afirma que o grande volume de documentos exigirá um trabalho árduo dos policiais.
A polícia vai verificar também se existe a participação de despachantes da cidade de Assis na eventual “fábrica de multas” e, se comprovadas as denúncias, poderão resultar em crimes como associação criminosa, aferição de vantagem ilícita, corrupção ativa e passiva.
Na Câmara, a Comissão Processante de Inquérito deve ouvir algumas pessoas na próxima semana. Enquanto as investigações acontecem, a prefeitura afastou o diretor do departamento de trânsito.
Fonte: Central de Polícia Judiciária de Assis/DIG/Assis
Nota
Em nota, a prefeitura de Assis informou que, por ordem do prefeito José Fernandes e vice-prefeito Márcio Veterinário foi instaurado nesta sexta-feira, 22, sindicância para apurar possíveis irregularidades apontadas em vídeo gravado por ex-comissionada da Prefeitura de Assis, que circula nas redes sociais.
A sindicância foi provocada por memorando expedido pelo secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Clóvis Marcelino.
O vídeo gravado envolve nomes do prefeito e do vice-prefeito assim como de outros servidores do Departamento de Trânsito. A sindicância é composta por três servidores de carreira e até a manhã desta segunda-feira, 25, a denúncia não havia sido protocolada na Prefeitura.
“Nós instauramos essa sindicância com três servidores de carreira para apurar as denúncias feitas, visto que nossa administração preza pelo bom senso e transparência e mediante esse fato não poderíamos ficar omissos”, diz o prefeito José Fernandes.