Prefeitura alerta moradores sobre os cuidados contra a Dengue

A Prefeitura de Assis através da Secretaria Municipal da Saúde por meio do Departamento de Controle de Endemias orienta os moradores assisenses quanto à importância de se manter quintais limpos para o combate ao mosquito Aedes aegypti na cidade.

De acordo com o coordenador do Departamento de Endemias, Cícero Motta, no ano de 2018 houve 150 pessoas suspeitas da doença, das quais apenas 9 casos positivos autóctones e 3 importados.

Nesta primeira quinzena de janeiro de 2019, o Município registrou 6 notificações, sendo apenas 1 caso confirmado importado, ou seja, contraída em região do litoral.

Segundo ele, a análise feita do ano passado comparada com os últimos anos foi considerada positiva, pois através de todo trabalho realizado pela Prefeitura, inclusive com o Programa Assis + Limpa e a Gincana contra o Aedes houve a retirada de toneladas de materiais inservíveis dos quintais de centenas de moradores de toda a cidade.

“É importante que os moradores se conscientizem em manter os quintais sempre limpos, eliminando todo e qualquer recipiente que possa acumular água parada, inclusive com a verificação de calhas, caixas d’água, vasos e pratos de plantas ”, orientou Cícero.

Para evitar a proliferação do mosquito, o coordenador ressalta ainda o trabalho ininterrupto dos agentes de Endemias, com a vistoria nas residências e a nebulização principalmente nos pontos considerados com foco do mosquito.

O coordenador explica ainda sobre a importância dos moradores utilizarem repelentes, principalmente quando viajarem para outras cidades.

“Alertamos ainda que mesmo aquelas pessoas que já contraíram a doença em outro momento, podem se contaminarem novamente com a Dengue tipo 2, já identificada em outras cidades do interior de São Paulo”, lembrou Cícero.

Segundo a Lei Federal 8080/90 que institui o Sistema Único de Saúde – SUS, a responsabilidade com a saúde é um dever do estado e também do cidadão.

Recursos destinados às entidades filantrópicas em 2018 ultrapassam 5,5 milhões

A Prefeitura de Assis através da Secretaria Municipal da Fazenda realizou na segunda-feira, 14, reunião com os representantes das entidades filantrópicas que recebem recursos Municipais e que deverão apresentar a Prestação de Contas dos recursos recebidos em 2018 até o próximo dia 31 de janeiro.

No total foram R$ 5.839.078,72, dos quais R$ 4.507.595,17 foram oriundos de recursos do tesouro Municipal, R$ 373.500,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, R$ 87.688,69 do Fundo Municipal do Idoso, R$ 514.014,86 de recursos estaduais e R$ 356.280,00 de recursos federais.

A reunião foi coordenada por Edvânia Rodrigues Fabri, responsável pelo setor de Prestação de Contas da Prefeitura, que explicou que os gastos referentes aos valores repassados devem ser demonstrados através da elaboração de um processo denominado Prestação de Contas.

“Um conjunto de regras burocráticas, mas necessárias e imprescindíveis para o cumprimento e transparência das ações aplicadas pelas entidades no Município”, disse Edvânia.

Na oportunidade, o gerente de relacionamento do Banco do Brasil, Bruno dos Santos Vilas Boas, explicou sobre os requisitos necessários para atendimento do artigo 51 da Lei 13.019/14, no que diz respeito as isenções das tarifas bancárias e regras para movimentação dos recursos nas contas específicas, vinculadas aos ajustes firmados entre as entidades e o Município através dos Termos de Colaboração e de Fomento.

Prefeitura concede área para Associação de Catadores

Na manhã desta segunda-feira, 14, o prefeito José Fernandes se reuniu com membros da Associação dos Catadores de Materiais Reciclados Voluntariados Individual de Assis para assinatura de contrato de concessão de uso de uma área disponibilizada pela Prefeitura, conforme Decreto nº 7.746 de 4 de dezembro de 2018.

O local está localizado na Fazenda Fortuna, Estrada Municipal ASS 40 e possui uma área de 17.350.967 m².

A disponibilização do novo espaço vem atender uma demanda antiga dos catadores e que agora poderão montar seus próprios negócios em local apropriado.

O secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Fábio Nossack, ressalta a importância desse novo espaço para classe de catadores, pois poderão trabalhar com mais segurança e tranquilidade em local adequado.

“Antes os catadores utilizavam até mesmo o próprio quintal de suas casas para trabalhar, agora poderão montar seus negócios nesse espaço”, disse o secretário.

O prefeito José Fernandes comemora mais essa conquista e enaltece o trabalho do Poder Executivo em parceria com o Legislativo em atender uma antiga reinvindicação da respectiva classe.

Segundo o prefeito, ceder a área à Associação coincide também com Programa Assis + Limpa que a Prefeitura realiza junto aos moradores, buscando conscientizá-los quanto à limpeza e organização de seus quintais no combate ao mosquito Aedes aegypti.

Na ocasião, o vereador Reinaldo da Cremos também participou da reunião.

Secretaria da Cultura divulga datas de rematrícula e matrícula para diversas oficinas

É necessário o aluno estar acompanhado de um responsável. Apenas para a matrícula apresentar cópia da certidão de nascimento ou do RG e CPF da criança, além da caderneta de vacinação atualizada e o comprovante de residência.

A idade mínima para o ballet Baby Class é de 5 anos, Ballet Clássico, Circo, Capoeira e Teatro é de 7 anos. Violão com 8 anos, Desenho e Pintura a partir dos 12 anos.

Mais informações pelo número de telefone 3322-2613.

Abaixo, confira os dias e horários da rematrícula e matrícula.

Rematrículas Semearte 

Violão/Teatro/Desenho e Pintura
Dia: 04/02
Local: Teatro Municipal
Hora: 8h às 17h

Rematrículas Assis Tá Arte
Ballet/ Circo / Capoeira
Dia:05/02
Local: Teatro Municipal
Hora: 8h às 17h
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Matrículas Semearte 

Violão/Teatro/Desenho e Pintura
Dia : 06/02
Local: Teatro Municipal
Hora: 8h às 17h

Matrículas Assis Tá Arte
Ballet/ Circo / Capoeira
Dia:07/02
Local: Teatro Municipal
Hora: 8h às 17h

Servidor da Prefeitura terá direito a seis faltas abonadas ao ano

Em dezembro de 2018, o prefeito de Assis José Fernandes, sancionou a Lei de nº 6.622, que concede ao servidor público Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2019, o direito a seis faltas abonadas ao ano.

A Lei sancionada foi anteriormente aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e trata da inclusão do Inciso V ao artigo 141 da Lei nº 2.861, de 4 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,  pertencentes ao quadro de pessoal de carreira da Prefeitura.

O secretário Municipal de Governo e Administração, Luciano Soares Bergonso, explica que anteriormente o direto era concedido apenas aos servidores do magistério e com o novo projeto de Lei houve a extensão do direito a todos os servidores.

Luciano comenta ainda que para usufruir os dias de abono o servidor precisa de algumas condições, entre elas fazer o pedido com antecedência mínima de dois dias úteis, conforme programação do setor e desde que não interfira nas tarefas de seu departamento, entre outras condições previstas em lei.

O prefeito José Fernandes comemora mais uma conquista ao servidor Municipal e enaltece que os seis dias de abono concedidos reflete na valorização que cada funcionário tem para a atual Administração.

“Nossos servidores desempenham um brilhante papel a frente dos serviços internos e externos oferecidos à população. Por isso, é importante que eles sintam-se valorizados. Elaboramos o projeto e encaminhamos à Câmara, com a sua aprovação, conseguimos mais esse benefício”, finalizou o prefeito.

IPTU, ISS e Alvará já estão disponíveis para impressão no Portal da Prefeitura

A Prefeitura de Assis informa aos munícipes que os carnês para pagamento do IPTU, ISS e Alvará podem ser retirados via internet através do endereço eletrônico www.assis.sp.gov.br

Para pagamentos à vista do IPTU o contribuinte ganha 15% de desconto e vencimento em 11 de março.

O contribuinte que optar parcelar seu IPTU em 2 vezes o desconto é de 10% e vencimentos para 10 de abril e 10 de agosto.

Quem optar parcelar o IPTU em 10 vezes o vencimento acontece todo dia 10 de cada mês, com vencimento da primeira parcela em 11 de março.

A cota única do ISS Arbitrado com 10% de desconto e vencimento em 25 de março. Para parcelamento do respectivo tributo, o contribuinte pode pagar em 10 vezes com vencimento todo dia 25 de cada mês.

O Alvará pode ser parcelado em 2 vezes, com vencimentos para 4 de março e 4 de julho.

O secretário Municipal da Fazenda, Percy Speridião, esclarece que o índice de reajuste IPCA-E foi de 3.86%, ressalta também que a emissão dos carnês impressos está em andamento junto à gráfica responsável e visando agilidade e praticidade ao contribuinte, os tributos já estão disponíveis online para quem desejar antecipar a quitação.

Cultura divulga programação de Férias na Biblioteca Municipal

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, está divulgando a programação de férias na Biblioteca Municipal para o mês de janeiro, com a elaboração de toda uma semana especial com atividades voltadas para o público infanto-juvenil.

A abertura da programação de férias da biblioteca tem início neste sábado (12), a partir das 9h, durante a XVI edição do programa Janela Literária, e continua durante a semana nos dias 14, 15, 16, 17 e 18, sempre às 14h30, com vagas limitadas.

Venha curtir as suas férias na Biblioteca Municipal de Marília e conhecer nosso lindo ambiente interativo de leitura e lazer.

A Biblioteca Municipal de Marília fica na Rua São Luís, 1295, centro, sendo que o telefone é 3454-7434.

Confira abaixo a programação:

CULTURA

Emdurb aguarda CPFL instalar pontos de energia para colocar novos semáforos em funcionamento

A Prefeitura de Marília, por meio da Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana), está aguardando a CPFL instalar os pontos de energia para que possa colocar em funcionamentos os novos semáforos implantados na cidade.

A afirmação é do presidente da Emdurb, Dr. Valdeci Fogaça. “A Prefeitura e a Emdurb já fizeram a parte dela, mas agora estamos na dependência da CPFL, que é a responsável pela instalação da energia nestes locais. Já fizemos esta solicitação há algum tempo e estamos aguardando. Acredito que nos próximos dias teremos uma definição.”

Com a colocação de semáforo na interseção da avenida Tomé de Souza com a avenida Sampaio Vidal (Via Expressa), a Emdurb, em parceria com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), deu início à etapa 1 da instalação de novos e modernos grupos semafóricos em diversos pontos da cidade de Marília.

“Só está faltando mesmo a energia elétrica, que é de responsabilidade da CPFL. Assim que a energia for instalada nos locais, os semáforos entrarão em funcionamento, trazendo mais segurança a motoristas e pedestres”, afirmou Dr. Valdeci.

A implantação será realizada em três etapas, sendo que a Etapa 1 contempla também os seguintes locais: Cruzamento da Av. Sanches Cibantos x Rua Inês Padovani Campos – cinco conjuntos semafóricos veicular, sinalização horizontal e sinalização vertical; cruzamento da rua Nossa Senhora de Fátima x 15 de Novembro – dois conjuntos semafóricos veicular, implantação de sinalização horizontal e vertical; e cruzamento da Av. República x Av. João Martins Coelho – três conjuntos semafóricos veicular, implantação de sinalização horizontal e vertical.

Confira abaixo os demais locais de instalação:

Etapa 2 – Cruzamento da Av. Sampaio Vidal x Rua 9 de Julho – Substituição de oito conjuntos semafóricos para pedestre, manutenção de sinalização horizontal; cruzamento da Rua 9 de Julho com Av. Tancredo Neves e ruas Mauá e Carlos Gomes – substituição de quatro conjuntos semafóricos veicular, implantação de um conjunto semafórico veicular e 18 conjuntos semafóricos para pedestre, manutenção de sinalização horizontal; cruzamento da rua Amazonas x Avenida Vicente Ferreira – Substituição de dois conjuntos semafóricos veicular, implantação de seis conjuntos semafóricos para pedestre e manutenção de sinalização horizontal; cruzamento da Av. Sampaio Vidal x rua São Luiz x Av. Castro Alves e interseção da av. Castro Alves x rua Benjamin Pereira de Souza – Implantação de cinco conjuntos semafóricos veicular, implantação de seis conjuntos semafóricos para pedestre, implantação de sinalização horizontal e vertical.

Etapa 3 – Cruzamento da Av. João Ramalho x Av. Mem de Sá – Implantação de oito conjuntos semafóricos para pedestre e manutenção de sinalização horizontal; cruzamentos da Rua Carlos Vilalva com as vias: Av. João Ramalho e Rua Dr. Manhães – substituição de três conjuntos semafóricos veicular, Implantação de três conjuntos semafóricos veicular, implantação de sinalização horizontal e sinalização vertical; cruzamento da Av. João Ramalho x Rua Egídio Elias Miguel – substituição de dois conjuntos semafóricos veicular e manutenção de sinalização horizontal; e cruzamentos da Av. Tomé de Souza com as vias: Av. Duarte da Costa e Rua Domingos Jorge Velho – implantação de sete conjuntos semafóricos veicular, implantação de sinalização horizontal e sinalização vertical.

CONVÊNIO

Foi firmado recentemente convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Marília, através do Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.

Dos 645 municípios paulistas, 67 foram inseridos no Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, sendo Marília um deles. Durante a assinatura do convênio, no mês de setembro, o prefeito Daniel Alonso falou em nome dos 67 municípios contemplados.

“Trata-se de um programa de suma importância para os municípios, pois a instalação destes grupos semafóricos irão proporcionar mais segurança a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Agradecemos ao Governo do Estado por este convênio, que irá beneficiar diretamente a população dos municípios inseridos neste programa”, disse o prefeito Daniel Alonso.

 

 

Fotos: Mauro Abreu/Assessoria de Imprensa PMM

Depois de quase 20 anos, sítios São Tomé, Dom Bosco e Santa Maria são regulazrizados

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento Urbano, acaba de quebrar um tabu que já durava quase 20 anos, ao entregar a DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental), através do Programa “Cidade Legal” do Governo do Estado de São Paulo, aos representantes dos sítios de recreio “São Tomé” (próximo à Fazenda Canaã na SP-333), “Dom Bosco” (distrito de Lácio) e “Santa Maria” (distrito de Padre Nóbrega).

A DCUA, expedida pela Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, é o documento que habilita os proprietários a registrarem as matrículas individuais em cartórios.

A cerimônia de entrega da declaração foi realizada na manhã desta quarta-feira (9) no auditório do 2º andar do Paço Municipal e reuniu diversas autoridades, como o prefeito Daniel Alonso; os vereadores Marcos Rezende (presidente da Câmara) e Evandro Galete; e os Secretários Municipais José Antônio de Almeida (Planejamento Urbano), Nelson Mora (Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico), Dr. Valdeci Fogaça (presidente da Emdurb) e Ricardo Cavichioli Scaglion (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Estiveram presentes ainda dezenas de proprietários dos sítios, sendo que os mesmos foram representados na mesa por José Aurélio Primo (São Tomé), Silas Gomes (Dom Bosco) e José Roberto Ravaneli (Santa Maria).

O prefeito Daniel Alonso destacou a importância da regularização dos sítios. “Estamos muito felizes em conseguir regularizar a situação destes sítios, já que seus proprietários estavam aguardando por isso há quase 20 anos. Parabenizo o trabalho do secretário José Antônio e de todos que colaboraram para que este pessoal pudesse, enfim, regularizar suas propriedades. É mais um desafio vencido pela nossa administração.”

O secretário municipal de Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida, afirmou que com estes três sítios de recreio, já são 18 regularizados, restando mais 43. “Agradeço ao prefeito Daniel Alonso que está nos dando todo respaldo para a reestruturação deste importante Setor do Planejamento Urbano, que promove a regularização de toda a documentação destas propriedades, que estavam irregulares há muito tempo. Agradeço a paciência e a confiança dos proprietários nos trabalhos da nossa equipe e que todos, a partir de agora, já poderão registrar suas matrículas individualizadas em cartório.”

O presidente da Câmara, Marcos Rezende, parabenizou a administração por mais esta conquista. “O prefeito Daniel Alonso tem quebrado alguns tabus à frente da administração e a regularização destes sítios foi mais um deles. A Câmara estará sempre ao lado dos bons projetos para a cidade e parabenizo a administração que não está medindo esforços para a melhoria da qualidade de vida da população mariliense, sendo que ainda este ano estará entregando a obra do esgoto nas bacias do Pombo e do Barbosa.”

Os representantes dos sítios destacaram a conquista da DCUA. “Estou muito satisfeito, pois a gente vinha batalhando por isso há muito tempo, quase 20 anos”, disse José Aurélio Primo. “Hoje é dia especial para a gente. É um sonho que está sendo realizado”, afirmou Silas Gomes. “No meu caso estava aguardando por isso há 17 anos. Hoje estamos documentados e isso nos dá uma segurança muito grande”, falou José Roberto Ravanelli.

CIDADE LEGAL

Em busca do desenvolvimento social e econômico do Estado, em 2007 o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. Foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.

Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado, que participa do Convênio com os profissionais habilitados de sua equipe técnica, como Arquitetos, Engenheiros, Topógrafos e Advogados.

Desde sua criação, o programa já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.

Marília firmou convênio do Programa Cidade Legal com o Governo do Estado em 2009 por 10 anos e este convênio será agora renovado por mais 10 anos, graças à reestruturação deste importante setor na atual gestão.

 

Ouvidoria Geral aponta mais de 85% das demandas são solucionadas

A Ouvidoria Geral do Município, órgão vinculado à Prefeitura de Marília e localizada na rua 4 de Abril, 41, na praça Saturnino de Brito, divulgou nesta quarta-feira (9) pela manhã o relatório de atendimentos do ano de 2018.

De acordo com o relatório, foram registradas um total de 4.198 demandas, sendo que 3.579 foram solucionadas (finalizadas), o que representa mais de 85%. Ainda segundo esses dados, o setor recebeu 11.452 ligações e 753 e-mails.

No comparativo com 2017, os números são parecidos, já que foram 4.276 demandas registradas, 3.747 demandas finalizadas (87% solucionadas), 11.057 ligações e 1.236 e-mails – este último número foi bem maior que em 2018, pois a partir do meio do ano o órgão passou a receber as demandas também via Whatsapp, o que acabou fazendo diminuir a quantidade de e-mails.

A ouvidora geral do município, Ana Carolina do Carmo Pereira, afirmou que o trabalho tem atingido os seus objetivos. “Estamos felizes, pois os objetivos estão sendo alcançados. No ano passado conseguimos solucionar mais de 85% das demandas recebidas e, além disso, estamos procurando resolver as que estão pendentes. Peço à população que procure a Ouvidoria Geral do Município, pois a nossa intenção é que todos tenham um serviço público de qualidade em nossa cidade e que atenda às necessidades dos moradores.”

A atual gestão da Ouvidoria foi nomeada em 19 de janeiro de 2017 e desde então tem trabalhado com média de três servidores.

“Prestamos atendimento ao público no sentido de não somente registrar reclamações, pedidos, sugestões e elogios, mas também prestamos informações e orientações em geral ao público, que muitas vezes ligam na Ouvidoria quando já buscaram atendimento em diversos setores e não obtiveram sucesso”, afirmou a ouvidora.

Ana Carolina disse ainda que a Ouvidoria tem procurado aprimorar e adaptar o padrão de atendimento às necessidades dos cidadãos. “Estamos fazendo isso ao longo desses quase seis anos de existência desse órgão e, desta forma, estamos à disposição para sugestões de qualquer natureza, desde que venham agregar nossos processos de trabalho e, principalmente, atender melhor ao cidadão, que é razão da Ouvidoria existir”.

O QUE É A OUVIDORIA?

A Ouvidoria Geral do Município é o canal responsável por dar voz ao cidadão, principalmente àquele não engajado em movimentos sociais e ou a grupos, sem acesso a outros canais, como protocolo, defensorias e Ministérios Públicos (sem teto, rural, etc).

Sua função é intermediar as relações entre os cidadãos e os gestores, promovendo a qualidade da comunicação entre eles e a formação de laços de confiança e colaboração mútua, com fortalecimento da cidadania.

A missão da Ouvidoria é viabilizar os direitos dos munícipes de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente no âmbito municipal, devendo estar atenta às necessidades e demandas da sociedade para sua utilização como suporte estratégico à tomada de decisões no campo da gestão.

“É uma das ferramentas mais eficientes e confiáveis para medir a satisfação dos cidadãos em relação aos serviços e atendimentos prestados pela administração, interpretando os dados para a tomada de decisões. A qualidade nas respostas deve ser fundamentada e conter todas as informações referentes à problemática, como número de processos, prazos para execução de serviços, etc”, disse Ana Carolina.

COMO FUNCIONA?

A Ouvidoria Geral do Município de Marília, localizada na rua 4 de Abril, 41, na praça Saturnino de Brito, no centro da cidade, possui cinco canais de atendimento à população, registrando manifestações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios referentes aos serviços públicos municipais.

Estes canais de atendimento são o telefone (0800-7766-111), o aplicativo WhatsApp (14-99799-6361), o e-mail (ouvidoria@marilia.sp.gov.br), o endereço (rua 4 de Abril, 41) e o link do site oficial da Prefeitura (www.marilia.sp.gov.br/prefeitura/ouvidoria).

O prazo para a resposta está fixado pela Lei de Acesso à Informação (lei federal nº 12.527/2011) e pela diretriz do Sistema Ouvidor SUS, sendo 20 dias úteis para os atendimentos sobre o SUS (Sistema Único da Saúde) e também 20 dias úteis sobre os demais atendimentos.

Todos os atendimentos geram um número de protocolo, através do qual o cidadão pode acompanhar a tramitação e os resultados no site da Prefeitura, exceto aqueles atendimentos que sejam de caráter sigiloso. Através desse protocolo, ele também pode cobrar o prazo de resposta.

A Ouvidoria recebe solicitações de asfaltamento, vazamento de água, fiscalização de posturas, fiscalização de obras, limpeza de terrenos, poda de árvores, transporte público, sinalização de trânsito, reclamações de funcionários, atendimentos de saúde, etc.

“É importante ressaltar que a Ouvidoria não agenda consultas, exames e procedimentos em geral; não altera a prioridade de agendamento e também não altera o cronograma de serviços de outras secretarias. No mais, tudo pode ser centralizado na Ouvidoria, que dá um retorno à solicitação do cidadão dentro do prazo estabelecido pela lei”, afirmou a ouvidora geral.

 

Fotos: Mauro Abreu/Assessoria de Imprensa PMM

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