O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) disponibilizou, até o mês de junho de 2019, R$ 180 milhões em subvenção federal, o que proporcionou a contratação de 38 mil apólices de seguro, possibilitando a cobertura de 2,7 milhões de hectares e um valor segurado de R$ 6,5 bilhões.
Do valor total aplicado na contratação das apólices, 57% foram para a cultura do milho segunda safra, 13% para o trigo, 12% para a soja, 5% para uva e 13% para as demais culturas. Para o segundo semestre, ainda está previsto a liberação de R$ 190 milhões, que deverá atender principalmente as culturas de grãos e frutas.
As apólices contratadas podem ser fiscalizadas a qualquer tempo pelo Ministério. Neste primeiro semestre, foram fiscalizadas 431 lavouras pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), sendo observada a marcação de coordenadas geográficas, registros fotográficos e emissão de laudo com o objetivo de comprovar as informações e dados contidos nas apólices e confirmar o recebimento da subvenção pelo produtor rural.
Caso o produtor rural deseje verificar se a apólice de seguro foi contemplada no programa, basta acessar o site do Ministério.
Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e Proagro
O Proagro Mais (SEAF) e o Proagro Tradicional seguram mais de 122 diferentes culturas, totalizando 64.954 contratos e valor segurado de R$ 3,1 bilhões.
Para o segundo semestre, está prevista a implantação do Cadastro Nacional de Encarregados de Comprovação de Perdas – CNEC, que oferecerá- ferramentas para estruturação e gestão da rede de peritos do Proagro, apoio a ações de capacitação, difusão de informações e criação de canais de comunicação com os encarregados de comprovação de perdas.
Além disso, há previsão de ações de fiscalização e monitoramento dos trabalhos dos peritos das instituições financeiras que atuam no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Garantia Safra
O programa disponibilizou no primeiro semestre do ano de 2019 aproximadamente R$ 330 milhões referentes a pagamento de benefícios da safra 2017/2018. Esse montante beneficiou 387.528 agricultores familiares, distribuídos em 437 municípios (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).
Para o segundo semestre, foi criado o Grupo de Trabalho para Reestruturação do Garantia Safra, com o objetivo de rever e aperfeiçoar todos os aspectos do programa, como o operacional, compliance, credenciamento, legislação, metodologia de comprovação de perdas e folha de pagamento.
Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC
No primeiro semestre, foram publicadas 39 portarias referentes ao ZARC das culturas de cacau para Roraima, trigo de duplo propósito, palma forrageira, uva de clima tropical e subtropical e soja para Região Nordeste. O Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático foi implantado em junho de 2019, com intuito de trazer segurança jurídica ao processo de divulgação de informações sobre riscos e aprimorar o zoneamento por meio de pesquisas e parcerias.
No mês de julho, foram publicadas as portarias de arroz irrigado, milho e soja para safra de verão 2019/2020. Para o segundo semestre de 2019, estão previstas publicações de portarias para mais 18 culturas/sistemas de cultivo, que deverão ter plantios na safra 2019/2020. São elas: algodão, amendoim, arroz de sequeiro, cevada de sequeiro, cevada irrigada, feijão primeira safra, feijão segunda safra, feijão terceira safra, feijão caupi, girassol, mamona, milho segunda safra, milho com braquiária, sorgo, trigo de sequeiro, trigo irrigado, banana e cacau.
Além disso, a Secretaria de Política Agrícola, em conjunto com o Banco Central e a Embrapa Informática Agropecuária, que desenvolve os estudos de ZARC, vai definir neste segundo semestre as prioridades para 2020 e quais as novas metodologias de zoneamento de sistemas de produção a serem pesquisadas na próxima safra.
Agrometeorologia
Um grupo de trabalho revisou as ações da Secretaria de Política Agrícola nas políticas públicas que dependem de informações agrometeorológicas. Após diagnosticar a situação atual, foram propostas diretrizes e ações prioritárias para serem iniciadas no segundo semestre de 2019.
Comissão Especial de Recursos (CER/Proagro)
Nos primeiros seis meses do ano, uma força-tarefa julgou 1.092 recursos de produtores rurais, número 137% superior ao mesmo período do ano passado. Desses julgamentos, 45% foram acolhidos e 50% foram negados, os outros 5% foram retirados de pauta. Os principais questionamentos dos produtores são, em ordem: o valor da receita considerada pelo agente financeiro, glosas diversas, evento não amparado, comunicação de perdas intempestivas, contratação após o plantio, análise de solo e não observância ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
O Proagro atende aos pequenos e médios produtores que têm a colheita ou o rebanho prejudicados por enchentes, secas, pragas e doenças. Esses produtores ficam desobrigados de liquidar as operações de crédito rural para custeio, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ao ter um processo de comunicação de perdas indeferido nas instituições financeiras, o produtor tem direito a recorrer administrativamente, o que é analisado e julgado pela Comissão Especial de Recursos do Proagro (CER-Proagro).
Com o objetivo de acelerar julgamentos e melhorar a qualidade dos processos apreciado, o Ministério irá digitalizar todo o sistema, com mudança gradual. A expectativa é de que, até o final de 2019, todo o processo de análise e julgamento dos processos seja 100% eletrônico. Por meio do Sisprocer, produtor e agentes financeiros poderão consultar o andamento do processo pela internet. Atualmente, o sistema é integralmente presencial, o que aumenta o tempo de análise dos recursos.
Avaliação das políticas
Para Pedro Loyola, diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, a política agrícola de gestão de riscos está avançando no sentido de responder melhor às demandas dos produtores e os anseios da sociedade no uso eficaz e eficiente dos recursos públicos. “O ano de 2020 promete ser a consolidação de uma guinada na política de gestão de riscos com os recursos recordes para o seguro rural anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro”, afirma.
Loyola destaca que “a política integrada de gestão de riscos contribui para o melhor planejamento das safras com benefícios para a economia do país, uma vez que mitiga ou elimina as indesejáveis renegociações de dívidas rurais”.
“O produtor endividado não gira dinheiro no comércio e sem acesso ao crédito não investe em novas tecnologias e no aumento da produção. As ações integradas da política agrícola de crédito e de gestão de riscos ajudam a quebrar esse ciclo vicioso de empobrecimento para criar um ciclo virtuoso indutor de desenvolvimento. Ganha a agricultura e o país com maiores exportações, empregos e renda”.
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