dezembro 2019

A Prefeitura de Marília está com mais dois editais abertos para alienação de imóveis públicos na cidade. O processo de licitação pretende promover a venda de um total de seis áreas públicas do município para recompor os cofres do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília).

O primeiro edital, de número 13/2019, modalidade de Concorrência Pública, licitação tipo maior oferta, terá o seu encerramento na quinta-feira, dia 19, às 9h, com abertura dos envelopes às 9h10, referindo-se ao Parque Aquático Municipal, matrícula número 47.179 no 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Marília/SP, com área total de 98.836,633 metros quadrados, avaliada em R$ 4.646.037,61 (exceto toboáguas).

O segundo edital, número 14/2019, modalidade de Concorrência Pública, licitação tipo maior oferta, terá o encerramento nesta sexta-feira, dia 20, às 9h, com abertura dos envelopes às 9h10, com total de cinco imóveis:

– Matrícula número 59.005 no 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Marília/SP, com lote dominial no Loteamento Veneza, com área total de 1.653,60 metros quadrados, com valor inicial de R$ 431.664,09.

– Matrícula número 60.431 no 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Marília/SP, com área dominial no Loteamento Fazenda São Sebastião II, totalizando 4.682,00 metros quadrados, com valor inicial de R$ 1.821.485,10.

– Matrícula número 55.508 no 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Marília/SP, sendo um terreno no Loteamento Residencial e Comercial Fazenda São Sebastião, com área total e 7.197 metros quadrados, com valor inicial de R$ 2.346.977,25.

– Matrícula número 47.787 no 2º Registro de Imóveis de Marília, sendo um lote comercial no Residencial Terras da Fazenda, totalizando 7.500,09 metros quadrados, com valor inicial de R$ 3.701.581,41 metros quadrados.

– Matrícula número 60.017 no 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Marília/SP, sendo uma área dominial no Loteamento Villa Flora Aquarius, totalizando 6.320,81 metros quadrados, com valor inicial de R$ 2.438.290,47.

A dívida do Ipremm, que chegava a quase R$ 200 milhões no início de 2017, foi negociada e o pagamento das parcelas vem sendo cumprido em dia.

No final do ano passado, num esforço conjunto entre a equipe do Ipremm, procuradores e Prefeitura, o Instituto conquistou a CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária). Com esse título, o município ficou apto a receber verbas federais e conseguiu realizar financiamentos e a renegociação dos débitos.

Na mesma época, a Prefeitura conquistou, em juízo, uma decisão favorável ao Ipremm, que resultou em curto prazo, na liberação da Comprev (Compensação Previdenciária). O valor recebido foi de cerca de R$ 22 milhões. Com esse trabalho pela recuperação da capacidade financeira do Instituto, a Prefeitura garantiu que nenhum aposentado do município ficasse sem o benefício.

A medida de alienação do patrimônio com a venda de áreas não utilizadas é, no entanto, uma solução para recomposição da liquidez financeira do Instituto, definida em conjunto entre a equipe diretiva do Ipremm e a administração municipal, justamente como uma medida preventiva para que não haja o risco de que a situação venha a se repetir, principalmente, segundo a administração atual, considerando a situação econômica e os déficits do sistema previdenciário em todo o país.

O prefeito Daniel Alonso destacou a importância dessas novas licitações em prol do Ipremm. “Assumimos o compromisso de manter o Ipremm com seus recursos e toda fonte de arrecadação é válida. Enfrentamos momentos muito difíceis, mas a nossa gestão tem se empenhado fortemente para sanear essas questões com muita responsabilidade. Continuamos com nosso trabalho e acreditamos que todo esse esforço e dedicação trarão os resultados esperados por todos os servidores.”

A presidente do Ipremm, Mônica Regina da Silva, afirmou que o objetivo do instituto é sempre cumprir com as obrigações com os inativos e pensionistas. “Vamos continuar a trabalhar com medidas extraordinárias de arrecadação, pois o foco é sempre mantermos o cumprimento das nossas obrigações. Qualquer quantia extra que seja agregada é positiva para somar aos repasses das contribuições. Não vamos desistir. Estamos dia a dia trabalhando para a recuperação do Ipremm em respeito aos servidores.”

Fotos: Mauro Abreu/Assessoria de Imprensa PMM

Termina nesta sexta-feira, dia 20 o prazo para os interessados no desconto de 50% (em multas e juros), previsto nos programas de anistia para dívidas com a Prefeitura, Emdurb e Daem. O pagamento deve ser feito até a próxima segunda-feira, dia 23.

Pela internet é possível garantir os descontos imprimindo o boleto (exceto Daem e Emdurb). Para as autarquias, o atendimento está sendo feito nos respectivos balcões de atendimento.

Conforme os projetos apresentados pelo prefeito Daniel Alonso e aprovados pela Câmara, a adesão até o dia 20 de dezembro garante o desconto de metade das multas (mora) e juros incidentes sobre a dívida. Quem aderiu em outubro – pagando até 8 de novembro – teve 90% de redução dos acréscimos.

“E não estamos falando apenas de IPTU. É importante lembrar que a anistia se aplica a todos os impostos municipais, às taxas da Emdurb (como cemitério e transportes) e também às contas de água em atraso. Foi um ano difícil, por isso esse programa é benéfico tanto para o município quanto para o contribuinte”, disse o prefeito Daniel Alonso.

A oportunidade vale para créditos tributários (ou não) já vencidos, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2018, inscritos em dívida ativa, independente se já foram protestados ou discutidos judicialmente.

INCENTIVO

Para ampliar as oportunidades no Programa de Anistia, a Prefeitura enviou em outubro 18.200 cartas aos devedores, ofertando o desconto de 90%, mediante pagamento até a data limite. A estratégia visou, principalmente, os contribuintes com mobilidade reduzida ou sem acesso à internet.

“Fazer esse programa de Anistia foi uma necessidade. Os repasses federais e estaduais estão em queda e todas as prefeituras estão com dificuldades. Temos, também, que ser insensíveis a essa situação”, completou Daniel Alonso.

O Ganha Tempo, um dos principais locais de atendimento, já emitiu 8.503 guias, desde o início da Anistia. A expectativa é de aumento da procura nesta semana, por isso, a importância de agilizar a busca pelo serviço, para evitar filas.

Alexandre de Souza Santos, supervisor da unidade, acredita que a partir de amanhã (terça-feira) já haverá grande aumento no movimento. “O importante que o contribuinte não deixe para a última hora, porque isso pode acarretar em espera maior”, destacou.

DAEM

O atendimento é feito na sede do Departamento, localizado à rua São Luiz, 359. Em função da oportunidade de desconto, muitos consumidores têm procurado o órgão, que teve Projeto de Lei diferenciado e ofereceu, inclusive, parcelamento em até 12 vezes (pagamento de 20% no dia da adesão), com desconto de 40% de juros e multa.

Para o pagamento à vista é aplicada a mesma dedução válida para Prefeitura e Emdurb, ou seja, 50% de desconto sobre multa e juros para adesão até 20 de dezembro. No caso de parcelamento, o valor mensal não pode ser menor de R$ 100, exceto a última parcela.

EMDURB

Na Empresa Municipal de Mobilidade Urbana, a Anistia se aplica a taxas diversas, como Cemitério e cobranças relativos à transportes (táxi, e transporte Escolar, por exemplo), além de multas de trânsito no âmbito do município.

É importante verificar o local de atendimento, de acordo com o serviço. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3402-1000.

Integrantes do Comtur (Conselho Municipal de Turismo de Marília) foram recebidos pelo prefeito Daniel Alonso, na manhã desta quinta-feira, dia 12, para reunião de balanço e avaliação do setor, dos resultados das políticas públicas e ações de fomento em 2019.

O encontro contou também com a presença do presidente do Conselho Municipal de Cultura, Antônio Aparecido Primo; dos secretários municipais Nelson Mora (Trabalho, Desenvolvimento e Turismo), Márcio Spósito (Chefe de Gabinete), Cássio Luiz Pinto Júnior (Administração) e do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Rezende.

O prefeito Daniel Alonso reiterou o compromisso de apoiar as ações do Comtur, planejar de forma conjunta e avançar em projetos que estão em desenvolvimento. “A área do turismo envolve uma imensa gama de negócios. Os mais conhecidos são hotelaria e alimentação, mas é importante lembrar que muitos outros segmentos também são beneficiados”, disse.

O presidente do Conselho, Gilberto Rossi, destacou que a participação de Marília na lista de municípios de interesse turístico (MIT) do governo do Estado de São Paulo, com acesso a recursos para aplicação em projetos específicos, vai exigir ainda mais sintonia entre a administração municipal e o Conselho.

“A reunião foi solicitada pelo Comtur, com vistas a apresentar o panorama geral das ações do Conselho neste ano e já encaminhar outras providências que se fazem necessárias para o ajuste do planejamento de trabalho”, disse o presidente.

AVALIAÇÃO

A partir do próximo ano, Marília já será avaliada pela quantidade e a qualidade das ações apresentadas no projeto que proporcionou o credenciamento, bem como, pelo cumprimento dos itens que constam do Plano Diretor de Turismo. O documento é a base de todas as ações futuras e já foi aprovado pela Câmara Municipal.

Rossi destacou que os projetos previstos podem ser flexibilizados, de acordo com o tempo de execução e a disponibilidade de recursos para aquela etapa, porém devem ser mantidos dentro do plano de execuções projetadas.

MIRANTE DA VIA EXPRESSA

Um exemplo prático dessa flexibilização foi a decisão conjunta do Comtur e da Prefeitura de adiar a construção do mirante na Via Expressa.

Com a verba inicial do MIT, estava prevista a construção da primeira fase do mirante e também a modernização do Museu de Paleontologia, para receber visitantes com mais conforto.

Novas vitrines iluminadas, painéis ilustrativos nas paredes laterais, sistema de som e de ar condicionado nos ambientes, réplicas de dinossauros na área interior e no jardim frontal tornarão o museu mais interativo e atrativo para os visitantes.

O presidente do Comtur explica que os projetos foram alvo de estudos aprofundados e orçamentos, quando foi verificado que o valor inicial não seria suficiente para execução das duas obras, ao mesmo tempo.

“O mirante é uma obra muito grande e exige mais investimentos, pois será preciso preparar o terreno, fazer sondagem para as fundações, projeto paisagístico que inclui praça urbana e iluminação para permitir visitação noturna, entre outras necessidades”, mencionou.

NOVO MUSEU

Com essa realidade orçamentária, o Conselho e a Administração Municipal concordaram em aplicar os recursos, integralmente, no projeto do museu. O valor é de R$ 495.056,74, com repasse do estado (Dadetur) no valor de R$ 395.930,91 e contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 99.125,83.

A decisão, baseada em responsabilidade administrativa, adia o sonho do Mirante para uma próxima oportunidade de investimento.

“Na avaliação dos conselheiros, o Museu já reúne fatores que prevaleceram na decisão, dentre eles, o bom fluxo de visitantes devido à localização central e a vizinhança com o Teatro Municipal, a breve inauguração das instalações da Cultura no prédio tradicional e o notório reconhecimento nacional e internacional do acervo e do trabalho das pesquisas do paleontólogo Wiliam Nava”, explicou o presidente do Comtur.

DEMANDAS

O secretário Nelson Mora e o presidente do Conselho, Gilberto Rossi, apresentaram ao chefe do Executivo algumas demandas para o próximo ano.

Entre as principais, destaque para o cumprimento das diretrizes previstas no Plano Diretor de Turismo e estruturação da equipe técnica da secretaria de Turismo.

Também foi solicitado ao município estudo da viabilidade de abertura do museu de paleontologia nos finais de semana, com pessoal capacitado para recepcionar e orientar os visitantes, bem como ampliação da publicidade para divulgação do município como destino de turismo de eventos e negócios, com o slogan “Marília, uma cidade pronta para você!”.

Foto: Ivan Evangelista Jr