janeiro 2022

A Eixo SP Concessionária de Rodovias, com o objetivo de ampliar a segurança e a oferta de infraestrutura ao transporte rodoviário de cargas, dá início ao cronograma de construção das PCE’s (Paradas de Cargas Especiais) pelo interior paulista, de Itirapina, na região Central, até Santa Mercedes, no extremo-oeste de São Paulo.
No total, 11 áreas serão destinadas aos veículos pesados, de transportes de cargas excepcionais com restrição de horário de tráfego. As baias, de cerca de 100 metros, pavimentadas, sinalizadas e separadas do eixo principal a uma distância segura, vão permitir ao motorista programar sua viagem com as paradas necessárias ao atendimento à legislação.
As obras terão início nas unidades de Santa Mercedes, no quilômetro 670+300 da SP-294 – Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, no sentido Leste (Tupi Paulista – Panorama); e em Itirapina, no km 107+400 da SP-225 – Engenheiro Paulo Nilo Romano, sentido Oeste (Itirapina – Jaú). As duas paradas já existentes na SP-310 – Rodovia Washington Luís, nos quilômetros 209+500 e 214+200, serão reformadas.

Descanso e mobilidade
A administração pela Eixo SP de 12 rodovias que interligam 62 municípios paulistas da prevê mais investimentos que irão favorecer o transporte de cargas. Entre elas, já está em curso a operação assistida do sistema de pesagem em movimento de caminhões na SP-310 – Rodovia Washington Luis, no km 197+100, em Corumbataí.
O WIM (Weigh In Motion), como é chamado na livre tradução o Sistema de Pesagem em Movimento, trata-se de balanças que permitem a pesagem dos caminhões em movimento. Pela tecnologia, é possível registrar o peso, tamanho e outras medidas do veículo de carga sem que haja necessidade de entrar nas balanças ou nos Postos Gerais de Fiscalização (PGFs). O sistema também entrará em operação na SP-294 – Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, na região de Marília.
Outro salto em infraestrutura que contribuirá com a qualidade da jornada de trabalho destes profissionais será a construção, programada também para iniciar em 2022, de nove áreas de descanso para caminhoneiros. As nove unidades terão capacidade para receber 450 motoristas por dia.
As áreas de descanso terão cerca de 20 mil m² de área construída, portaria para acesso de entrada e saída 24 horas, pátio de estacionamento com vagas demarcadas e espaço totalmente iluminado, além de monitoramento por câmeras.  A infraestrutura das edificações contempla refeitório com micro-ondas e mesas, lavanderia, sala de tevê com bancos e sofás, sanitários e chuveiros com boxes e vestiário, feminino e masculino, fraldário, além de armários individuais. Para a comodidade dos caminhoneiros, as áreas interna e externa terão conexão wi-fi.

A Prefeitura de Assis através da Secretaria Municipal da Educação informa que os candidatos aprovados deverão postar no sistema DEMANDANET, a documentação necessária para que possam participar da atribuição de classes para aulas presencias ou de forma híbrida.

I – RG (não será aceito a CNH devido às informações necessárias no verso do RG);

II – CPF (não será aceito a CNH ou RG que conste o número do CPF) poderá ser solicitado no site da Receita Federal;

III – Título de Eleitor;

IV – Cartão do PIS ou PASEP, caso não tenha solicitar o número (extrato) nas agências: Banco do Brasil (PASESP) e Caixa Econômica Federal (PIS);

V – Carteira de Trabalho – páginas com foto e verso com os dados;

VI – Comprovante de residência (conta de luz ou de telefone recentes);

VII – Certidão de nascimento (para solteiros);

VIII – Certidão de casamento (para casados);

IX – Diploma ou certificado de conclusão original de curso ou atestado de colação de grau para os que terminaram no ano de 2020, para os candidatos que concluíram anteriormente a 2020, só serão aceitos o Diploma original;

X – Registro CREF (para os candidatos às aulas de Educação Física);

XI – Atestado de antecedentes civis expedidos pela Polícia Civil, com validade de até três meses, disponível no endereço eletrônico: https://servicos.dpf.gov.br/antecedentescriminais/certidao;

 XII – Atestado de antecedentes criminais, expedido pela Secretaria da Segurança Pública com validade de até três meses, disponível no endereço eletrônico: http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx;

 XIII- Atestado médico admissional atualizado original válido para o ano de 2022, salvo os atestados com validade superior assinado pelo médico.

A falta de algum desses itens impedirá a atribuição de classes e aulas.

Este processo segue normas determinadas nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 06/2011, observadas as Diretrizes da Lei Federal nº 9.394/1996 e a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem legalidade, legitimidade e transparência ao processo anual de atribuição de classes e aulas, na Rede Municipal de Ensino de Assis.

A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) anuncia mais uma medida de gestão: a criação do “Observatório de Novos Mercados”, que tem como objetivo diversificar o campo de trabalho da advocacia e melhorar o acesso à justiça.

Segundo o vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, o projeto deve fomentar e desenvolver áreas de atuação da advocacia ainda restritas oferecendo treinamento técnico e capacitação profissional de qualidade.

“A advocacia precisa acompanhar a velocidade das mudanças econômicas e garantir seu espaço como profissão essencial à organização da sociedade. Vamos investir muito na expansão dessas áreas para levar oportunidades de trabalho para todo o estado”, informa ele.

Compõe o planejamento e estruturação do Observatório de Novos Mercados as seguintes comissões, com seus respectivos presidentes: Bioética e Direito, Henderson Furst; Soluções Consensuais de Conflito, Fernanda Tartuce; Arbitragem, Gilberto Giusti; Terceiro Setor, Laís de Figueiredo Lopes; Direito da Moda, Flávia Nascimento; Compliance, Flávia Lepique; Jurimetria, Marcelo Guedes Nunes; Direito Desportivo, Felipe Ezabella; Direitos dos Animais, Maíra Vellez; Mídia, Entretenimento e Cultura, José Maurício Fittipaldi.

Na semana passada, a OAB SP já havia anunciado as primeiras cinco medidas da gestão e os nomes dos representantes de outras 16 comissões, que foram selecionados pela representatividade e trabalhos públicos de referência em cada área de atuação. “Reiteramos o convite às advogadas e aos advogados paulistas para fazerem parte desses grupos de trabalho. A ideia é que todos possam somar com a gente, sendo abraçados pela OAB SP”, ressalta o vice-presidente da Secional.