“Dessa forma, hospitais, escolas e até fábricas poderão substituir todos os seus trabalhadores diretos por terceirizados, que ganham menos, têm jornadas muitos maiores, e não estão organizados em sindicatos fortes. O texto do projeto permite a terceirização irrestrita até mesmo no setor público. Assim, não apenas as instituições financeiras privadas poderiam terceirizar suas atividades bancárias, mas até mesmo os públicos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. É o fim dos concursos públicos no país”, ressalta o presidente, Hélio Paiva Matos.
Ele alerta que o PL 4302 vai fazer o Brasil voltar séculos na sua história. “O que os parlamentares de apoio desse governo ilegítimo querem é diminuir o valor do trabalho, enfraquecer os sindicatos e aumentar os lucros dos empresários. Eles querem que o Brasil volte ao século 19”.
Piores pontos do PL 4302
• Terceirização sem limites: permite a terceirização de todas as atividades das empresas, inclusive no setor público.
• Quarteirização: permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para “contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados”.
• Responsabilidade subsidiária: O trabalhador somente poderá processar a empresa tomadora de serviços por eventuais débitos trabalhistas quando a empresa terceirizada não tiver mais bens. É diferente da responsabilidade solidária, em que o trabalhador pode acionar ao mesmo tempo contratante e terceirizada.
• Trabalho temporário: Ampliação do prazo do contrato, passando de 90 para 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou não, ou seja, o trabalhador poderá ser disponibilizado para outras empresas, sem nunca conseguir formar vínculo fixo com qualquer uma delas.
• Enfraquecimento da organização sindical: Trabalhadores de diferentes empresas e categorias prestarão serviços em um mesmo local de trabalho. A consequência é a pulverização dos sindicatos e o enfraquecimento da organização dos trabalhadores.
(Colaborou Assessoria de Imprensa)
