O prefeito José Fernandes e o vice-prefeito Márcio Veterinário se reuniram no final da tarde desta terça-feira, 28, na Câmara Municipal, com vereadores e apresentaram as condições e necessidades de não mais operar por decreto com empresa de água e esgoto e informaram as vantagens em se renovar com a SABESP.
De acordo com as informações obtidas junto à superintendência da SABESP, o passivo é um valor muito alto e o Município de Assis está impossibilitado de assumir esse compromisso, além de que, a partir de agora, já não se negocia mais diretamente com a SABESP e sim com o Governo do Estado.
“Nós pretendemos renovar com a SABESP porque nós, moradores de Assis, nunca tivemos problemas com água e além do mais o Município não tem recursos para assumir esse passivo”, informa o prefeito.
O chefe do Executivo discorreu ainda sobre os grandes prejuízos causados à municipalidade pelo fato de se operar pelo período de quase 8 anos por decreto e informa que o projeto que será encaminhado à Câmara para apreciação dos vereadores não será mais de concessão e sim de pedido de autorização.
Márcio Veterinário posiciona-se como sendo essa a única alternativa favorável ao Município de Assis.
“No passado já houve possibilidade de renovar com a SABESP com lucro para o Município, mas os prefeitos anteriores perderam a chance, agora não nos resta alternativa, só temos essa saída”.
Segundo o novo projeto que será encaminhado à Câmara, e conforme contratos que estão sendo firmados entre SABESP e outros municípios, do lucro líquido será repassado um percentual para o Município de Assis.
“O uso desse percentual que será repassado para Assis deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, destinando 25% para a Educação e 15% para a Saúde. Do restante, vamos, Executivo e Legislativo, decidir juntos onde o dinheiro será aplicado, mas isso é lá na frente”, diz o prefeito.
Para o presidente da Câmara, Valmir Dionízio, o importante nesse momento, visto que não há possibilidade de outra negociação, é que os serviços sejam oferecidos com qualidade aos munícipes e que se obtenha algum benefício.
“Nós não podemos abrir mão de que seja oferecido um bom serviço aos munícipes. Essa é uma pauta importante pauta e deve ser tratada em conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo ”, diz Dionízio.
Para finalizar, o prefeito tranquiliza os vereadores garantindo que todos os processos serão feitos dentro da legalidade e lisura.
“Todos os processos junto à SABESP serão feitos em parceria com os vereadores e com muita transparência e discussão tanto com os vereadores quanto com a população . O Município de Assis já perdeu muito com a não renovação no passado e agora não podemos deixar para outras pessoas decidirem o que fazer no futuro. Não vamos mais trabalhar por decreto e Já perdemos muitos milhões com essa omissão. Nós temos como prazo o dia 3 de julho de 2018 para a contratação com a SABESP e vamos trabalhar juntos, Executivo e Legislativo, para que a cidade tenha o melhor. Se a renovação tivesse sido feita no passado, a cidade hoje seria outra, pois teria sido injetado milhões no Município e investido em infraestrutura e outras melhorias para a cidade e para a população”, finaliza o prefeito.
Participaram da reunião, além do prefeito e vice, o presidente da Câmara Valmir Dionízio, os vereadores Dedé, Chico Panela, Vinícius Símili, Roque Vinícius, Bigode, André Borracha, Camarguinho, Carlos Binato, Gordinho da Farmácia e Alexandre Cachorrão.
Do Poder Executivo ainda participaram os secretários Clovis Marcelino, Fábio Nossack e Marina Antunes Ribeiro.