A Prefeitura de Marília, em processo seletivo da Fundação Vunesp, com total transparência e organização, encerrou a primeira etapa para a escolha dos novos integrantes do Conselho Tutelar. O Diário Oficial do Município publicou nesta quarta-feira, dia 7, a relação dos candidatos aprovados na prova escrita e classificados (50 primeiros) para as eleições.
O prefeito Daniel Alonso parabenizou os integrantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Comissão Eleitoral e a equipe da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, que apoiam o processo de seleção.
“Temos o acompanhamento do Ministério Público desde o começo. Com a aplicação da prova escrita pela Vunesp, vamos dar início agora a uma nova fase e em breve serão divulgados os detalhes, para que os candidatos possam apresentar suas propostas a toda população”, disse o chefe do Executivo, ao comemorar a inédita parceira com a Vunesp.
PRÓXIMOS PASSOS
A secretária executiva da Sede dos Conselhos, Lucia Helena Chagas, explica que, ainda esta semana, será publicado um complemento/retificação do primeiro edital, no qual os candidatos classificados (50 primeiros) serão informados sobre o prazo para entrega de documentos.
“Os candidatos classificados devem, portanto, acompanhar o Diário Oficial. Haverá prazo para entrega dos documentos, depois um tempo para análise da comissão e publicação dos candidatos aptos. No caso de indeferimento, haverá prazo para recurso”, disse.
A comissão espera encerrar os trâmites em agosto, com previsão de início da campanha para os primeiros dias de setembro. Com esse cronograma, o município cumpre o prazo mínimo de um mês para campanha pública dos candidatos, conforme estabelece o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca-SP).
NOVO CONSELHO
Serão eleitos dez conselheiros, que serão empossados para o quadriênio 2020-2024, sob remuneração de R$ 3.462,75 mensais e o compromisso de zelar pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), atuando em situações de vulnerabilidade, abandono e violação de direitos.
Atualmente, Marília tem duas unidades do Conselho Tutelar (I e II), com cinco membros cada. A função exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com outro emprego no serviço público ou iniciativa privada.
O órgão é regulamentado por legislação federal. O acompanhamento local é do CMDCA e do Ministério Público. Cabe às prefeituras o apoio financeiro e logístico ao Conselho Tutelar.
O acompanhamento ao Diário Oficial do Município de Marília pode ser feito através do endereço eletrônico www.diariooficial.marilia.sp.gov.br.
