Da Redação

A Prefeitura de Assis, em conformidade com a Lei nº 5.065, de 12 de novembro de 2007, passa a notificar as empresas que trabalham com transporte de entulhos, as caçambas, para que coloquem dispositivo de segurança que possibilite a cobertura do material transportado.

As empresas começaram a ser notificadas nesta semana, e a partir de então elas têm 30 dias para se adequarem às exigências da Lei, sob pena de serem autuadas em 20 UFESPs, com aplicação em dobro em caso de reincidência.

“O cumprimento dessa Lei implica em segurança para a população, pois há grande risco dos materiais caírem nas vias públicas enquanto estão sendo transportados. Sua regularização também vai  minimizar  os problemas causados no descarte de matérias irregulares no aterro, que são colocados junto com os entulhos pelo fato das caçambas ficarem descobertas em frente a residências”, informa o secretário da Fazenda Percy Speridião.

O presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos e Anexos de Assis, Renato Manoel Raposo, e advogada Mary Ângela Pelegrini, se reuniram na manhã desta terça-feira, 29, com o vice-prefeito Márcio Veterinário, vereadores Bigode e Valmir Dionízio, e presidente da Comissão de Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano, Leonardo Godoy, no intuito de apresentarem propostas para implantação de melhorias no serviço de transporte coletivo operado pela empresa Rápido Turismo na cidade e no sentido de resguardarem os direitos dos funcionários da empresa.

O encontro foi solicitado por Raposo, mediante inúmeras reclamações da falta de pagamento aos trabalhadores e outros direitos resguardados por lei, além de buscar uma alternativa para que as condições de trabalho e oferta dos serviços tenham maior qualidade, seja através de ações para serem adotadas, seja através de equilíbrio  financeiro.

Dentre as propostas apresentadas estão a remodernização das linhas e horários, regulamentação da gratuidade, mudança de terminal de integração em modelo e local diferente do praticado atualmente e até mesmo a substituição de ônibus por micro-ônibus, além de fomentar a oferta de vale-transporte.

Também foram discutidas questões como  contenção de despesas e cumprimento do contrato licitatório, sendo que a falta dessas condições não pode influenciar na qualidade e eficiência do serviço prestado, assim como nos direitos dos trabalhadores.

“A empresa não está preparada para operar com qualidade e nem está em dia com suas responsabilidades e o Sindicato está disposto a intervir nos casos dos funcionários, que não reclamam e nem exigem seus direitos por medo de represálias e demissões, sendo assim, estamos fazendo um trabalho social junto aos trabalhadores, mesmo porque já houve denúncias junto ao Ministério Público e o Sindicato precisa assegurar os direitos do trabalhador e a Prefeitura a qualidade e segurança nos serviços ofertados. Por isso precisamos, juntos, interferir para que o contrato seja cumprido”, declara o presidente do Sindicato, Renato Manoel Raposo.

Para Leonardo Godoi, presidente da Comissão e diretor do Departamento Municipal de Trânsito, a inoperância eficiente da empresa acomete a todos. “Nós temos acolhido as reclamações e denúncias e fiscalizado os serviços e as condições dos veículos e sinalizado à empresa  as dificuldades que está encontrando em cumprir o contrato. Vamos apresentar  ao prefeito uma série de medidas que podem ser adotadas a partir de agora”, anuncia Godoi.

Os vereadores Bigode e Valmir Dionízio foram enfáticos quanto às cobranças que devem ser feitas para que se respeite todas as cláusulas contratuais e colocam o Legislativo como um órgão que está disposto a buscar soluções para o bem da população e trabalhadores.

Márcio Veterinário entende que a empresa precisar fazer adequações e se preparar para que os serviços não sejam inoperantes dentro de suas responsabilidades. “A empresa venceu um certame licitatório, de responsabilidade da gestão anterior à nossa, e já realizamos outras reuniões, inclusive com o responsável pela Rápido Turismo e seu departamento jurídico, orientando que façam as adequações necessárias . A Prefeitura responde pelo serviço prestado e ele deve ser de qualidade, mesmo porque a empresa, ao participar da licitação, já conhecia suas obrigações”, diz Márcio Veterinário.

Foi anunciado pelo prefeito José Fernandes, na semana passada, a ampliação do horário do Pronto-Atendimento do Maria Izabel, que desde sua redução na carga horária de atendimento, vem sendo constantemente debatido e solicitado pelos vereadores o retorno das atividades por 12 horas.

O vereador Alexandre Cachorrão, em fevereiro desse ano, encaminhou o requerimento nº 115/2017 à Prefeitura solicitando a ampliação que, segundo ele, vai beneficiar os moradores daquela região que é populosa e carece de um local que os possa atender em horário estendido, já que a UPA fica muito distante de suas residências e muitos não tem condições de locomoção até ao Jardim Aeroporto.

De acordo com o chefe do executivo, o PA voltará a atender das 9h às 21h, durante todos os dias da semana. A extensão do horário será realizada até o dia 1º de dezembro com o intuito de desafogar a demanda da UPA.

Alexandre parabeniza o Executivo, o Conselho Municipal da Saúde e a Secretaria de Saúde pela iniciativa. “É muito difícil para os moradores desta populosa região se encaminhar ao UPA e esta medida irá atendê-los com mais comodidade, agilidade entre outros benefícios”, considera o vereador.