Da Redação

Com o objetivo de incentivar as cidades a elaborar e executar políticas públicas estratégicas visando o desenvolvimento sustentável, o Governo do Estado de São Paulo criou o “Programa Município VerdeAzul”, e Assis está empenhada em dar continuidade aos planos de ações propostos nos anos anteriores, lapidando as arestas e estudando novos projetos para que a cidade aplique com eficácia as ações sustentáveis neste ciclo 2021/2023.

Ana Paula Marques, secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, explica que a partir de agora, o ciclo do “Programa Município VerdeAzul” passa a ser bianual, de forma a melhor organizar a agenda ambiental do município durante os próximos dois anos, abrangendo temas estratégicos, entre eles: município sustentável, estrutura e educação ambiental, conselho ambiental, biodiversidade, gestão das águas, qualidade do ar, uso do solo, arborização urbana, esgoto tratado e resíduos sólidos.

“De acordo com as diretivas do programa, seguindo os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Assis obteve certificação nos últimos anos e continua buscando qualificar a cidade no ‘Ranking Ambiental dos Municípios Paulistas’, por meio de capacitação técnica. Estamos elaborando vários projetos e planos de ações sustentáveis, para garantir melhor qualidade de vida aos nossos munícipes”, destaca Ana Paula.

A Prefeitura de Assis, em parceria com a iniciativa privativa e o terceiro setor, estão lançando o projeto piloto “Empreenda na Comunidade”.

O público-alvo são alunos de instituições públicas, de 13 a 17 anos, que estejam obrigatoriamente inscritos no Cadastro Único da Assistência Social.

O evento que esta sendo organizado pelas as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Educação, Assistência Social e Departamento de Tecnologia, e nesse primeiro momento terá 4 encontros periódicos aos sábados, a partir de janeiro de 2022.

De acordo com Ivan Serra, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e um dos idealizadores do projeto, a seleção e inscrições estão sendo realizadas de forma gratuita, exclusivamente nos CRAS de Assis, e conta com 90 vagas.

“Em cada encontro, os participantes receberão oficinas sobre Marketing, Tecnologia e Administração, para que possam utilizar esses conhecimentos para gerar novas perspectivas, não só na área profissional, mas também de vida”, destaca Ivan.

Ele informa ainda que em dezembro haverá uma reunião preparatória com os inscritos, e que no final do curso será emitido certificado a todos os participantes.

Já está em vigor desde o último dia, 5, a lei que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte, soltos nas vias públicas de Assis. A partir da renovação da Lei, Agentes de Segurança, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, servidores públicos e empresas credenciadas poderão fazer o recolhimento. Antes quem fazia a recolha era a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. 

Os valores cobrados poderão chegar a até R$ 581,80 por animal, podendo ainda ser cobrados os gastos de veterinário e multas referentes maus tratos aos animais, com possibilidade inclusive de pena detenção.

De acordo com Fábio Nossack, secretário de Planejamento, Obras e Serviços e coordenador de Proteção e Defesa Civil, a partir desta semana serão iniciadas as apreensões. O veículo que fará o recolhimento desses animais já está preparado. “Estamos nos preparando para cumprir a lei aprovada, visando garantir a segurança da nossa população, pois esses animais de grande porte nas ruas já causaram vários acidentes graves, além de outros danos a sociedade. Recebemos o veículo da Defesa Civil pela Casa Militar do Estado, que fará entre outras ações, a recolha desses animais, os quais serão levados para o Posto de Recolhimento e Apreensão mantido pela prefeitura”, explica.

Após o animal ser apreendido, o proprietário terá o prazo de 7 dias para retirá-lo, caso contrário, poderá ser considerado abandonado e irá para adoção.

Será cobrado do dono do animal recolhido, 4 UFESP de taxa de Apreensão, mais 2 UFESP/dia/animal limitando a 7 dias para a cobertura das diárias na estadia no Posto de Recolhimento.

O secretário informa ainda que, todo animal apreendido terá sua saúde avaliada pelo veterinário da Prefeitura, para que não se alegue a ocorrência de danos, que possam ser atribuídos ao serviço municipal de controle.

Caso o animal apresente doenças transmissíveis, ou quadro de dano à saúde irreversível, mediante a avaliação do veterinário, o mesmo poderá ser sacrificado, porém não eximirá o proprietário da cobrança dos gastos com o animal. 

“Estamos garantindo a posse responsável por parte dos proprietários desses animais de grande porte, e prevenindo acidentes em nossas vias, muitas vezes fatais. Quem tem seu animal, deve ter condições de zelar pelo cuidado e bem estar, não os deixando soltos pelas ruas da cidade”, conclui Fábio Nossack.

O canal para denúncias é através do ZAP da Prefeitura. Para iniciar o atendimento virtual mande um ‘oi’ para o número (18) 3302 3300 e digite #animais. Na sequência será solicitado que informe detalhes da localização do animal, inclusive com envio de fotos.