Na 40ª Sessão Ordinária desta segunda-feira, 25 de novembro, após o expediente, onde os vereadores debateram as moções, requerimentos e indicações apresentadas, ocorreu a discussão e votação de 10 (dez) projetos na Ordem do Dia.
Aprovada a Redação Final da Abertura de Crédito no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde. O referido crédito, trata-se das emendas impositivas que serão destinadas de acordo com a escolha de cada vereador.
Aprovada pelos vereadores a devolução ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO o valor de R$ 234.342,36 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), pela Fundação Educacional do Município de Assis. A FEMA solicitou ao Poder Executivo a criação do projeto, que trata-se de uma devolução ao Projeto FEHIDRO.
Em pauta, o Projeto de Lei 161/2019, que institui e inclui no Calendário Oficial do município de Assis, “Brasa do Bem Torneio de Churrasco”, foi aprovado por unanimidade. O evento tradicional em nossa cidade, completou 4 anos em 2019 e tem como objetivo reverter toda renda arrecadada à APAE de Assis (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Decreto Legislativo que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao senhor Luiz Rogério Paitl, Presidente da Associação Assisense de Rodeios e Idealizador do Circuito Rancho Primavera.
Dois Projetos de Lei, destinados à FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis: aprovada uma abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), destinadas à folha de pagamento, obrigações patronais e outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. E aprovada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) de dotação orçamentária para ocorrer com a construção do Bloco de Engenharia Civil. Tal medida se faz necessária, uma vez que a implantação do Curso de Engenharia Civil já obteve o primeiro parecer favorável do Conselho Estadual de Educação, porém, para que seja autorizada a realização do primeiro vestibular, é preciso que seja comprovada a existência da estrutura física exigida pela FEMA.
Projeto de Lei sobre denominação de ciclovia “Ricardo Alexandre Vidal” à ciclovia localizada na Avenida Walter Antonio Fontana e o Projeto de Lei sobre denominação de ciclovia “José Carlos Cunha” à ciclovia localizada na Avenida José Bolfarini, foram aprovados pelos vereadores.
Aprovada pelos parlamentares, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.553,52 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), junto a Secretaria Municipal de Saúde, no apoio às Ações do Germinar-Gestante/Rede Cegonha.
E finalizando, o Projeto de Resolução da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a organização e reestruturação do quadro de cargos e funções de confiança da Câmara Municipal de Assis, foi aprovado por unanimidade.
As Sessões têm reprises na TV Câmara Assis, canal 31.3 digital e também, podem ser assistidas novamente pelo Canal do Youtube da TV Câmara Assis, na playlist “Sessões Ordinárias”.
Fonte: Câmara Municipal de Assis
