Assis

A Prefeitura de Assis informa que os contribuintes que estão em dívida com a municipalidade já têm a opção de quitá-las, pois, depois de 20 anos, vereadores aprovaram o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e a partir da próxima semana os débitos já podem ser negociados no Espaço Cidadão.

O REFIS visa promover a regularização de débitos, gerados até o dia 31 de dezembro de 2016, com possibilidade de parcelamento em até 16 vezes, com parcelas mínimas R$ 50,00.

Para pagamento à vista, o contribuinte está totalmente isento de juros e multas e a data limite é 29 de setembro. Para os que optarem pelo parcelamento, o valor será calculado proporcionalmente.

Para que o contribuinte seja beneficiado com o REFIS é necessário que esteja em dia com seus impostos referentes ao exercício de 2017.

Para o prefeito José Fernandes, “O REFIS é uma opção para que o contribuinte fique em dia com os cofres públicos municipais e, consequentemente, sejam geradas divisas para o Município para serem revertidas em serviços para a população. Agradeço aos vereadores que apoiam e votaram favorável ao projeto e conclamo aos contribuintes que não puderam pagar seus impostos em dia que aproveitem essa oportunidade”, considera o prefeito José Fernandes.

Para quitar os débitos municipais em atraso, independente de quais sejam, o contribuinte deve se dirigir ao Espaço Cidadão para cálculo da dívida das 9 h às 15h, a partir de segunda-feira, 11.

Na segunda-feira, 4 , o instrutor e carpinteiro Fernando Luiz Vieira  ministrou aula sobre o uso dos Equipamentos de Proteção Individual e Coletivo  EPI e EPC, aos alunos do curso profissionalizante em Marcenaria Módulo Básico da Marcenaria Municipal Marialves.

Visando garantir a segurança durante as aulas práticas, a Secretaria Municipal da Educação em parceria com o Fundo Social de Solidariedade  disponibilizou os equipamentos de seguranças aos alunos. Os equipamentos compõem o material didático do curso, que inclui teoria e prática.

A aula instrutiva para a correta utilização dos equipamentos contemplou as turmas do período da manhã e noite. Os alunos também foram orientados a aproveitar os materiais por eles confeccionados no período do curso, posteriormente na comercialização dos itens.

A prefeitura de Assis foi multada nesta segunda-feira, 4, a pagar uma multa no valor de R$ 11 .585.257,31 por realizar o descarte irregular de entulho no Distrito Industrial da cidade.

A sentença foi movida pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), órgão criado em 2008 no âmbito do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo.

Segundo a denúncia, a Prefeitura de Assis durante oito anos fez o descarte irregular do lixo em  uma área de proteção ambiental sem autorização e licença ambiental da Cetesb.

A sentença também obriga a Prefeitura de Assis a recuperar com floresta nativa, no prazo de um ano, uma área de 30 mil metros quadrados, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil.

Em nota, a Prefeitura de Assis afirma que vai recorrer da decisão, pois essa é uma ação que teve início na gestão anterior e já está mobilizada para regularizar a situação.

A Prefeitura de Assis já está tomando todas as providências em relação a este assunto, inclusive já elaborou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que foi aprovado na semana anterior pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) e Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (COMDURB). Audiência Pública está marcada para esta terça-feira, 5, às 19 horas na Câmara Municipal de Assis e após será posto em votação aos vereadores.

“A multa de R$ 11 .585.257,31 é em função de descumprimento da administração passada com relação à necessidade de rearborização e recuperação de área de preservação permanente do aterro de inertes. Essa administração vai recorrer de tal decisão tendo em vista que há licença da CETESB para que o lixo seja descartado naquele local”, informa a secretária de Assuntos Jurídicos Marina Antunes.

O Fundo Social de Solidariedade de Assis recebeu nesta segunda-feira, 4, a doação de 10 óculos repassados através do Clube de Motoqueiros Micróbios, cuja ação beneficiará crianças da Rede Municipal de Ensino que participam do Projeto Visão do Futuro.

A iniciativa é proveniente de ação solidária realizada pelo Clube de Motoqueiros na cidade, a 7ª Costelada, que aconteceu entre os dias 5 e 6 de agosto, na FICAR, e reuniu numeroso público durante o evento.

De acordo com a presidente do Fundo Social, Luciana Barreto Fernandes, a iniciativa dos motoqueiros simboliza gesto solidário ao próximo, em especial às crianças que farão uso de óculos de grau.

“A cada dia o número de parceiros em prol do Projeto Visão do Futuro tem aumentado e isso reflete em mais benefícios aos participantes do Projeto”, lembra Luciana.

A presidente destaca ainda que parcerias fortalecem e solidificam as ações sociais no Município.

O Micróbios Moto Clube atua na cidade há 16 anos e possui cerca de 45 filiados espalhados por todo País, inclusive da cidade de Assis e região.

Participaram do repasse das doações e representando o Clube de Motoqueiros Micróbios, Alexandre Chaker, Lúcio Álvaro Loureiro e Marcel Ambrósio, além da presença do vereador e apoiador do Clube, Alexandre Cachorrão.

Nesta quinta-feira, o vereador Alexandre Cachorrão participou de uma reunião no Tiro de Guerra de Assis com a comissão organizadora que está organizando o Desfile Cívico em comemoração a Independência do Brasil neste 7 de Setembro.

O objetivo é resgatar os valores cívicos junto à comunidade assisense. A Independência do Brasil é um dos fatos históricos mais importantes do nosso país, pois marca o fim do domínio português e a conquista da autonomia política.

O desfile está sendo organizado pela Prefeitura Municipal em parceria com o Tiro de Guerra, e este ano acontecerá na Avenida Pascoal Santilli. Contará com a participação do Tiro de Guerra, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Grupo de Escoteiros Carajuru, Agita Assis, Banda Municipal, Entidades Assistenciais, Clubes de Serviço, Autarquia de Esportes, Fundação Assisense de Cultura, Secretarias Municipais com seus projetos, Motociclistas e demais órgãos estão confirmando a participação.

Alexandre convida toda a população para prestigiar o desfile, pois considera de grande importância. Além de estimular o espírito cívico, serve justamente para lembrar uma data que simboliza a autonomia conquistada e a determinação do povo brasileiro.

“Apoie a decisão da prefeitura de levar o desfile para a Avenida Pascoal Santilli, pois desta forma estará valorizando importantes bairros de nossa cidade em especial a Vila Progresso, Jardim Paraná e demais bairros adjacentes”, considera Alexandre.