Marília

Na tarde desta terca-feira(12), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deferiu ação judicial da Prefeitura Municipal de Marília e IPREMM (Instituto de Previdência Municipal de Marília) cujo objetivo previa a liberação do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) e Comprev (Compensação Previdenciária).

A Presidente Executiva do Ipremm, Mônica Regina da Silva, comemora e confirma que o significado dessa conquista vai além do que a maioria das pessoas pode imaginar porque “a decisão é fruto do trabalho árduo, demonstra alto nível de profissionalismo e comprometimento da equipe do Ipremm com apoio total da Administração Municipal e Procuradoria Geral do Município”. Mônica ressalta que “a expedição do CRP e a liberação dos valores bloqueados do Comprev é um sinal valioso de que a aposta em uma gestão séria e eficiente deve ser priorizada. “Muitas vezes, as pessoas acreditam que o imediatismo poderá resolver os problemas, no entanto, no caso caótico do Ipremm, foi fundamental usar o tempo nas ações calculadas com muito planejamento e organização. Pode demorar um pouco, mas o resultado é alicerçado em fundamentos incontestáveis”, reitera a presidente do Instituto.

Para o prefeito Daniel Alonso, a notícia também é mais um indício de que a equipe está trilhando o caminho correto. “A habilidade de enxergar a longo prazo quando precisamos de resultados imediatos exige muito esforço e coragem para enfrentar aqueles que não compreendem nosso processo de trabalho” Felizmente, complementa Alonso “a conquista em relação ao Ipremm vem ao encontro de muitas outras que chegarão daqui para frente, as sementes plantadas no início do mandato, começam a oferecer frutos excelentes.”  O prefeito faz questão de lembrar que o bloqueio dos valores aos quais a administração terá acesso estavam bloqueados desde 2015. “Quando nos deparamos com a situação do Ipremm, priorizamos o parcelamento dos mais de R$ 180 milhões por meio do plano de custeio cujas parcelas estão com pagamento rigorasamente em dia, aliás já quitada a parcela de janeiro de 2018″.

Ainda segundo a equipe envolvida na recuperação do Ipremm, incluindo procuradores do Instituto e do Município, o  CRP não havia sido emitido desde 2015 por irregularidades ocorridas nas gestões anteriores e, muito embora, tenham sido apresentadas as justificativas ao Ministério da Previdência, estas não foram acolhidas, o que exigiu estratégia com base na alegação de que a atual gestão não pode ser penalizada pelo que ocorreu no passado. Na prática, essa conquista significa que, o município está apto a firmar convênios com a União e o Estado, pleitear financiamentos e obter repasses desses órgãos, bem como em breve, a liberação de aproximadamente R$22 milhões  da compensação previdenciária destinados ao custeio do IPREMM e a recomposição do seu patrimônio.

O chefe do executivo diz também que é ” importante ressaltar a recomposição do patrimônio porque demonstra a administração responsável da equipe estipulada desde o início deste ano e que seguiram firmes apesar do julgamento daqueles que criticaram as decisões administrativas”, desabafa o prefeito.  Alonso finaliza dizendo que “a prova disso, é a vitória com a regularidade do Instituto e a confirmação da credibilidade junto aos órgãos fiscalizadores que acompanharam de perto todo o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses pela equipe do IPREMM, da Procuradoria do Município e do Gabinete”.

Na foto, Procurador Ari Boemer Antunes da Costa, Assessor Especial da Presidência Fausto Augusto Rodrigues e a Presidente Executiva do IPREMM Mônica Regina da Silva.

A Casa do Pequeno Cidadão, unidade do distrito de Padre Nóbrega, através de seu coordenador Mário Vidoto (Caju), realizou uma festa de confraternização para as crianças na chácara Gadocha´s e, em conjunto com o Lions Club, ofereceram um dia inteiro de diversão, com direito à piscina, futebol e outras atividades lúdicas, além da alimentação.

Com a chegada do final de ano e próximo ao Natal, a festa contou com a entrega de brinquedos variados, doados pelo Lions, e com a presença do Papai Noel, que encantou as crianças.

“A satisfação de ver a alegria dessas crianças é um prazer ainda maior com a contribuição da Gadocha´s e do Lions Clube, pois os brinquedos e toda a estrutura da chácara são uma realidade um pouco distante delas,” comentou o coordenador Caju, que organizou a festa.

As crianças puderam aproveitar a piscina da chácara, jogar futebol nos gramados, brincar na cama elástica e ainda comer algodão doce, guloseimas da Kuky, tomar sorvete e beber refrigerante, respeitando a hora do almoço com vários espetinhos, o tradicional arroz com feijão e salada.

A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Wania Lombardi, foi convidada e pôde conferir de perto a qualidade do evento.

“Além de uma boa festa, o objetivo é fazer a integração das crianças, aumentando entre si suas amizades e seus valores, justamente em uma época tão rica de emoções. Aproveito para parabenizar o Caju e o comprometimento com essas crianças é um reflexo de todos os servidores dessa secretaria, sendo algo que prezo muito”, disse Wania Lombardi.

O contribuinte de Marília tem até o próximo dia 20 de dezembro para fazer a adesão ao Programa de Regularização Fiscal “Anistia 2017” e aproveitar o desconto de 90% em juros e multas do valor devido.

O programa foi lançado em setembro pela Prefeitura de Marília e atende munícipes com créditos tributários e não tributários vencidos, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016, inscritos em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal.

A adesão à Anistia 2017 tem que ser feita no Ganha Tempo, que fica na avenida das Indústrias, 294 e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Basta o contribuinte comparecer e levar um documento de identificação – se possível informar o endereço do imóvel ou levar o carnê antigo, como explica o gestor da Ganha Tempo, Alexandre de Souza dos Santos.

“O contribuinte deve comparecer ao Ganha Tempo, setor de IPTU/Parcelamento, munido de documento de identificação. A gente solicita, se possível, que leve o carnê antigo ou informe o endereço. Isto vai agilizar o atendimento”, disse Alexandre.

Assim que fizer a adesão, o munícipe terá até o dia 22 de dezembro para fazer o pagamento à vista com o desconto de 90% no valor de juros e multas.

O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira, disse que o prazo não será mais prorrogado. “A Prefeitura já fez a prorrogação desse prazo até o próximo dia 20, dando mais esta oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação perante o município. É mais uma grande chance para regularizar a situação.”

Foto: Assessoria PMM/Mauro Abreu