Regional

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Assis convoca todos os beneficiários do Programa de Prestação Continuada – BPC, para atualizarem o Cadastro Único até 21 de dezembro.

O programa do Governo Federal é destinado aos idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.

Para atualização dos dados, os beneficiários devem comparecer à sede do CRAS de sua referência para atualização cadastral, com apresentação dos documentos pessoais do titular e de todos que compõem o grupo familiar, com RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência.

“Quem não se cadastrar ou regularizar o cadastro pode ter o beneficio suspenso ou cancelado”, alerta a secretária Municipal de Assistência Social, Nadir Blefari.

Na terça-feira, 4, o prefeito José Fernandes, anunciou a assinatura de um convênio de cooperação técnica com o governo do Estado de São Paulo. A reunião contou com a presença do governador Márcio França; do secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Ricardo Daruiz Borsari; da diretora presidente da Sabesp, Karla Bertocco Trindade, e do diretor de sistemas regionais da Sabesp, João Cesar Queiroz Prado.
O total do convênio garante ao município quase R$130 milhões, em valores atuais, que serão repassados ao longo dos próximos 30 anos com valores corrigidos e atualizados anualmente.
O valor de R$60 milhões será repassado através do Plano de Saneamento Básico, e será aplicado em investimentos que a Sabesp vai fazer na cidade. Outros R$60 milhões são os repasses que ocorrerão de forma trimestral durante os 30 anos, referente aos 4% da arrecadação líquida do município, e que irão para a Prefeitura.

Mais R$8 milhões também serão investidos em obras no Centro de Desenvolvimento de Assis (CDA), no Distrito Industrial. Trata-se de um projeto antigo e uma grande reivindicação, sendo um trabalho de gabiões e galerias de águas pluviais, além da pavimentação do local.
O contrato direto com a Sabesp será assinado nos próximos dias, após uma Audiência Pública que será realizada na Câmara Municipal de Assis para a criação do Fundo Municipal da Sabesp.
A Prefeitura já havia recebido a proposta da empresa sobre os termos do convênio, que foi debatida juntamente com os vereadores da Câmara Municipal durante uma reunião no dia 28 de novembro e também com empresários na ACIA.
Segundo o prefeito, tratava-se de um compromisso de que a discussão das propostas seria realizada conjuntamente, mesmo após a autorização do Poder Legislativo para negociar a renovação.
A SABESP operava em Assis há 3105 dias através de um decreto, ou seja, nove anos. A partir da assinatura do convênio, o município passará a receber recursos da empresa que explora os serviços na cidade, o que não ocorria até então.
“Com a assinatura de renovação desse convênio, nós garantimos para o município de Assis um repasse de quase R$130 milhões em valores atuais. Essa verba será destinada em investimentos de infraestrutura e melhorias para nossa cidade, destravando mais uma pauta histórica e ressaltando o compromisso que temos com a nossa população”, afirma o prefeito.
No dia 27 de novembro, o prefeito também participou de uma reunião com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Ricardo Daruiz Borsari. Ele esteve na capital paulista acompanhado do secretário municipal de Obras e Planejamento, Clóvis Marcelino, e do diretor regional da SABESP, José Roberto Besson. O intuito do encontro foi discutir a minuta deste convênio entre o Poder Executivo e o governo estadual.