Regional

A Prefeitura Municipal de Marília, Secretaria Municipal da Cultura,  Grupo de Trabalho (GT) Paulo Gustavo e Conselho Municipal  da Cultura realizam em 3 de maio, às 19h30, no Teatro Municipal ‘Waldir Silveira Mello’ (avenida Rio Branco, n.º 51, centro), nova reunião pública para prosseguimento dos estudos técnicos e análises da Lei Federal ‘Paulo Gustavo’ (Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022).

Marília deverá ser contemplada com um aporte federal de aproximadamente R$ 2 milhões (R$ 1.927.567,59) para realizações e execuções de projetos em vários segmentos artísticos e culturais. A reunião do próximo dia 3 de maio será voltada para as seguintes expressões artísticas: teatro, dança, artesanato, música, artes visuais, literatura, cultura popular e tradicional, cultura LGBTQIA+, entre outros. “A proposta é darmos continuidade no processo de difusão e construção dos planos de ações da Lei Paulo Gustavo em Marília”, informou o secretário municipal da Cultura, André Gomes.

Também estão convidados pessoas interessadas e público em geral. “A reunião é livre para todos os públicos”, assegurou Gomes. A participação dos artistas, produtores culturais e demais interessados na reunião técnica que será organizada no teatro de Marília é de suma importância. Conforme explicou o secretário municipal, “nesta etapa do processo a orientação do Ministério da Cultura (MinC) é buscar recolher sugestões e demandas da sociedade civil e da classe artística que ajudem a nortear o plano de ação”, contextualizou. O plano de ação, que será composto pelo município, terá como objetivo viabilizar a execução da Lei Paulo Gustavo.

O prefeito municipal de Marília, Daniel Alonso, ponderou que a economia criativa e a produção cultural representam setores estratégicos para a construção da cidadania mariliense. “Projeta as nossas emoções, ajuda a compor a identidade de nossa gente. Além disso, conforme dados do Mapeamento da Indústria Criativa, elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, a Firjan, atualmente em Marília quase 1.300 profissionais dependem exclusivamente da cultura e das manifestações artísticas. São músicos, coreógrafos, produtores culturais, trabalhadores das artes e das expressões culturais”, considerou. As rendas de tais profissionais, de acordo com a Firjan, variam de R$ 2 mil a R$ 9 mil, o que demonstra o grau de relevância do setor para a geração de oportunidades e aquecimento estratégico da economia local.

O secretário André Gomes ponderou que os recursos federais da Lei Paulo Gustavo só podem ser executados mediante preenchimento de determinados requisitos e atendimento de critérios, para então o Município elaborar o plano de ação. “Este plano de trabalho será composto com as sugestões e demandas informadas pelos participantes”, concluiu.

Serviço

Reunião pública sobre a Lei Paulo Gustavo
3 de maio – quarta-feira – às 19h30
Teatro Municipal de Marília
Avenida Rio Branco, nº 51

Livre para todos os públicos

Seguem abertas até o próximo dia 10 de maio o processo seletivo para eleição dos novos conselheiros de Marília. O processo seletivo, aplicado pela Vunesp – mesma fundação que realiza o vestibular da Unesp (Universidade Estadual Paulista) – realizará prova objetiva em 25 de junho. Inscrições podem ser feitas pela internet, através do site www.vunesp.com.br. Para participar é necessário recolher uma taxa de R$ 105,00. Boleto bancário é gerado no site da Vunesp, podendo ser pago toda a rede bancária – inclusive com vencimento até 11 de maio.

A Prefeitura de Marília e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informam que o processo seletivo escolherá os conselheiros que atuarão na cidade no período de 2024 a 2027. Candidatos à função de conselheiro tutelar, necessariamente, devem se enquadrar nos seguintes prés-requisitos: idade superior a 21 anos, residir em Marília, ter Ensino Superior completo no ato da inscrição, possuir experiência mínima comprovada de dois anos na área de atendimento ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, em caráter profissional, estar em gozo de seus direitos políticos e em dia com as obrigações eleitorais, ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas de certidões de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal com atestado de antecedentes ‘nada consta’ fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

A prova objetiva será realizada em 25 de junho de 2023, em horário e local a serem definidos por edital da comissão organizadora. O edital será divulgado com antecedência mínima de 20 dias em mural da Prefeitura Municipal de Marília, Câmara Municipal de Marília, sede dos conselhos tutelares, sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – localizado na avenida Santo Antônio, nº 721 – e nos Centros de Referência de Assistência Social, os Cras. Para conquistar a vaga será necessário cumprir todos os requisitos elencados em edital, obter aprovação na prova teórica e demais etapas relativas ao processo.

Próximas etapas

Os 50 primeiros colocados na prova objetiva e que apresentarem a documentação exigida corretamente disputarão as eleições de modo que o processo se destina a escolha de 10 membros titulares e membros suplentes para a composição dos Conselhos Tutelares de Marília, para mandato por um período de quatro anos, nos termos do artigo 10º, parágrafo 1º, da Lei Municipal n.º 3.959, de 1993.

Marília possui duas unidades de Conselho Tutelar (I e II), com um total de 10 integrantes. A função exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com outro emprego – seja no serviço público ou na iniciativa privada. A jornada é de 40 horas semanais, ficando sujeitos a períodos de plantão ou sobreaviso remunerados, inclusive aos fins de semana e nos feriados. Embora tenha direitos similares a de um servidor público municipal, o cargo de conselheiro não configura ou gera vínculos empregatícios com a Prefeitura Municipal de Marília (Poder Executivo).

“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em Lei. Por isso, a importância de termos membros atuantes, principalmente em relação ao zelo para com nossas crianças”, explicou o secretário municipal da Assistência Social, Dr Wilson Damasceno. O Conselho Tutelar é regulamentado por legislação federal para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O acompanhamento é desenvolvido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescnete e Ministério Público Estadual (MP). Às Prefeituras ficam a responsabilidade do apoio financeiro e logístico. Em Marília o apoio é assegurado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

O prefeito de Marília, Daniel Alonso, observou que a eleição para os novos conselheiros vem ao encontro do zelo que sua gestão tem com a política pública de proteção às crianças e adolescentes. “Esta eleição será de extrema importância para Marília, pois o Conselho Tutelar – e temos duas unidades, totalizando 10 conselheiros – é um órgão criado pela ECA que tem como objetivo ajudar a família, a sociedade e o Estado a defender os direitos das crianças e dos adolescentes, protegendo-as contra toda forma de negligência, exploração e violência”, ressaltou Daniel Alonso.

A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Sandra Roim, destacou que a função de conselheiro tutelar exige dedicação, proatividade e flexibilidade, “além de sagacidade, pois tem como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos das crianças forem ameaçados ou violados”.

Informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site da Vunesp, www.vunesp.com.br e no Diário Oficial do Município de Marília: https://www.marilia.sp.gov./portal/diario-oficial/ver/3560 ou no telefone (14) 3401-2450.


Fotos: Divulgação

O movimento “Abril Verde” é uma campanha que visa à conscientização de trabalhadores, empregadores e sociedade em geral sobre a segurança nos ambientes de trabalho. A campanha tem como símbolo um laço de cor verde para marcar a importância de prevenir os acidentes e as doenças ocupacionais.

Esse movimento é celebrado principalmente no dia 28 de abril: Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional de Marília (Cerest) se organiza anualmente para esta data.

Neste ano, a equipe do Cerest Marília decidiu por trabalhar no Abril Verde a conscientização sobre acidentes oculares em trabalhadores, como explica a supervisora do centro, enfermeira Luciana Caluz Carvalho Pereira.

“Isso se deve ao fato de identificarmos em nossos bancos de dados que a ocorrência de acidentes de trabalho que causam ferimento em olhos tem sido muito freqüente. Eles ocorrem principalmente na construção civil e em atividades industriais, pelo contato com poeira, fuligem e projeções de materiais. Além desses riscos, existe também o risco de contaminação biológica na área da saúde através do contato com sangue, fluido e secreções projetados nos olhos dos trabalhadores durante um procedimento”, afirmou Luciana Caluz.

Em Marília, no ano de 2022 foram registrados 365 acidentes de trabalho com ferimento ocular, destes 54% acidentes de trabalho com autônomos prestadores de serviços, como pedreiros e marceneiros.

“Também identificamos que 10% dos acidentes aconteceram em grandes empresas, o que demonstra a importância de uma política de segurança no trabalho exigida e posta em prática pelas empresas do município”, disse a supervisora.

O que mais chama atenção é que muitos destes acidentes poderiam ter sido evitados com o uso de óculos de proteção, que são equipamentos de proteção individual certificados e que podem ser adquiridos em lojas autorizadas.

Por este motivo o Cerest Regional Marília alerta a todos os trabalhadores e empregadores para o uso de óculos protetores para prevenção de acidentes e segurança durante as atividades laborais que envolvam risco para acidentes de trabalho com ferimentos oculares.

Para mais informação acessewww.cerestmarilia.blogspot.com.br ou https://www.facebook.com/cerestregionalmarilia


Fotos: Divulgação

A Secretaria Municipal da Educação de Assis realizou nos dias 18 e 19 de abril a Avaliação Diagnóstica de Entrada em 19 escolas do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano. A avaliação, que contou com a participação de gestores, professores, supervisores, assistentes técnicos pedagógicos e a coordenação do SGDA (Sistema de Gestão de Dados Avaliativos), teve como objetivo avaliar o desempenho dos alunos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, que faz parte do SAAS (Sistema de Avaliação de Assis).

Ao todo, mais de 4.000 alunos foram avaliados, visto que a avaliação teve a função de subsidiar o Plano de Adequação Curricular, que auxiliará no planejamento das aulas e na solução de eventuais lacunas de aprendizagem dos alunos para que possam desenvolver suas competências leitoras e habilidades matemáticas básicas.

Os gestores das escolas estão realizando uma busca ativa para que os alunos que faltaram às avaliações possam realizá-las até o dia 25 de abril.

A supervisora de ensino, Nelma Viviane de Souza Silva, ressaltou a importância dos processos avaliativos para garantir a aprendizagem dos estudantes e a conclusão de todas as etapas da educação básica na idade certa, afirmando que “O Município de Assis tem como objetivo garantir a todos os estudantes aprendizagem de excelência e a conclusão de todas as etapas da educação básica na idade certa, para isso os processos avaliativos exercem um papel essencial que é apoiar o trabalho dos docentes na solução das necessidades de aprendizagem dos estudantes, diagnosticadas nessa e demais avaliações de larga escala”.

A secretária da pasta, Dulce de Andrade Araújo, destacou a importância da avaliação diagnóstica para o acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem dos alunos. “A Avaliação Diagnóstica de Entrada é uma ferramenta fundamental para entendermos o nível de aprendizagem dos nossos alunos e identificarmos possíveis fragilidades no processo de ensino.

Com base nesse diagnóstico, poderemos traçar estratégias e ações que visem a melhoria da qualidade do ensino oferecido em nossas escolas”, afirmou.

A Secretaria Municipal da Educação reforça seu compromisso com a excelência na educação de Assis e agradece a participação de todos os profissionais envolvidos na Avaliação Diagnóstica de Entrada.

Assis, Educação em Movimento

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PMA/EDUCAÇÃO

A administração municipal Daniel Alonso e os vereadores de Marília definiram, na manhã desta quarta-feira, dia 12 de abril de 2023, o índice para aumento real nos salários dos 5.531 servidores municipais, extensivo aos aposentados do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm). Conforme está descrito no projeto de Lei protocolado na secretaria legislativa da Câmara Municipal de Marília, o reajuste proposto chega a quase dois pontos percentuais acima da inflação do período – calculada tanto pelo IPCA, de 4,65%, quanto pelo INPC, de 4,36%. “Propomos o reajuste de 6%, que repõe as perdas dos últimos 12 meses, e ainda agrega quase dois pontos de ganho real”, garantiu o prefeito municipal de Marília, Daniel Alonso. O chefe do Poder Executivo informou que a proposta de aumento salarial é datada de 1º de abril, significando que, uma vez aprovada pelo Legislativo, os valores serão honrados na próxima folha de pagamento, paga em maio.

De acordo com as observações do chefe de gabinete do governo municipal, Levi Gomes, a política salarial dos servidores sempre foi e continuará sendo uma das prioridades do trabalho do prefeito Daniel Alonso. “Aliás, em 94 anos de história política-administrativa de nossa cidade, o prefeito Daniel foi o único a implantar o plano de cargos e salários, corrigindo distorções históricas e instituindo na Lei Orgânica do Município a valorização do funcionalismo municipal, bem como o reconhecimento por mérito, formação, dedicação e empenho”, garantiu.

Estudos financeiros e análises técnicas desenvolvidos pelas Secretarias Municipais da Fazenda, de Planejamento Econômico, da Administração, Procuradoria Geral do Município, bem como projeções de impactos previdenciários junto ao Ipremm, permitiram, de forma responsável e segura, a concessão de reajuste de 6% aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. “Para o vale-alimentação, autorizamos um aumento de 10,93%, passando dos atuais R$ 550 para R$ 610. Aos aposentados, que recebem o subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social – que popularmente chamamos de auxílio-saúde – estamos autorizando um reajuste de R$ 100, passando de R$ 360 para R$ 460, a partir de 1º de abril”, detalhou o prefeito Daniel. Especificamente para o auxílio-saúde, o aumento autorizado pelo chefe do Poder Executivo chega a quase 30% ( 27,77%). O projeto de Lei com a nova política salarial foi protocolado na Câmara Municipal de Marília.

Licença-prêmio

O chefe de gabinete Levi Gomes destacou que o pagamento de licença-prêmio – benefício exclusivo aos servidores municipais que permite o depósito de um salário referência da ativa a cada cinco anos trabalhados – e que desde 2007 estava atrasado, hoje encontra-se em dia. “Pagamos as licenças-prêmios rigorosamente dentro do prazo. Além do vale-alimentação, cada servidor recebe uma cesta de alimentos com quase 40 itens alimentícios de primeira necessidade, como arroz, feijão, proteína, farinha, que totaliza benefício indireto de R$ 340”, destacou.

O prefeito Daniel Alonso reiterou o seu compromisso com a valorização do funcionalismo municipal e que entre 2017 a 2022 a política de remuneração dos servidores públicos está em crescente consolidação. “Sempre autorizamos aumentos reais para garantir o poder de ganho dos funcionários. Continuaremos com a valorização permanente, inclusive já estamos projetando as realizações de novos concursos”, concluiu Daniel.

Foto: Divulgação