Regional

Assis, Cidade, Regional

Presidente da Câmara de Assis tem audiência com Secretário de Segurança Pública

Na última terça feira, dia 19, o vereador Sargento Valmir (PSD) atual presidente da Câmara de Assis/SP, acompanhado do vereador Cabo Ozéias, vice-presidente da Câmara de Platina/SP, vereador André Fernando Basso, de Palmital, e vereadora Silvânia Briganó, de Ibirarema/SP, estiveram na Secretaria da Segurança Pública, onde se reuniram com o Secretário Adjunto Sérgio Turra.

Sérgio Turra Sobrane é promotor de Justiça e forma a cúpula da gestão da SSP, Membro do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) desde 1988, é secretário adjunto da SSP. Formado em Direito, Sobrane era subprocurador geral de Justiça desde 2014 e atuou na Promotoria de Justiça e Cidadania em São Paulo.

Foram protocolados documentos com diversos pedidos para melhoria da Segurança em Assis e região, inclusive o pedido de reajuste salarial que não ocorre há quatro anos. Foi solicitado, também, aumento do efetivo para 32º BPM/I, que administra três Companhias (Assis, Cândido Mota e Paraguaçu Paulista), aumento de efetivo para a Polícia Militar Rodoviária, Bombeiros e Polícia Ambiental, além da redução da diferença salarial do 2º Tenente para o 1.º Tenente, e a reativação da Base da Polícia Rodoviária que faz divisa entre Palmital e o Estado do Paraná.

O grupo pediu também verbas para conclusão da reforma da Companhia da Polícia Militar de Assis e de Paraguaçu Paulista e a criação de uma Companhia de Força Tática, uma vez que a região de Assis conta com três unidades prisionais (penitenciária de Assis, Paraguaçu e Florínea). Requerido também que seja implantado dentro das polícias um projeto de prevenção ao suicídio, alcoolismo e uso de drogas.

À Polícia Civil foram feitos vários pedidos, com destaque para a falta de efetivo, delegados, escrivães e investigadores. São nove cidades na região que não dispõe de delegado Titular e Escrivão. Já ao Instituto Médico Legal, foi solicitado melhorias no efetivo, com mais médicos, oficiais administrativos, e um aparelho de Raios-x com operador para os casos de localização de projétil em casos de homicídios por arma de fogo.

Segundo o Secretário Sergio Turra, a Secretaria fará estudos sobre os pedidos e afirmou que tomará as providências necessárias e possíveis, garantindo quanto ao efetivo que está em processo de nomeação para preenchimento de vagas, e com a proposta de formar novos Policiais Civis e Militares em 2018 a fim de diminuir o déficit de efetivo. O secretário afirmou, ainda, que novas viaturas estão sendo entregues aos Batalhões e Delegacias.

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 Assis, Cidade, Regional

Vereadores aprovam o projeto de reforma administrativa municipal

Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, dia 25, os vereadores discutiram e votaram favoravelmente à proposta de reestruturação organizacional da administração direta e indireta da Prefeitura de Assis. Esse projeto está em tramitação na Câmara desde o mês de maio, mas foi aprovado um substitutivo em que o executivo ouviu as solicitações dos parlamentares em desmembrar as secretarias da cultura e do esporte.

Contudo, a reforma administrativa não se restringe somente à criação dessas duas secretarias. A proposta tem por finalidade agilizar o fluxo de trabalho interno e aperfeiçoar o atendimento prestado aos munícipes. Assim, na primeira etapa dos trabalhos foi realizado um levantamento das necessidades junto às secretarias municipais para, depois, definir as estratégias de mudança.

Na reestruturação, a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo passará a ser denominada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Já as Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente serão unificadas.

Também, a proposta visa a regulamentação do Sistema de Controle Interno, com a criação da função gratificada de Coordenador Geral, exigência prevista na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Regulamenta, ainda, a Divisão de Controle e Gestão que tem como objetivo realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal, elaborar, coordenar e controlar os planos de ação estabelecidos, a curto e longo prazo, e acompanhar a execução das metas físicas e financeiras, dando o suporte necessário às demais Secretarias.

O Instituto de Previdência Municipal, o AssisPrev, também entra na reforma, onde será criado um Quadro de Servidores próprio, custeado pelo órgão cujo limite total da folha bruta anual de salários e remuneração não deverá passar do limite de 2%.

Em relação à criação das Secretarias de Cultura e Esporte, a transição da administração indireta para direta ocorrerá da seguinte forma: os cargos em comissão serão extintos e os servidores que hoje os ocupam serão exonerados; os servidores de carreira serão transferidos ao Quadro de Pessoal da Prefeitura, com todas as garantias, vantagens e direitos adquiridos, assim como os Quadros de Funções de Confiança que atualmente existem na Autarquia e FAC.

O prefeito municipal também garante no projeto a criação dos Conselhos Municipais de Cultura e Esporte por meio de lei específica, de acordo com as manifestações populares decorrentes das reuniões com os vereadores e da Audiência Pública sobre o assunto. O projeto será enviado à Câmara Municipal no prazo máximo de 60 dias, a contar da publicação da lei sancionada.

O projeto entrou na pauta da ordem do dia em regime de urgência em detrimento da aproximação do prazo final para a aprovação do orçamento municipal de 2018, cujo encerramento é até essa sexta-feira, dia 29.

Antes da aprovação, os vereadores se manifestaram sobre o projeto e todo o processo de tramitação dentro das Comissões Permanentes e os vários encontros promovidos para a discussão do assunto com os segmentos envolvidos, principalmente das áreas da cultura e do esporte.

A reestruturação organizacional da administração direta e indireta da Prefeitura de Assis passará a entrar em vigor após a sanção do prefeito José Fernandes.

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 Assis, Cidade, Regional

Câmara recebe palestra sobre Reciclagem de Resíduos de Cigarros e Preservação Ambiental

A Câmara Municipal recebeu na noite dessa quinta-feira, dia 21, a palestra sobre Reciclagem de Resíduos de Cigarros e Preservação Ambiental, ministrado por Marcos Poiato, de Votorantim/SP, cuja empresa é a primeira no mundo e pioneira no Brasil em reutilizar bitucas de cigarro na fabricação de papel reciclado. O evento foi uma iniciativa do vereador João da Silva, o Timba, presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente, em parceria com a ONG Cidadania.

A convite do vereador Timba, Marcos Poiato palestrou para um plenário lotado, contando com a participação dos alunos da ETEC Pedro D’Arcádia Neto, a Diretora da Escola SESI, vereadores de diversas cidades e secretários de Meio Ambiente da região, representantes do poder executivo, membros do Colégio Ressurreição, vereadores da região e empresários. Participaram, também, os vereadores Chico Panela e Nilson Pavão, vice-presidente e secretário da Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara, e André Borracha.

O palestrante iniciou sua apresentação falando sobre consciência e preservação ambiental. Segundo ele, somente 3% da população brasileira se preocupa com as questões relacionadas ao meio ambiente.

A palestra teve como objetivo evidenciar a “Sustentabilidade” como equilíbrio dos processos econômicos, sociais e ambientais, evidenciando a importância da reciclagem e da inovação tecnológica para a minimização dos impactos socioambientais. Para isso, o palestrante citou como exemplo o Programa de Coleta de Resíduos de Cigarro realizado pela Poiato recicla, utilizando tecnologia 100% nacional e única no mundo.

No processo de reciclagem, as bitucas recolhidas são fervidas por cinco horas a 100°C. Depois de frio, o material é peneirado e lavado em tanques resultando em uma massa celulósica. Com 25 bitucas é possível fazer uma folha de papel reciclado que poderá ser usado em atividades pedagógicas, ou na confecção de cadernos, agendas e outros tipos de produtos.

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 Assis, Regional, Saúde

‘Saúde’ realiza mais de mil cirurgias da demanda reprimida

Das 1.281 pequenas cirurgias da demanda reprimida restam apenas 213 para serem realizadas

A Secretaria Municipal da Saúde divulgou nesta quarta-feira, 27, que neste ano já foram realizadas 1.068 pequenas cirurgias da demanda reprimida de 1.281 encontradas por esta gestão em janeiro de 2017.

Segundo Eliana Morari, responsável pelo Departamento de Regulação da Secretaria, essas cirurgias restantes devem ser realizadas nos próximos meses e o balanço não inclui as realizadas no mês de setembro.

Além das cirurgias da demanda reprimida de anos anteriores, que estão sendo realizadas, as cirurgias da demanda atual, ou seja, deste ano, também estão em dia. Os meses de janeiro e agosto foram os que registraram maior procura por procedimentos. Em janeiro foram realizados 241 enquanto em agosto foram 170.

Monica Arf , coordenadora de Saúde do Centro de Especialidades, informa que essas pequenas cirurgias não precisam de centro cirúrgico e são todas realizadas no Centro de Especialidades, que atende, inclusive,  todas as Unidades Básica de Saúde e Estratégias da Saúde da Família.

Todos os procedimentos da demanda reprimida e da demanda de 2017 são  realizadas com médicos e recursos da Prefeitura de Assis.

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 Assis, Cidade, Regional

Produtos da agricultura familiar passam a fazer parte da merenda escolar

Em reunião realizada na sexta-feira, 22, o prefeito José Fernandes, a secretária da Educação Professora Dulce de Andrade Araújo, o presidente da APRUMAR Reomar Uliana,  representantes da Diretoria de Ensino  Estadual ,  da Divisão de Alimentação Escolar (DAE)  e os conselheiros do Conselho Municipal da Alimentação Escolar (CAE) discutiram a ampliação da oferta de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.

O município deve cumprir a legislação Federal 11.947/2009, com aquisição de no mínimo 30% dos alimentos para a merenda escolar de pequenos produtores rurais e visando atender o percentual previsto em lei para o próximo ano o prefeito propôs e os presentes concordaram que o cardápio alimentar da Rede Municipal e Estadual de Educação e a produção anual dos pequenos produtores fossem alinhados para que todos os produtos cultivados no ano contemplassem a demanda da Cozinha Piloto.

Com esta mediada o abastecimento ocorrerá de maneira contínua proporcionando diversidade de alimentos e mais qualidade aos alunos com alimentos orgânicos compondo sua dieta alimentar.

O presidente da Associação dos Produtores Rurais de Assis e Região (APRUMAR), Reomar Uliana, esclareceu que a associação dispõe de agricultores organizados que podem oferecer mais alimentos orgânicos  como arroz, feijão, frango e iorgute.  Reomar acrescenta que outros gêneros como o leite estarão brevemente disponíveis, assim que os trabalhos do laticínio da Aprumar iniciarem.

Outras questões de cunho financeiro também foram discutidas na ocasião e serão consideradas em conjunto aos aspectos legais dispostos pela legislação de Licitação Municipal.

De acordo com a secretária da Educação, essa é mais uma das ações que caracterizam a atual gestão que considera o planejamento e as parcerias junto ao CAE e à comunidade objetivando qualidade de vida aos munícipes nas mais diversas áreas.

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 Assis, Cidade, Regional

Diário Oficial Eletrônico comemora seis meses no ar

O Diário Oficial Eletrônico do Município de Assis completou neste dia 24 de setembro seis meses de funcionalidade.

A implantação do veículo eletrônico aconteceu após o prefeito José Fernandes enviar à Câmara Municipal o Projeto de Lei n. 18/2017, o qual foi aprovado por unanimidade e em seguida, sancionado como Lei n. 6.293/2017, em  8 de março de 2017, com 2.313 edições de jornais impressos.

O Diário Oficial Eletrônico no Município foi disponibilizado a fim de garantir mais agilidade e transparência nas publicações de atos oficiais da cidade, permitir a redução de custos de impressão e colaborar com o Meio Ambiente.

José Fernandes comemora a conquista e após seis meses de sua implantação tem a comprovação de que os benefícios são certeiros com a tecnologia aplicada, pois foram 96 edições com 647 documentos divulgados em 1633 páginas digitalizadas. Em relação ao meio ambiente, todas essas publicações eletrônicas representam a preservação de 66 árvores, que deixaram de ser cortadas.

No que diz respeito à economia gerada, isso representa, em apenas 6 meses, entre R$ 30 e R$ 40 mil.

“Nós inserimos o Assis no mundo digital através do Diário Oficial Eletrônico, pois isso é sinônimo de rapidez, economia, modernidade e transparência”, comemora o prefeito.

As edições do Diário Oficial Eletrônico já se encontram online e pode ser acessada através do Portal da Prefeitura de Assis www.assis.sp.gov.br ou diario.assis.sp.gov.br.

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 Assis, Cidade, Regional

Prefeito se reúne com vereadores em busca de soluções para o transporte público em Assis

Mediante as inúmeras reclamações de usuários que se utilizam do transporte público em Assis, o prefeito José Fernandes, muito preocupado com a situação, solicitou reunião nesta terça-feira, 26, com vereadores e membros da Comissão de Transporte Coletivo Urbano, para debaterem o assunto e juntos encontrarem alternativas aos serviços prestados pela empresa Rápido Turismo.

O prefeito lembra que o assunto vem sendo discutido desde o início do ano, meados de março, quando populares já manifestavam descontentamento em relação aos serviços prestados pela respectiva empresa.

“No início do ano, já nos reunimos com os responsáveis da empresa Rápido Turismo para ouvirmos a demanda e o porquê da precariedade nos serviços prestados. A partir de então, montamos uma Comissão de fiscalização e foram estipulados prazos para a empresa   adequar as ações de melhorias no atendimento, mas infelizmente os meses se passaram e usuários continuam reclamando do serviço”, ressalta José Fernandes.

Nesta quarta-feira, 27, está agendada reunião com representantes da empresa Rápido Turismo no Gabinete Municipal.

Dentre as várias reclamações, usuários manifestam repúdio em relação aos atrasos na rota dos ônibus, estrutura precária dos veículos com danificações inclusive de assentos,  higienização do transporte coletivo, entre outros.

Participaram da reunião de terça-feira, o prefeito José Fernandes, os vereadores Carlos Binato, Valmir Dionizio, Vinícius Simili, Alexandre Cachorrão, Gordinho da Farmácia, o secretário Municipal da SEMPLOS, Clóvis Marcelino, e demais membros da Comissão, Leonardo Godói e Leonardo Gabrigma.

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 Cidade, Marília, Regional

Biblioteca Municipal faz campanha para devolução de livros

A Biblioteca Pública Municipal João Mesquita Valença promove até o dia 11 de outubro a campanha “Mês da Anistia”. Neste período, todas as pessoas que emprestaram livros e deixaram de entregá-los na data marcada para devolução poderão entregar a obra sem nenhum custo.

“A iniciativa é destinada aos usuários que estão em débito com a Biblioteca desde o ano de 2013 até o mês de maio de 2017”, explica Rosane Fagotti, coordenadora da Biblioteca.

Segundo levantamento realizado pela equipe do espaço, mais de 1000 livros não foram devolvidos nesse período e a isenção da taxa busca captar esses exemplares do patrimônio público e reinseri-los no acervo disponível ao público.

A coordenadora explica que o objetivo principal é estimular o retorno dos livros ao acervo o mais rápido possível, além de evitar a necessidade de reposição destes títulos, utilizando recursos que seriam investidos na aquisição de novas obras e informa que a Biblioteca está entrando em contato com os leitores em débito através do telefone e em breve serão enviadas cartas em suas residências.

Para efetuar a devolução, os leitores deverão comparecer à Biblioteca de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas na Rua São Luís, 1295, Centro. Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone 3454-7434 ou pela página no Facebook da Biblioteca Municipal João Mesquita Valença.

DECRETO 11.176/2013

O Decreto nº 11.176 de 30 de dezembro de 2013 que Regulamenta e estabelece normas para uso da Biblioteca Municipal João Mesquita Valença, na Seção IV, estabelece no parágrafo 5º que “após a efetiva cobrança por duas cartas sucessivas será emitida uma notificação com fundamento legal para elaboração de Boletim de Ocorrência por apropriação de patrimônio público, com base na legislação penal em vigor.

A Secretaria da Cultura, responsável pela Biblioteca Municipal, solicita colaboração dos usuários para pronta devolução dos exemplares e segue com a campanha até o dia 11 de outubro. Para mais informações, entre em contato pelo telefone 14-3454-7434.

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 Cidade, Marília, Regional

Ganha Tempo abre amanhã para atender adesão ao Programa de Regularização Fiscal “Anistia 2017”

O Ganha Tempo, centro de atendimento da Prefeitura de Marília, localizado à avenida das Indústrias, 294, estará aberto neste sábado (23), das 8h às 13h, para atendimento exclusivo no setor de IPTU Parcelamento sobre o Programa de Regularização Fiscal “Anistia 2017”.

O prazo para o contribuinte fazer a adesão ao programa para o pagamento à vista, com desconto de 100% de juros e multas, vai terminar nesta segunda-feira, dia 25.

O gestor do Ganha Tempo, Alexandre de Souza dos Santos, afirmou que a abertura neste sábado será uma oportunidade a mais para o contribuinte.

“Muitas pessoas, em função de compromissos de trabalho, não podem comparecer de segunda a sexta-feira no horário comercial. Por isso, o Ganha Tempo vai funcionar este sábado também, como já aconteceu no último dia 9, para dar oportunidade a todos que quiserem fazer a adesão ao programa”, disse Alexandre dos Santos.

Quem fizer a adesão sábado ou segunda-feira (25) terá até quarta-feira (27) para fazer o pagamento à vista, aproveitando o desconto de 100% em juros e multas.

É importante lembrar que o Programa de Regularização Fiscal, que permitirá ao munícipe quitar seus débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016 de IPTU, ISQNN, taxas e multas, tem outras duas opções: para pagamento à vista, em parcela única, até 27 de outubro de 2017, com desconto de 90% (noventa por cento) de juros e multa, cuja adesão seja feita até 25 de outubro; ou em duas parcelas iguais e sucessivas, com vencimentos em 27 de outubro (primeira parcela) e 27 de novembro (segunda parcela), com desconto de 80% (oitenta por cento) juros e multa para aqueles que fizerem a adesão até 25 de outubro de 2017.

Fotos: Assessoria PMM/Mauro Abreu

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 Marília, Regional, Saúde

Marília notifica caso de leishmaniose no Santa Antonieta e intensifica ações de combate

A Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Marília confirmou um caso de leishmaniose visceral humana no bairro Santa Antonieta (zona norte). Foi a segunda notificação positiva deste ano no bairro e a 13ª na cidade. As ações de controle, por meio dos agentes de endemias que atuam no bairro, estão sendo redobradas. Trabalho educativo é realizado também pela Divisão de Zoonoses. Não houve nenhum caso de óbito neste ano pela doença.

O morador, um homem de 68 anos, foi à unidade de saúde com febre, palidez, queixa de fraqueza e dor torácica. Foi constatada hepatomegalia (aumento do fígado) e ele precisou ser internado para tratamento. Já houve alta médica e o caso está sendo acompanhado pela unidade de saúde do bairro.

A enfermeira Alessandra Arrigoni Mosquini, supervisora da Vigilância Epidemiológica do município, explica que a leishmaniose visceral em humanos foi registrada pela primeira vez na cidade em 2011. Nos anos seguintes, a transmissão foi esporádica. No ano passado, a transmissão tornou-se intensa.

“Diferente de outras doenças como a dengue essa parasitose leva alguns meses para apresentar os sintomas. Estamos constatando, hoje, casos em que a pessoa pode ter contraído a doença há oito meses. Não podemos dizer que vamos acabar com a leishmaniose, mas acreditamos que é possível, a médio prazo, controlar e reduzir a transmissão no município”, disse Alessandra.

Para isso, o Grupo Técnico formado por profissionais da Vigilância Epidemiológica, Divisão de Zoonoses e Atenção Básica, com apoio da Sucen (Superintendência de Controle de Endemias), coordena e orienta uma série de atividades. Os trabalhos são acompanhados pelo Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo e supervisionadas pelo órgão.

TRIPÉ DE AÇÕES

Os técnicos acreditam, conforme Alessandra, que a intensificação da Educação em Saúde (divulgação; orientação; abordagem próxima à comunidade, nas escolas, nas igrejas), combinadas com o manejo ambiental do lixo orgânico e o inquérito canino para identificação dos reservatórios (cães contaminados) podem levar ao controle da leishmaniose. É a chamada tríade, ou “tripé de ações”.

Não é possível estimar, porém, em quanto tempo será possível relacionar a queda das notificações ao resultado do trabalho. Pelo fato da doença ter um ciclo longo, é provável que as ações atuais na região de intensa transmissão (Jânio Quadros/Alcides Matiuzzi) surtam efeito a partir de 2018. Mas para isso, o estado de alerta precisar ser mantido.

Desde julho, força-tarefa da Divisão de Zoonoses e outros setores da Saúde, com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realiza a tríade nos dois bairros citados. Na semana passada, a área de abrangência foi ampliada para o JK.

SINTOMAS INCLUEM AUMENTO DE FÍGADO, PÂNCREAS E BAÇO; DOENÇA TRANSMITIDA PELO ‘PALHA’ PODE MATAR

Pequeno inseto, menor que o Aedes, se reproduz e prolifera em matéria orgânica

A leishmaniose é causada por um protozoário transmitido pela picada do Lutzomyia longipalpis, conhecido como “mosquito palha”. O pequeno inseto se alimenta do sangue de cães, porcos e galinhas. Se reproduz facilmente em meio a matéria orgânica, encontrada nos quintais. Entre os sintomas da doença em humanos está a hepatosplenomegalia, ou seja, aumento do fígado, baço e pâncreas. Há risco de morte.

Os cães, além de serem contaminados e desenvolverem a Leishmaniose Visceral Canina, tornam-se hospedeiros do protozoário causador a doença. A transmissão ocorre quando o mosquito pica um animal doente e, em seguida, um humano.

Por isso a importância da limpeza dos quintais e higiene e cuidado com a saúde dos animais domésticos. Os chiqueiros e galinheiros devem ser eliminados da zona urbana. O município de Marília, inclusive, já iniciou autuações visando o cumprimento dessa norma.

SINTOMAS

A Leishmaniose em humanos é caracterizada por febre de longa duração, perda de peso, fraqueza muscular e anemia, entre outras manifestações, como hepatosplenomegalia. Quando não tratada, pode provocar a morte em mais de 90% dos casos.

Em cães, podem ocorrer perda de peso, falta de apetite, apatia, feridas de pele que não cicatrizam, feridas nas orelhas, lesões oculares, falta de pelo entorno dos olhos. Nos casos em que os rins são afetados, os animais bebem muita água e urinam em grande quantidade. Os sintomas também demoram a surgir nos cães, que podem transmitir a doença mesmo sendo assintomáticos.

Atualmente, conforme protocolo do Ministério da Saúde, o tratamento do cão é admitido mediante a responsabilidade do tutor, mas não assegura o fim do ciclo de transmissão da doença para outros cães e também para humanos.

 

Foto: Júlio César de Carlis

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