Sindicatos Rurais expressam indignação com decisão do STF sobre Funrural

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional o pagamento de Funrural sobre a comercialização de produtos agropecuários causou mal estar no setor rural. Caso tal decisão seja realmente efetivada, os produtores rurais serão obrigados a pagar cinco anos retroativos do tributo, isto é, 2,1% sobre a produção.

Para Orson Mureb Jacob, presidente do Sindicato Rural de Assis, o que tem mais decepcionado toda a classe produtiva foi a posição da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), em favor da constitucionalidade do Funrural.

A recente decisão do STF surpreendeu porque já havia um parecer da própria instituição, de 2011, considerando o Funrural inconstitucional.  E foi com base nessa decisão que muitos produtores  deixaram de recolher o tributo.

Mas ainda cabe recurso pois existe duas teses que não foram votadas e qualquer uma dessas teses pode mudar a opinião dos ministros.

Em todo o país o sentimento do setor rural é o mesmo e as lideranças pedem a mobilização de todos os produtores para tentar reverter essa situação no STF.

Produtores tem direito a devolução de diferenças do Plano Collor

Graças a uma ação civil pública decidida em 2014, todos os produtores que possuíam financiamento  rural pelo Banco do Brasil corrigidos por índices de poupança antes de março de 1990, tem direito a devolução das diferenças cobradas a mais. Inclusive quem já quitou, renegociou e ou continua pagando valores desses financiamentos, tem direito a essa devolução.

Mas é preciso ficar atento porque existe um prazo e termina em setembro deste ano.

O Sindicato Rural de Assis coloca-se à disposição de todos para orientar e receber esses valores. (Colaborou Assessoria de Imprensa).

Plantão tem tráfico de drogas como destaque no final de semana

O tráfico de drogas segue como a principal ocorrência nos plantões realizados pelas equipes do 32º BPM/I de Assis. Na madrugada de sábado, uma solicitação diretamente à equipe da 3ª Cia. da Polícia Militar, comunicou um furto em estabelecimento comercial mediante arrombamento de porta de vidro. Depois, com informações de populares, os policiais disseram ter visto dois indivíduos, sendo que um deles era um adolescente de 15 anos, com passagens anteriores por outros delitos. Após terem quebrado a porta de vidro da loja, subtraíram objetos sendo, em seguida, iniciadas diligências por toda cidade de Campos Novos Paulista e, próximo ao lago municipal, ele foi localizado, indagado e confessou ter sido o autor do furto, juntamente com um jovem, de 23 anos, também conhecido dos meios policiais, através de denúncias por ter ponto de venda de drogas. O menor informou ainda que parte dos produtos furtados estaria em cima de um telhado de uma residência sendo localizada, assim, uma caixa contendo acessórios de celulares e, em vistoria pela residência, no quintal, uma sacola plástica contendo 17 celulares de diversas marcas.

Durante prosseguimento nas diligências, o jovem indiciado foi localizado em sua residência, próximo à casa vistoriada, sendo encontrado com ele, um celular furtado na oportunidade. Assim, foi dada voz de prisão a ambos que foram encaminhados à delegacia local, onde foi ratificada a prisão ao indiciado, elaborado Boletim de Ocorrência (BO) por flagrante de furto e corrupção de menores. Em seguida, foi encaminhado à cadeia pública de Lutécia e o menor, após apresentação e subsequentes medidas de policia judiciária, foi liberado para sua mãe.

Palmital

Em Palmital, na noite de domingo, a equipe da 3ª Cia., juntamente com a CGP, em fiscalização de trânsito, avistou nas proximidades do Jardim das Palmeiras, uma moto onde o condutor, ao avistar as equipes, fugiu do local, sendo acompanhado por várias ruas e abordado. Assim, o indiciado de 23 anos jogou um saco plástico e tentou fugir, novamente, sendo contido pela equipe policial. Ao realizar abordagem, foram localizados R$ 330 em notas e, no saco havia 25 ependorffs de substância análoga a cocaína. Por esse motivo, o condutor da moto e uma adolescente de 14 anos, foram conduzidos, junto ao entorpecente à delegacia, onde a autoridade ratificou a prisão no indiciado, encaminhando à cadeia. Já a menor foi liberada para sua mãe e a moto foi apreendida na delegacia, após ter sido verificado que o autor possui várias passagens pelo ‘disk denúncias’ por envolvimento com o ‘tráfico de drogas’.

Assis

No centro de Assis, a equipe da PM recebeu informações de pedestre que um homem, de bicicleta, havia roubado a bolsa de uma mulher de 56 anos e, em patrulhamento, os policiais avistaram, na residência de dois jovens, de 25 e 19 anos, a bicicleta citada na denúncia. Assim, após a abordagem, nada foi encontrado com o mais velho mas o adolescente estava com porções de cocaína preparadas para venda. Assim, foi dada voz de prisão a ambos pois a vitima reconheceu, informalmente, o jovem pelo roubo, através das roupas e da bicicleta. Já o autor de 19 anos, recebeu voz der prisão por ter assumido a posse das drogas. Assim, ambos foram apresentados no plantão policial, onde o delegado elaborou BO por ‘Tráfico de Drogas’ e conduziu o indiciado à Cadeia Publica de Lutécia, liberando o adolescente.

Polícia Rodoviária apreende armamentos em carreta na ‘Raposo Tavares’

Na manhã de domingo, às 10h30, as patrulhas de policiamento rodoviário abordaram uma caminhonete em frente à Base Operacional de Assis, na rodovia Raposo Tavares (SP 270) e, durante a busca, encontraram uma pistola, municiada com 15 cartuchos e, na bolsa do condutor, outros 15 cartuchos, do mesmo calibre da pistola. Na sequência, aos questionar os ocupantes, eles disseram estar escoltando uma carreta branca, 2012, placas de Aracaju (SE), que tracionava o semirreboque cinza, 2011, placas de Umbaúba, do mesmo estado de Sergipe.

Com essa informação, os patrulheiros realizaram diligências com vistas ao referido caminhão e, às 12h, abordaram-no, na altura do km 443 da mesma rodovia, e, após vistoria, encontraram 25 pistolas, um revólver, várias munições e dois adaptadores de pistolas para disparo em rajadas. Todo esse armamento estava acondicionado num compartimento falso no cilindro de ar do semirreboque.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante delito aos envolvidos, que foram apresentados no plantão policial de Assis, onde o delegado, após os trabalhos de polícia judiciária, apreendeu todos os objetos, inclusive os veículos, encaminhando os presos à Cadeia Publica de Lutécia.

Acidente

No início da manhã de sábado, por volta das 5h, no km 470,6 da  rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294), em Oriente, a Polícia Rodoviária atendeu a um acidente de transito entre um GM Corsa Wind 2000, placas de Quintana, transitava no sentido Marília a Pompéia e invadiu a contra mão de direção do caminhão VW 22.220, 2005,placas de Tupã, que transitava normalmente na sua mão de direção no sentido oposto, ocorrendo uma colisão frontal. Além desse impacto, o Corsa chocou-se com uma árvore além do acostamento, deixando o condutor, de 29 anos, e o passageiro, da mesma idade, como vítimas fatais, ainda no local.  O caminhão estava transportando 350 botijões/vazios de gás, carga que não sofreu nenhum tipo de avaria ou vazamento. Foram solicitados e compareceram ao local, viaturas do Corpo de Bombeiros e Resgate, o delegado de Policia Civil de plantão da Delegacia de Oriente, que determinou a elaboração do  Registro Digital de Ocorrência (RDO).

Alckmin entrega casas do ‘Morar Bem, Viver Melhor’, em Paraguaçu

O governador Geraldo Alckmin, entregou neste sábado (1º/4) 258 moradias do Morar Bem, Viver Melhor para famílias de baixa renda em Paraguaçu Paulista, na região administrativa de Marília. As unidades do Conjunto Habitacional Paraguaçu Paulista J2 foram viabilizadas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e tiveram investimento de R$ 18,5 milhões.

“São Paulo é o único estado do Brasil que investe 1% do ICMS de sua arrecadação direto para moradia, habitação de interesse social. São Paulo não deixa ninguém para trás, tanto que no sorteio das casas há uma urna só para idosos, outra só para famílias com pessoas com deficiência, outra para policiais e agentes penitenciários, a fim de garantir a segurança no conjunto”, comentou Alckmin.

Todos os imóveis têm dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro com área construída de 43,50m². Do total, nove unidades foram adaptadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e, devido às adaptações, a área construída é de 54,72m².

As casas contam com sistema de aquecimento solar para água do chuveiro, piso cerâmico e laje de forro em todos os cômodos, esquadrias de alumínio, azulejos nas áreas úmidas do banheiro e cozinha, muretas de divisa, passarela de acesso e estrutura metálica na cobertura.

A infraestrutura do residencial conta com redes de água, esgoto e elétrica, drenagem superficial, pavimentação asfáltica, guias, sarjetas, passeio público, paisagismo urbano e iluminação pública.

Do total de famílias beneficiadas em Paraguaçu Paulista, 85% ganham até três salários mínimos e irão desembolsar 15% dos rendimentos nas prestações. Os contemplados terão prazo de até 25 anos para quitar o financiamento habitacional. As prestações serão subsidiadas pelo Governo do Estado e calculadas de acordo com a renda familiar. O valor da menor prestação é de R$ 140,55.

A CDHU atende famílias com renda entre um e dez salários mínimos, priorizando as que recebem até três. Outros requisitos para participar do programa são: morar ou trabalhar no município há pelo menos cinco anos, não ser proprietário de imóvel e não ter financiamento habitacional.

De acordo com estudo realizado pela CDHU, são criados 14,5 empregos diretos a cada R$ 1 milhão investido em construção residencial, o que equivale, na entrega deste sábado, a 268 postos de trabalho. Desde 2011, a região administrativa de Marília recebeu 4.655 moradias populares, por meio da CDHU e do programa Casa Paulista. Além disso, há 1.403 habitações de interesse social em construção.

 

Morar Bem, Viver Melhor

 

O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Ela reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.

Medicina e Direito da FEMA discutem violência contra a mulher

O Teatro Municipal de Assis recebeu na noite da última quinta-feira, dia 30 de março, a palestra “Relacionamentos Abusivos: Rompendo o Silêncio”, primeiro evento conjunto organizado pela Liga da Psiquiatria de Medicina e pelo Diretório Acadêmico de Direito, ambas as graduações da FEMA.

A iniciativa traz reflexões relacionadas à violência contra a mulher, justamente no mês em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher. O objetivo dos organizadores é mostrar o âmbito psiquiátrico e jurídico dos relacionamentos abusivos, sua origem, suas causas e como combatê-los tanto do ponto de vista da Medicina quanto do Direito.

“Precisamos entender essa violência em grandes ou pequenos cenários”, diz o psiquiatra e professor na Medicina da FEMA Ricardo Beauchamp, um dos apoiadores do evento. “As grandes violências são fáceis de ser vistas, mas as pequenas, como a interrupção de fala, a não valorização de conceitos, são fomentadores da grande violência contra a mulher, seja verbal, física, intelectual ou sexual”.

Para a palestra, foram convidados a dra. Viviane Sponchiado, delegada de polícia titular da delegacia de defesa da mulher de Marília, e o dr. Wilson Conte de Las Villas Rodrigues, psiquiatra e perito do Tribunal de Justiça e com atuação no Hospital Regional de Assis.

Sponchiado apresentou dados a cerca da violência contra a mulher, lembrando, inclusive, do respaldo legal sobre o assunto, como a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, das diversas normas jurídicas que protegem a mulher e também da importância da denúncia por meio do telefone 180.

Las Villas Rodrigues relatou os aspectos psiquiátricos do tema traçando uma linha do tempo para apontar a origem desse tipo de violência e de que forma a sociedade patriarcal influencia o comportamento. O médico destacou também a importância da educação no combate a esse quadro de violência.

Dentre as reflexões propostas durante a palestra está a atuação conjunta entre profissões de diferentes áreas de conhecimento. O Hospital Regional de Assis já conta com essa inter-relação de Direito e Medicina no atendimento às vítimas de violência com o projeto Pétalas.

A Liga da Psiquiatria de Medicina e o Diretório Acadêmico de Direito avaliaram positivamente o evento. “Todos os 300 lugares do teatro foram ocupados”, diz Cléber César Cesareto, aluno do Direito. “É preciso abrir a mente das pessoas para essa questão e tantas outras que atingem a sociedade”.

FEMA sedia encontro “Rede Proteção” da APAE

 

A Fundação Educacional do Município de Assis sediou na sexta-feira, 31, o seminário “Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes com Deficiência”, ação promovida pela APAE e pelo CONDECA, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente.

A professora Dedé, vereadora de Assis e vice-diretora da FEMA, é uma das principais incentivadoras do projeto. “É uma rede bastante ampla. Queremos proporcionar uma melhor qualidade de vida, no que se refere não somente à saúde, mas também a questão de inclusão social, do combate à violência, da promoção de justiça”.

Marco Aurélio Teixeira de Queiroz, psicólogo e membro da APAE de São Paulo, ministrou a palestra, ao lado da articuladora social Ohana Serafim Merlo. O profissional falou da realidade enfrentada pelos portadores de deficiência e de que forma dar assistência a esse público.

“Entendemos que a pessoa com deficiência ocupa um lugar social mais vulnerável e por isso mais suscetível a sofrer mais violações de direito”, diz o psicólogo. “Se uma pessoa com deficiência, por exemplo, não tiver uma cadeira de rodas para se locomover e uma calçada adequada para isso, ela não tem o mesmo direito que a maioria”.

Dessa forma, surge a necessidade de uma mobilização dos diversos agentes da sociedade para formar uma rede de proteção do sistema que garanta os direitos da criança e do adolescente com deficiência.

“Ao unirmos representantes de educação, de assistência, de saúde, justiça, segurança pública e tantos outros conselhos podemos maximizar os recursos que já existem e atender a mais gente”, explica Marco Aurélio.

Os poderes Executivo e Legislativo da cidade foram convidados a integrar a rede. A primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade Luciana Barreto Fernandes, representando o prefeito José Fernandes, e o presidente da Câmara Municipal, o vereador Valmir Dionizio, prestigiaram o seminário.

“A Câmara, como órgão representativo do município, não poderia deixar de estar presente”, ressalta Valmir Dionizio. “Vamos disseminar a política de rede de proteção às crianças e aos adolescentes com deficiência”.

Assis é referência nesse tipo atendimento em iniciativas como o SER (Serviço Especial de Reabilitação), da Associação Filantrópica Nosso Lar, e os projetos Fênix e Golfinho, ambos da Secretaria Municipal da Educação.

A Rede de Proteção está vinculada a APAE de São Paulo e envolve 12 cidades, dentre elas Assis. Novos encontros estão previstos para acontecer nos meses de maio, junho e agosto. A ação conta com o apoio da FEMA.

Incêndio atinge área com mato em Candido Mota

Um incêndio de grandes proporções atingiu uma área com mato, entre a vila Alpínia e o conjunto habitacional ‘Sebastião Alves dos Santos’, em Cândido Mota. O fogo teve início por volta das 14h30 e causou transtornos aos moradores próximos ao local, devido à fumaça. Muitos se arriscaram a passar pela ‘cortina’ de fumaça, que cobriu diversas ruas dos dois bairros.
O caminhão de combate a incêndio do Corpo de Bombeiros de Cândido Mota esteve no local e controlou as chamas, com auxílio de maquinários agrícolas, que utilizaram a técnica de arar a terra em volta da área em fogo. Segundo estimativas dos bombeiros, o fogo atingiu aproximadamente 10 alqueires da propriedade.

Veículo capota entre CM e Assis na ‘Benedito Pires’

Um veículo Ford Ecosport, com placas de Cândido Mota, capotou na tarde desta quinta-feira, dia 30, na rodovia ‘Benedito Pires’, entre Assis e Cândido Mota.
Segundo informações, a condutora teve um mal súbito e perdeu o controle de direção. Além dela, estavam no veículo, outra mulher com sua filha, uma bebê, que estava sendo transportada corretamente, em uma cadeira de segurança, conforme exige o Código de Trânsito Brasileiro.
Ninguém ficou gravemente ferido, apenas a condutora foi conduzida pelo Corpo de Bombeiros a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Assis.

Trabalhadores fazem protesto contra Reforma da Previdência neste sábado

Diversas categorias de trabalhadores de Assis e região vão se concentrar a partir das 8h30, em frente à praça da catedral neste sábado, dia 1º, e a partir das 9h percorrerão a avenida Rui Barbosa, para protestar contra Reforma da Previdência. A população está convidada a participar.
Fazem parte do movimento as entidades contrárias a Reforma da Previdência: Sincomerciários, Sindicato dos Bancários, Apeoesp, Adunesp, Sindicato dos Servidores Municipais de Assis, Sintunesp, Sindicato dos trabalhadores Rurais de Assis, OAB de Assis, Servidores do Judiciário de Assis e Região, Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de Assis, Sindicato dos Investigadores de Polícia de Assis, Sindicato Rural de Cândido Mota e Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Cândido Mota.
Os líderes estão convidando a população para participar do protesto contra a proposta do atual governo, que deve acarretar prejuízos aos trabalhadores. Eles devem distribuir panfletos com os dez motivos para a luta contra tais medidas, dentre eles: idade mínima de aposentadoria passará para 65 anos para homens e mulheres; o prazo mínimo de contribuição será elevado de 15 para 25 anos; o tempo de contribuição para aposentadoria integral que corresponde a 100% do benefício de direito de cada trabalhador será de 49 anos; a proposta desconsidera a realidade das trabalhadoras que geralmente assumem as tarefas de casa ainda na adolescência e acumulam duplas e triplas jornadas de trabalho e ainda beneficia os planos privados de previdência aumentando ainda mais os altos lucros dos bancos.
No caso da agricultura familiar, acaba a condição de aposentadoria aos 60 anos para homens e 55 para mulheres, não podendo mais contribuir sobre o talão de produtor, mas individualmente ao INSS e somente poderão se aposentar com 65 anos.
“Convidamos a comunidade assisense para participar deste protesto, que tem como objetivo chamar a atenção dos políticos para que votem contra essa reforma totalmente prejudicial ao trabalhador que terá que trabalhar até morrer, sem se aposentar!”, ressaltam os integrantes do grupo.

(Colaborou Assessoria de Imprensa)

Sebrae-SP lança programa para capacitar ‘MEIs’ contra a crise em Assis

Os Microempreendedores Individuais de Assis e região, agora poderão contar com um programa voltado para o aperfeiçoamento profissional e o desenvolvimento dos seus negócios. O Super MEI, lançado pelo Sebrae-SP, vai oferecer soluções integradas (gestão, comportamento empreendedor, tecnologia, mercado e acesso ao crédito) para que o empreendedor possa enfrentar o atual momento de recessão econômica de maneira mais competitiva.
Dentro do programa, o profissional vai seguir uma trilha com quatro etapas: formalização para quem ainda não está regularizado; cursos de gestão, envolvendo controle financeiro e vendas, com duração de oito horas; formação técnica de 20 a 50 horas em instituições técnicas parceiras; e acesso ao mercado por meio de um aplicativo e um portal onde ele poderá oferecer seus produtos e serviços. Se fossem pagos pelo empreendedor, os cursos oferecidos gratuitamente pelo Super MEI custariam de R$ 300 a R$ 1 mil.
“Quem quer se destacar neste ambiente de alta concorrência e recessão, não pode ficar parado. Tem que fazer mais e melhor, com menos recursos e de olho nas tendências. A busca de conhecimento técnico, aprimoramento da gestão e o acesso a novos mercados são fundamentais nesta hora”, diz o presidente do Sebrae-SP, Paulo Skaf. De acordo com ele, o Super MEI traz a vantagem de unir estas três características num único lugar. “Muitas vezes, o MEI acaba ficando no meio do caminho porque não conseguiu fazer a lição de casa completa. Com este programa, o Sebrae-SP dá uma força àqueles que decidiram fazer sua empresa acontecer”, afirma.
Na prática, o MEI poderá fazer um curso de sua área de interesse e, ao mesmo tempo, receber orientações do Sebrae-SP sobre gestão. Um profissional da área de beleza pode fazer um curso de manicure e pedicure, aprendendo novas técnicas e tendências, e pode se capacitar para administrar melhor as finanças de um salão. Os cursos vão oferecer certificados de conclusão.
“O Super MEI é um programa completo. Cuida de todas as etapas – a formalização, a capacitação técnica, a capacitação em gestão, o acesso ao crédito fácil e barato e ainda ajuda a fechar negócio. E tudo isso de graça. Uma grande oportunidade para quem já é empreendedor ou quer abrir uma empresa individual”, afirma o diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano.
O programa prevê mais de 160 cursos em 18 diferentes segmentos (como comércio varejista, beleza, alimentação, construção civil, entre outros), oferecidos pelas unidades do Centro Paula Souza, órgão do governo estadual responsável pelas Fatecs e Etecs, e pelo Senac. Os cursos serão ministrados preferencialmente no período noturno, para permitir que o profissional possa desenvolver suas atividades durante o dia.
Nos próximos 12 meses, o programa disponibilizará 50 mil vagas para os MEIs, um investimento do Sebrae-SP de cerca de R$ 25 milhões. O atendimento do Super MEI vai acontecer em todo o Estado, já que interessados de cidades próximas àquelas que oferecem os cursos também poderão participar. Em breve, o Sebrae-SP deve fechar parcerias com outras instituições para ampliar a carteira de cursos de capacitação técnica. O programa também vai contar com empresas parceiras e atualmente já tem o apoio da Microsoft.

Inscrições
Em Assis, neste primeiro momento, a partir do dia 1º de abril, os microempreendedores individuais que atuam no segmento do comércio varejista, poderão ingressar no Super MEI, com a capacitação em ‘Formação Inicial em Técnica de Vendas’. As ações técnicas serão realizadas no Centro Paula Souza e as ações de gestão na Associação Comercial e Industrial de Assis.
As inscrições para o Super MEI poderão ser realizadas pelo site: supermei.sebraesp.com.br ou pela Central de Atendimento 0800 570 0800. Dúvidas também poderão ser sanadas no Sebrae-SP Aqui Assis, no prédio da Acia, na avenida Antônio Zuardi, Nº 970, na vila Cambuí, ou pelos telefones (18) 3302-4407 / (18) 99747-4407.
O empreendedor deve assinalar a área de interesse a partir das opções oferecidas em sua região. A partir da demanda, o Sebrae-SP vai convocar os inscritos para formar turmas de 16 a 20 pessoas para dar início aos cursos. O conteúdo programático dos cursos está disponível no site. Para participar, a única exigência para a maioria dos cursos é que o interessado seja um MEI. Alguns específicos, como o de fotografia e produtor musical, é importante ter um conhecimento prévio no tema. Após finalizar uma capacitação, o empreendedor deve aguardar seis meses para se inscrever em outro tema.

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