Cidade

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento Urbano, acaba de quebrar um tabu que já durava quase 20 anos, ao entregar a DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental), através do Programa “Cidade Legal” do Governo do Estado de São Paulo, aos representantes dos sítios de recreio “São Tomé” (próximo à Fazenda Canaã na SP-333), “Dom Bosco” (distrito de Lácio) e “Santa Maria” (distrito de Padre Nóbrega).

A DCUA, expedida pela Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, é o documento que habilita os proprietários a registrarem as matrículas individuais em cartórios.

A cerimônia de entrega da declaração foi realizada na manhã desta quarta-feira (9) no auditório do 2º andar do Paço Municipal e reuniu diversas autoridades, como o prefeito Daniel Alonso; os vereadores Marcos Rezende (presidente da Câmara) e Evandro Galete; e os Secretários Municipais José Antônio de Almeida (Planejamento Urbano), Nelson Mora (Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico), Dr. Valdeci Fogaça (presidente da Emdurb) e Ricardo Cavichioli Scaglion (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Estiveram presentes ainda dezenas de proprietários dos sítios, sendo que os mesmos foram representados na mesa por José Aurélio Primo (São Tomé), Silas Gomes (Dom Bosco) e José Roberto Ravaneli (Santa Maria).

O prefeito Daniel Alonso destacou a importância da regularização dos sítios. “Estamos muito felizes em conseguir regularizar a situação destes sítios, já que seus proprietários estavam aguardando por isso há quase 20 anos. Parabenizo o trabalho do secretário José Antônio e de todos que colaboraram para que este pessoal pudesse, enfim, regularizar suas propriedades. É mais um desafio vencido pela nossa administração.”

O secretário municipal de Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida, afirmou que com estes três sítios de recreio, já são 18 regularizados, restando mais 43. “Agradeço ao prefeito Daniel Alonso que está nos dando todo respaldo para a reestruturação deste importante Setor do Planejamento Urbano, que promove a regularização de toda a documentação destas propriedades, que estavam irregulares há muito tempo. Agradeço a paciência e a confiança dos proprietários nos trabalhos da nossa equipe e que todos, a partir de agora, já poderão registrar suas matrículas individualizadas em cartório.”

O presidente da Câmara, Marcos Rezende, parabenizou a administração por mais esta conquista. “O prefeito Daniel Alonso tem quebrado alguns tabus à frente da administração e a regularização destes sítios foi mais um deles. A Câmara estará sempre ao lado dos bons projetos para a cidade e parabenizo a administração que não está medindo esforços para a melhoria da qualidade de vida da população mariliense, sendo que ainda este ano estará entregando a obra do esgoto nas bacias do Pombo e do Barbosa.”

Os representantes dos sítios destacaram a conquista da DCUA. “Estou muito satisfeito, pois a gente vinha batalhando por isso há muito tempo, quase 20 anos”, disse José Aurélio Primo. “Hoje é dia especial para a gente. É um sonho que está sendo realizado”, afirmou Silas Gomes. “No meu caso estava aguardando por isso há 17 anos. Hoje estamos documentados e isso nos dá uma segurança muito grande”, falou José Roberto Ravanelli.

CIDADE LEGAL

Em busca do desenvolvimento social e econômico do Estado, em 2007 o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. Foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.

Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado, que participa do Convênio com os profissionais habilitados de sua equipe técnica, como Arquitetos, Engenheiros, Topógrafos e Advogados.

Desde sua criação, o programa já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.

Marília firmou convênio do Programa Cidade Legal com o Governo do Estado em 2009 por 10 anos e este convênio será agora renovado por mais 10 anos, graças à reestruturação deste importante setor na atual gestão.

A rotina é essa: moradores sujam a praça, outros moradores denunciam a sujeira, a Prefeitura limpa a área na mesma semana e depois novamente moradores voltam a sujar o local. Essa situação acontece na praça localizada no final da rua Mato Grosso em confluência com a avenida Itu e Salgado Filho, no bairro Santa Lourdes, na zona leste de Marília.

De acordo com moradores do local, são pessoas de outros bairros que sujam a praça. “A Prefeitura sempre limpa a praça e a deixa muito bonita e habitável, mas vêm moradores de outras localidades e sujam. Nós já flagramos vários, mas infelizmente eles não ligam, mesmo com o risco de multas, eles continuam fazendo o ato”, disse um morador que não quis se identificar.

Para o secretário municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, Vanderlei Dolce, a situação não ocorre somente nesse bairro. “Infelizmente vemos esse desrespeito nos quatro cantos da cidade, nós limpamos em um dia e no outro voltam a sujar”, disse Vanderlei.

O secretário lembrou que o projeto dos EcoPontos está sendo finalizado e logo será colocado em prática através de uma empresa contratada. “Mesmo assim não há motivos para tirar o lixo de dentro da sua casa e jogar em um local público”, disse Dolce.

Outra possibilidade de descarte desses materiais que a Prefeitura de Marília oferece é nos mutirões de limpeza que vêm sendo realizado nos dois últimos anos. São duas oportunidades no ano, no mínimo, para que o morador possa se desfazer desses materiais que não utiliza mais, ou seja, inservíveis.

De acordo com a lei, a multa para quem joga lixo e entulhos em terrenos baldios ou públicos é de R$ 561,33 – a mesma é garantida através da Lei Complementar 13/92 de 13 de janeiro de 1992. Para mais informações e solicitações para limpeza em áreas públicas ou pedido de fiscalização em áreas particulares, o telefone para contato é 3408-6700.

A Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília) divulgou nesta terça-feira (8) pela manhã um balanço dos serviços executados durante o ano de 2018 e, num comparativo com 2017, mostra uma evolução altamente positiva.

O principal destaque está no recapeamento asfáltico, onde foram executados 6.298,67 metros quadrados do serviço ante 422,50 metros quadrados em 2017, um aumento de 1.390%, tendo como prioridades o trabalho executado no estacionamento do Terminal Rodoviário Interestadual “Comendador José Brambilla” e na rua Santa Cecília, no bairro Alto Cafezal, zona oeste da cidade.

Tida como uma das prioridades da população, a operação tapa-buracos também mostrou um avanço significativo do ano retrasado para o ano passado. Em 2017 foram 169.104,55 metros quadrados de tapa-buracos, enquanto que em 2018 chegou a 228.071,66 metros quadrados, ou seja, 35% a mais.

“Marília estava numa situação caótica com relação ao asfalto no final de 2016. Com muito trabalho e empenho de toda equipe de funcionários da empresa, a Codemar conseguiu montar de sete a oito equipes na operação tapa-buracos e foi à luta. Com total apoio do prefeito Daniel Alonso, já conseguimos em 2017 um avanço muito grande e no ano passado pudemos crescer ainda mais. Só temos que agradecer à paciência da população, que é a nossa grande parceira, apontando as principais demandas”, disse o diretor presidente da Codemar, Claudirlei Santiago Domingues, o Tatá.

Ele revelou que, mesmo com os números positivos, ainda há muito a fazer. “A equipe Codemar tem consciência disso e não medirá esforços para continuar atendendo às reivindicações da comunidade. Sabemos da necessidade de manter o pé no acelerador e é isso que faremos, sempre com objetivo de melhorar a situação das ruas e avenidas da cidade. Com o respaldo que temos da administração, iremos avançar ainda mais agora em 2019”, afirmou Tatá.

O prefeito Daniel Alonso confirmou que a administração dará o respaldo necessário para a Codemar também em 2019. “Vamos continuar apoiando a Codemar, que fez um grande trabalho nestes primeiros dois anos da nossa administração. O objetivo é continuar sempre avançando, melhorando cada vez mais a situação do pavimento da nossa cidade. Para isso não mediremos esforços para dar o respaldo necessário à empresa.”

Além do recapeamento asfáltico e da operação tapa-buracos, o balanço da Codemar aponta também avanços significativos na implantação de guias e sarjetas e na pavimentação asfáltica.

Com relação à guias e sarjetas, foram implantados em 2018 um total de 2.330,30 metros lineares ante 858,45 metros lineares em 2017, aumento de 171% no comparativo entre os anos.

A pavimentação asfáltica cresceu 22% de um ano para outro: foram 6.236,60 metros quadrados em 2017 e 7.614,08 metros quadrados no ano passado.

“O balanço mostra que a Codemar está no caminho certo. Tem muito trabalho pela frente, mas a nossa equipe está determinada para melhorar a situação do pavimento de Marília. Peço à população mais um pouco de paciência neste início do ano em razão do período chuvoso, mas estamos atentos e contamos com o apoio dos moradores fazendo as suas reivindicações”, finalizou Tatá.