A APAE de São Paulo promove no dia 18 de outubro, às 13h, na Casa dos Conselhos de Assis, o “Encontro de Pactuação com Gestores Municipais”.
Durante o encontro, serão planejadas medidas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência, além da definição do calendário dos Fóruns que serão realizados na nova fase do Projeto Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes com Deficiência da APAE de São Paulo. O evento reunirá secretários municipais, gestores, diretores e coordenadores das diversas áreas da administração municipal.
No primeiro semestre de 2017, o Projeto impulsionou a construção de um fluxo de encaminhamento dos casos de violência, assim como discussões das temáticas relacionadas à deficiência, violência e a importância do trabalho em rede.
Os encontros de articulação do projeto têm o objetivo de fortalecer a rede de proteção à criança e adolescente com deficiência e também mobilizar autoridades municipais para assinarem uma Carta de Intenções, visando implementar políticas públicas que assegurem os direitos da população com deficiência.
A continuidade do projeto se dá após a conquista de um termo aditivo com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA, no qual município de Assis foi novamente contemplado para receber novas ações.
Dados estatísticos
De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde) e com o Banco Mundial (2012), as pessoas com deficiência encontram barreiras no acesso aos direitos humanos fundamentais como saúde, transporte, educação, moradia e emprego, sendo excluídas. Para a supervisora do programa Todos Pelos Direitos da APAE de São Paulo, Deisiana Campos Paes, as pessoas com deficiência ficam mais vulneráveis à violência direta e violação de seus direitos, devido às dificuldades de elaboração e comunicação dessas experiências.
Segundo dados do último Censo Demográfico do IBGE, realizado em 2010, só no Estado de São Paulo, vivem mais de 503 mil pessoas com Deficiência Intelectual.
Serviço
Encontro de Pactuação com Gestores Municipais e APAE DE SÃO PAULO (Fóruns Municipais da Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes com Deficiência)
Data: 18 de Outubro
Horário: das 13h às 14:30h
Local: Casa dos Conselhos de Assis – Rua Candido Mota, 48 – Centro
Contato: Ohana Merlo – Articuladora Social, (11) 99907-2836 ohana.merlo@apaesp.org.br
Sobre o programa Todos Pelos Direitos
O programa Todos Pelos Direitos, iniciado em 2011, tem como objetivos: incidir em políticas públicas visando à proteção, promoção e garantia dos direitos da pessoa com Deficiência Intelectual e mobilizar os atores da rede de proteção e defesa dos direitos para identificar e intervir em situações de violência e violação de direitos contra pessoas com deficiência. O programa Todos pelos Direitos faz parte do Núcleo de Políticas Públicas e Advocacy da APAE de São Paulo e atua com a parceria do CONDECA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.