A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento Urbano, acaba de quebrar um tabu que já durava quase 20 anos, ao entregar a DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental), através do Programa “Cidade Legal” do Governo do Estado de São Paulo, aos representantes dos sítios de recreio “São Tomé” (próximo à Fazenda Canaã na SP-333), “Dom Bosco” (distrito de Lácio) e “Santa Maria” (distrito de Padre Nóbrega).
A DCUA, expedida pela Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, é o documento que habilita os proprietários a registrarem as matrículas individuais em cartórios.
A cerimônia de entrega da declaração foi realizada na manhã desta quarta-feira (9) no auditório do 2º andar do Paço Municipal e reuniu diversas autoridades, como o prefeito Daniel Alonso; os vereadores Marcos Rezende (presidente da Câmara) e Evandro Galete; e os Secretários Municipais José Antônio de Almeida (Planejamento Urbano), Nelson Mora (Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico), Dr. Valdeci Fogaça (presidente da Emdurb) e Ricardo Cavichioli Scaglion (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Estiveram presentes ainda dezenas de proprietários dos sítios, sendo que os mesmos foram representados na mesa por José Aurélio Primo (São Tomé), Silas Gomes (Dom Bosco) e José Roberto Ravaneli (Santa Maria).
O prefeito Daniel Alonso destacou a importância da regularização dos sítios. “Estamos muito felizes em conseguir regularizar a situação destes sítios, já que seus proprietários estavam aguardando por isso há quase 20 anos. Parabenizo o trabalho do secretário José Antônio e de todos que colaboraram para que este pessoal pudesse, enfim, regularizar suas propriedades. É mais um desafio vencido pela nossa administração.”
O secretário municipal de Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida, afirmou que com estes três sítios de recreio, já são 18 regularizados, restando mais 43. “Agradeço ao prefeito Daniel Alonso que está nos dando todo respaldo para a reestruturação deste importante Setor do Planejamento Urbano, que promove a regularização de toda a documentação destas propriedades, que estavam irregulares há muito tempo. Agradeço a paciência e a confiança dos proprietários nos trabalhos da nossa equipe e que todos, a partir de agora, já poderão registrar suas matrículas individualizadas em cartório.”
O presidente da Câmara, Marcos Rezende, parabenizou a administração por mais esta conquista. “O prefeito Daniel Alonso tem quebrado alguns tabus à frente da administração e a regularização destes sítios foi mais um deles. A Câmara estará sempre ao lado dos bons projetos para a cidade e parabenizo a administração que não está medindo esforços para a melhoria da qualidade de vida da população mariliense, sendo que ainda este ano estará entregando a obra do esgoto nas bacias do Pombo e do Barbosa.”
Os representantes dos sítios destacaram a conquista da DCUA. “Estou muito satisfeito, pois a gente vinha batalhando por isso há muito tempo, quase 20 anos”, disse José Aurélio Primo. “Hoje é dia especial para a gente. É um sonho que está sendo realizado”, afirmou Silas Gomes. “No meu caso estava aguardando por isso há 17 anos. Hoje estamos documentados e isso nos dá uma segurança muito grande”, falou José Roberto Ravanelli.
CIDADE LEGAL
Em busca do desenvolvimento social e econômico do Estado, em 2007 o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. Foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado, que participa do Convênio com os profissionais habilitados de sua equipe técnica, como Arquitetos, Engenheiros, Topógrafos e Advogados.
Desde sua criação, o programa já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.
Marília firmou convênio do Programa Cidade Legal com o Governo do Estado em 2009 por 10 anos e este convênio será agora renovado por mais 10 anos, graças à reestruturação deste importante setor na atual gestão.
