Política

Assis, Política, Regional

Lei de vacinação domiciliar é sancionada em Assis

O prefeito José Fernandes sancionou o projeto de autoria do vereador André Borracha que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de vacina domiciliar a pessoas idosas e com deficiências motoras incapacitantes. A nova lei foi publicada no dia 13 de julho, quando começou a ser contado o prazo de dois meses para que seja regulamentada e entre em vigor.

A lei determina que a vacinação seja destinada a cidadãos com 60 (sessenta) anos ou mais e pessoas portadoras de deficiências motoras incapacitantes que solicitem por si mesmos, por familiares ou terceiros por eles responsáveis, a aplicação de todas as vacinas em seus domicílios, considerando-se, também, as entidades de atendimento público ou as sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público nas quais as pessoas referidas no caput sejam assistidas.

O vereador André Borracha, autor da nova lei, comemorou a sanção do prefeito e lembrou que o ato de vacinar é a forma mais fácil de proteger o organismo contra doenças infecciosas potencialmente graves e de prevenir a transmissão a outras pessoas. Porém, muitas vezes, a dificuldade enfrentada por esse público os impedem de ter o acesso a esse serviço, fazendo com que fiquem suscetíveis a várias doenças que podem evoluir a uma gravidade, sendo que a maioria delas pode ser evitada com a vacinação.

Além disso, segundo André Borracha, a presente propositura tem como objetivo beneficiar essas pessoas que possuem mobilidade reduzida e que as impossibilita de se deslocarem até um posto de vacinação.

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 Assis, Política, Regional

Vereador agradece recapes asfálticos e operações tapa-buracos

Satisfeito com o trabalho desenvolvido pela Prefeitura Municipal em relação às operações de recapeamento asfáltico e tapa-buracos, o vereador André Borracha afirmou que agradeceu ao prefeito José Fernandes pelos serviços e pediu que os serviços tenham prosseguimento e continuem a serem realizados.

Contente com as operações de recape asfáltico realizadas nas regiões do Jardim Paraná e Vila Progresso, em especial nas ruas Cambé, Apucarana e Travessa Antônio Carlos, além das ruas que dão acesso ao AME e as avenidas São Cristóvão e Paschoal Santilli, que também foram beneficiadas com recapeamento em alguns trechos, o vereador lembrou-se do início dos trabalhos nas vilas Tênis Clube e imediações da igreja redonda, cujas obras tiveram início na semana passada e prosseguem em ritmo acelerado.

“Esses serviços de recape e tapa-buracos estão sendo realizados em toda a cidade, pois eu mesmo solicitei, através de requerimentos e indicações. Diversas ruas do Complexo Prudenciana e das vilas Ribeiro e Jardim Eldorado já receberam os serviços também, sendo que gostaria aqui de citar o serviço de recape asfáltico realizado na Rua São João nas Três Porteiras, pois essa via estava abandonada e foi totalmente recuperada e, por este motivo, é que estou agradecendo ao prefeito pela realização dos serviços”, diz o vereador André Borracha.

Ainda segundo ele, a Câmara Municipal está em recesso e as sessões ordinárias serão retomadas apenas no dia sete de agosto. “Contudo, isso não significa que eu e os demais vereadores não estejamos trabalhando, uma vez que todos os dias eu tenho visitado bairros diferentes da cidade, em busca de problemas enfrentados pelos moradores e me colocando a disposição para buscar soluções”, ressalta André Borracha.

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 Assis, Política, Regional

Alexandre Cachorrão pede FORÇA TAREFA para o término da “Ponte da Otto Ribeiro”

Na tarde desta quarta, o vereador Alexandre Cachorrão esteve reunido com comerciantes da Av. Otto Ribeiro que estão preocupados com o término da construção da ponte que caiu no início do ano na esquina do Walmart. Os comerciantes reclamam que as vendas caíram bruscamente e estão tendo prejuízos. Além do comércio, moradores locais e motoristas que utilizam esta importante avenida também sofrem transtornos.

Alexandre acompanhou os trabalhos in loco e, em conversa o Secretário de Obras Sr. Clóvis, num prazo de aproximadamente 15 dias a obra termina desde que não haja nenhum contra tempo, segundo ele. O prefeito José Fernandes também esteve no local e conversou com o vereador sobre o empenho que a prefeitura está fazendo para término da obra com sua própria equipe.

O vereador conversou com o Secretário de Obras sobre possibilidade de fazer uma força tarefa e um mutirão com os servidores da prefeitura para terminar a obra nesta reta final e libere a avenida o mais breve possível para a população.

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 Assis, Política, Regional

Vereadores se reúnem com o diretor do DTA sobre as multas em Assis

Aconteceu na última sexta-feira, dia 07, uma reunião entre os vereadores da Câmara Municipal e o diretor do Departamento de Trânsito de Assis, Leonardo Godói Palma, sobre a divulgação do aumento de autuações dos condutores assisenses nos primeiros cinco meses do ano.

Segundo o diretor, no início do ano o departamento participou de uma reunião em São Paulo em que Assis foi apontada como a cidade com o maior índice de mortes no trânsito, num ranking da ONU – Organização das Nações Unidas com cidades de até 100 mil habitantes.

Com isso, o município foi inserido no Programa Movimento Paulista, do Governo do Estado, que busca diminuir essas estatísticas intensificando a fiscalização no trânsito nessas cidades e propondo atividades educativas à população. Para esse programa, Assis recebeu cerca de R$ 737 mil reais para a realização de educação no trânsito, engenharia de tráfego, fiscalização, entre outras atividades.

Godói afirma que não existe uma “fábrica de multas” em Assis e que as autuações são resultados de infrações cometidas pelos assisenses. “Se sairmos agora pelas ruas da cidade, perceberemos várias infrações. A fiscalização foi intensificada para coibir os excessos, infelizmente, a população se conscientiza do erro quando a multa chega a sua residência”, diz o diretor DTA.

As principais infrações que foram identificadas em Assis são para o avanço no sinal vermelho, o não uso de cinto de segurança, dirigir ao celular e o estacionamento rotativo (zona azul).

O diretor do Departamento de Trânsito explicou que os agentes de fiscalização não recebem comissão por multa aplicada no município e que as irregularidades apontadas pelos munícipes serão investigadas pelo executivo. Ele disse, ainda, que as multas não são tributos fiscais e que a soma das autuações não chegou aos cofres públicos em sua totalidade por haver a possibilidade de recursos nas multas. “O objetivo do nosso trabalho é a preservação da vida humana”, ressalta Godói.

Para o presidente da Câmara, Valmir Dionizio, a reunião foi esclarecedora já que muitos vereadores foram procurados pelos munícipes, principalmente pelas redes sociais, reclamando de situações abusivas de multas em Assis.

“Estamos satisfeitos com as informações apresentadas pelo departamento e iremos aguardar os desdobramentos desses casos isolados, já que nenhuma denúncia ou recurso foram formalizados no órgão responsável, de acordo com o Godói. Mas, a Câmara Municipal continuará cobrando o aprimoramento dos agentes de fiscalização por meio de treinamentos e orientação com o intuito de melhorarem seu trabalho no trânsito”, diz Valmir Dionizio.

Participaram da reunião com o diretor do Departamento de Trânsito, Leonardo Godói Palma, além do presidente da Câmara, Sargento Valmir Dionizio, os vereadores Chico Panela, Vinícius Simili, Roque Vinícius, Professora Dedé, Gordinho da farmácia, André Borracha e Bigode.

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 Assis, Política, Regional

Célio Diniz comenta sobre o grande número de multas aplicadas em Assis, sobre a revolta da população e pede mudanças na forma de fiscalização

O vereador Célio Diniz no uso da tribuna na última Sessão Ordinária, do dia 03, comentou sobre o aumento do número de multas de trânsito que foram aplicadas no município nos últimos meses. O levantamento foi feito pelo próprio Departamento de Trânsito de Assis, em resposta ao requerimento nº 366/2017, de autoria dos vereadores Alexandre Cachorrão e Célio Diniz.

Célio foi procurado por diversos munícipes, assim como outros vereadores da casa, que estão reclamando pelo grande índice de autuações em Assis. Segundo eles, trata-se de multas absurdas e sem qualquer fundamento e que se instalou uma fábrica de multas em nossa cidade. “Acredito que inicialmente deveria haver uma grande campanha educativa em nossa cidade, porque diante da crise e da difícil situação financeira que todos passamos, a multa mais baixa ainda compromete e pesa no orçamento de qualquer pessoa. Primeiramente, deveria se priorizar a parte da educação preventiva que a punitiva”, diz.

Segundo a resposta recebida, de janeiro a maio desse ano foram aplicadas mais de sete mil multas em Assis divididas da seguinte forma: em janeiro, as multas aplicadas pelos agentes foram 415 e pela Polícia Militar 86, num total arrecadado de R$ 83.466,98 reais; em fevereiro, o número foi de 461 multas aplicadas pelos agentes e 103 pela PM, totalizando R$ 111.634,53 reais arrecadados; em março, os agentes aplicaram 646 multas contra 229 multas aplicadas pela PM, arrecadando o valor de R$ 188.449,34 reais; em abril, o número de multas subiu para 1.559 aplicadas pelos agentes e 311 aplicadas pela PM, com a quantia de R$ 384.906,94 reais arrecadados; e em maio, o número de multas saltou para 3.022 aplicadas pelos agentes e 288 pela PM, num total arrecadado de R$ 696.399,21 reais, que ao final soma-se quase um milhão e quatrocentos mil reais em cinco meses.

“Ficamos assustados com a quantidade de multas aplicadas, principalmente no mês de maio. Embora isso seja uma responsabilidade da Prefeitura que é quem aplica as infrações com a Polícia Militar e não da Câmara, estamos cobrando do Departamento de Trânsito um caminho menos punitivo à população e mais educativo, o primeiro passo é uma reunião com o Chefe do Departamento Leonardo Godoi que acontecerá na Câmara Municipal nesta sexta feira dia 07 de julho e esperamos que a forma de fiscalização do trânsito seja mudada sem onerar nossa população. Após essa reunião, outras medidas também serão tomadas pela Câmara na resolução do caso”, informa Célio Diniz.

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 Florínea, Política, Regional

‘Duda’ recebe Mauro Bragato no gabinete em Florínea

O prefeito de Florínea, Paulo Eduardo Pinto, o Duda, acompanhado da vice-prefeita Banedita Helena Semião Granado, a Leninha, e de secretários e diretores, recebeu na manhã desta segunda-feira, dia 3, no paço municipal, a visita de Mauro Bragato (PSDB). O encontro também contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores de Florínea, Reinaldo Moreira, e dos vereadores Marcos Augusto Pinto, Robson Dias Bavaresco, Célio Romancini e Sérgio Lopes da Silva.
O prefeito apresentou algumas demandas do município e pediu ajuda do Governo do Estado para superar este momento difícil que o município se encontra. Duda também passou a Bragato algumas iniciativas que a administração fez desde janeiro e que já estão surtindo resultados positivos.
Bragato acolheu os pedidos e se colocou à disposição do prefeito Duda e de toda sua assessoria, para intermediar os pleitos do município junto ao Governo do Estado. “O governador Geraldo Alckmin é o nosso parceiro e Florínea pode contar comigo e com o Geraldo’, pontuou Bragato. E completou: “Nós estamos à disposição”.
‘Duda’, por sua vez, ressaltou ‘a capacidade de trabalho e a liderança regional de Mauro Bragato’. Ele disse estar muito feliz e satisfeito com a parceria com o líder regional. “O Mauro Bragato é um grande amigo de Florínea e do nosso povo. E sempre está à nossa disposição”, completou ‘Duda’.

(Colaborou Assessoria de Comunicação)

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 Marília, Política, Regional

Prefeitura e Secretaria de Estado da Habitação entregam 548 certificados de Regularização Fundiária

A Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Estado da Habitação entregaram nesta sexta-feira, dia 30, 548 certificados de regularização fundiária. A cerimônia que contou com a presença do Secretário Estadual Rodrigo Garcia aconteceu na sede da prefeitura e beneficiou 21 famílias dos bairros Letícia no distrito de Lácio, mais 174 do Condomínio Residencial Jardim Ismael, 122 da Estância Três Lagos e 231 famílias do Sítio do Recreio Estância Três Lagos I e II. Os benefícios concedidos aos marilienses foram por meio do Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal.

Além do prefeito Daniel Alonso e do Secretário Estadual, participaram da solenidade secretários municipais, vereadores, o presidente da câmara (Wilson Damasceno), o coordenador do programa Cidade Legal (Geninho Zuliani) e chefes do executivo das cidades de Salto Grande, Canitar, Palmital, Alvinlândia e Parapuã. O município de Quatá também foi beneficiado com o programa contemplando 471 famílias.

O prefeito de Marília reforçou a importância do programa para o município. “A regularização é essencial para ordenar a cidade e qualificar os moradores, levando a eles cidadania e uma vida mais digna”, disse o prefeito.

“O Cidade Legal, em parceria com os municípios, está proporcionando dias felizes como esse, em que diversas famílias tornam-se donas efetivas de seus imóveis. Esses documentos entregues hoje legitimam a presença física dos moradores dentro das casas. Parabéns, a todas as famílias”, afirmou o secretário estadual Rodrigo Garcia.

Para o secretário municipal de Planejamento Urbano, Rubens Ishii, a entrega dos títulos é resultado de um trabalho realizado com muito esforço e dedicação de toda a equipe da secretaria. “Hoje, é um dia de grande vitória para nós da prefeitura e para cada um dos moradores contemplados, há muito o que acertar com relação aos lotes irregulares, mas esse é o primeiro passo“, ressaltou o secretário.

O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores. Atualmente, o programa possui 478 municípios conveniados, com mais de 1,4 milhão de famílias em atendimento.

 

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 Marília, Política, Regional

Prefeitura recebe entidades que apontam problemas e ideias para a área rural de Marília

O secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Odracyr de Oliveira, reuniu na última semana na sede da secretaria, entidades ligadas à sua pasta. O encontro na manhã do último dia 11, serviu para que todos conhecessem a estrutura existente da secretaria e também que os mesmos expusessem suas ideias e problemas para a área rural de Marília e região.

Participaram entidades como a APTA (Agência Paulista de Tecnologia dos Agrotóxicos), os Conselhos Municipal Agrícola e Regional, o Comitê de Segurança Rural, o CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), Casa da Agricultura e EDR, Cooperativa Sul Brasil, EDA (escritório De Defesa Agrícola) e o ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo).

A SAM (Sociedade Agropecuária de Marília), o Sebrae Marília, Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Sest/Senat, Sindicato Rural de Marília, STRM (Sindicato Trabalhadores Rurais de Marília) e o CMDR (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) também estiveram presentes na reunião.

Anelisa Vidal Lacerda Soares é a representante da unidade de pesquisa e desenvolvimento de Marília da APTA. Ela falou da importância desses encontros. “Buscamos cada vez mais produzir e aprimorar tecnologias viáveis destinadas ao fortalecimento de empreendedores rurais de Marília e região. A realização de pesquisa de ponta, certamente, somará esforços para se alcançar os objetivos de sustentabilidade do setor rural”, salientou.

Capponi disse que a reunião foi de grande interesse e proveito para a secretaria. “Pudemos em poucas horas ouvir os problemas dessas entidades e também soluções para a área rural de Marília e região”, disse. Projetos para a segurança rural, manutenção e conservação de estradas rurais e o desenvolvimento da agricultura municipal foram alguns dos assuntos debatidos.

 

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 Assis, Política, Regional

Civap realiza reunião ordinária da Câmara do Meio Ambiente

No último dia 3, gestores e secretários da área de Meio Ambiente participaram da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Meio Ambiente – Gestão 2017-2020, do Consorcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – Civap. A reunião foi coordenada pela diretora do Civap Ida Franzoso de Souza, pelo gerente de projetos Vandeir Figueiredo e pela assistente de direção Noeli Pires e envolveu representantes das Prefeituras de Assis, Campos Novos, Florínea, Ibirarema, João Ramalho, Lutécia, Oscar Bressane, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina, Rancharia, Santa Cruz do Rio Pardo.

Um dos principais assuntos da reunião foi a apresentação das orientações para participação no Programa de Resíduos Sólidos da Funasa. Na oportunidade foram apresentadas as orientações para a elaboração do plano de trabalho, com o objetivo de adquirir veículos e equipamentos destinados ao gerenciamento de resíduos sólidos. Também foram explicadas as questões burocráticas referentes às documentações administrativas e técnicas, além do Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas da Funasa, onde constam informações gerais para a elaboração de Proposta, inclusive com modelos de documentos.

Os Municípios ainda foram orientados a atualizem seus Planos de Resíduos, pois este é pré-requisito para a participação no Programa Resíduos Sólidos da Funasa

Na reunião também foi comunicada a realização de uma reunião com o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente–GAEMA, com o objetivo de informar o andamento das propostas para elaboração do Plano de Manejo e Levantamento Faunístico, dos Municípios Consorciados.

A Diretora Executiva do Civap, Ida, relatou aos presentes sobre a audiência dos Prefeitos com o secretário de Meio Ambiente do Estado Ricardo Salles, onde foi tratado o projeto do Aterro Sanitário Regional e os próximos passos para sua elaboração, lembrando que esta será uma experiência pioneira no Estado.

A reunião terminou com a boa notícia de que a parceria para Destinação e Transporte de Lâmpadas foi firmada e que a entrega ocorrerá com agendamento prévio e nas mesmas datas da retirada das lâmpadas no barracão. A parceria responde a uma questão ambiental antiga das administrações públicas. (Colaborou Assessoria de Imprensa).

 

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 Política, Regional

Alckmin entrega casas do ‘Morar Bem, Viver Melhor’, em Paraguaçu

O governador Geraldo Alckmin, entregou neste sábado (1º/4) 258 moradias do Morar Bem, Viver Melhor para famílias de baixa renda em Paraguaçu Paulista, na região administrativa de Marília. As unidades do Conjunto Habitacional Paraguaçu Paulista J2 foram viabilizadas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e tiveram investimento de R$ 18,5 milhões.

“São Paulo é o único estado do Brasil que investe 1% do ICMS de sua arrecadação direto para moradia, habitação de interesse social. São Paulo não deixa ninguém para trás, tanto que no sorteio das casas há uma urna só para idosos, outra só para famílias com pessoas com deficiência, outra para policiais e agentes penitenciários, a fim de garantir a segurança no conjunto”, comentou Alckmin.

Todos os imóveis têm dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro com área construída de 43,50m². Do total, nove unidades foram adaptadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e, devido às adaptações, a área construída é de 54,72m².

As casas contam com sistema de aquecimento solar para água do chuveiro, piso cerâmico e laje de forro em todos os cômodos, esquadrias de alumínio, azulejos nas áreas úmidas do banheiro e cozinha, muretas de divisa, passarela de acesso e estrutura metálica na cobertura.

A infraestrutura do residencial conta com redes de água, esgoto e elétrica, drenagem superficial, pavimentação asfáltica, guias, sarjetas, passeio público, paisagismo urbano e iluminação pública.

Do total de famílias beneficiadas em Paraguaçu Paulista, 85% ganham até três salários mínimos e irão desembolsar 15% dos rendimentos nas prestações. Os contemplados terão prazo de até 25 anos para quitar o financiamento habitacional. As prestações serão subsidiadas pelo Governo do Estado e calculadas de acordo com a renda familiar. O valor da menor prestação é de R$ 140,55.

A CDHU atende famílias com renda entre um e dez salários mínimos, priorizando as que recebem até três. Outros requisitos para participar do programa são: morar ou trabalhar no município há pelo menos cinco anos, não ser proprietário de imóvel e não ter financiamento habitacional.

De acordo com estudo realizado pela CDHU, são criados 14,5 empregos diretos a cada R$ 1 milhão investido em construção residencial, o que equivale, na entrega deste sábado, a 268 postos de trabalho. Desde 2011, a região administrativa de Marília recebeu 4.655 moradias populares, por meio da CDHU e do programa Casa Paulista. Além disso, há 1.403 habitações de interesse social em construção.

 

Morar Bem, Viver Melhor

 

O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Ela reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.

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