A Prefeitura de Assis informa que o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) segue até o próximo dia 29, e contribuintes podem regularizar débitos com o Município gerados até 31 de dezembro de 2016.
Com o REFIS, o contribuinte pode parcelar sua dívida em até 16 vezes com parcelas mínimas de R$ 50,00.
Aos que optarem por pagamento à vista, a isenção é total de juros e multas. Para os que optarem pelo parcelamento, o valor será calculado proporcionalmente.
O REFIS foi liberado à população no dia 11 de setembro e o prazo termina no próximo dia 29.
O prefeito José Fernandes enaltece a importância dos contribuintes aderirem ao Programa, o qual há 20 anos, não era disponível à população.
“Uma oportunidade única para aqueles moradores que possuem dívidas junto ao Município se regularizarem, além de colocar em ordem as finanças pessoais, estarão contribuindo com o orçamento da Prefeitura, cujo valor arrecadado será revertido em mais serviços à população”, relembra o prefeito.
Para participar do Programa, o contribuinte deve estar em dia com seus impostos referente ao exercício de 2017, e comparecer no Espaço Cidadão, em frente à Prefeitura, para cálculo da dívida.
Horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h.
