O Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) ampliou o prazo do Programa de Incentivo à Arrecadação Anistia 2018, cuja adesão poderá ser feita agora até o dia 20 de dezembro – antes terminaria em 30 de novembro.
Além deste prazo, o parcelamento que era de 12 vezes passou para 60 vezes, sendo que o contribuinte que já havia feito em 12 poderá reparcelar em até 60 vezes, desde que atendidos os demais requisitos da lei, em especial quanto ao valor mínimo de cada parcela, que não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais).
Quem fizer a opção pelo pagamento à vista terá 100% de desconto nos juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em até 60 vezes terá desconto de 80% da multa e também 80% de desconto nos juros.
O presidente do Daem, Marcelo de Macedo, destacou a ampliação dos prazos. “Trata-se de uma grande oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos junto ao Daem. O prazo para adesão vai agora até 20 de dezembro e, principalmente, o parcelamento que foi ampliado por 60 vezes. Mesmo quem já tinha feito o parcelamento em 12 vezes poderá reparcelar para até 60 vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 100. Peço aos contribuintes que aproveitem esta chance.”
O programa de Anistia é destinado a fomentar o adimplemento dos créditos da Autarquia relativos a débitos oriundos dos serviços de água e esgoto, lançados até 31 de dezembro de 2017, não pagos, inscritos em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal já ajuizada, inclusive os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente, mediante a concessão de benefícios e prazos especiais de pagamento.
A adesão é feita na sede do Daem, que fica na rua São Luiz, 359, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
