Na última terça-feira, dia 02 de maio de 2023, ocorreu a 1º reunião extraordinária na Secretaria Municipal de Educação para o acompanhamento dos recursos provenientes do FUNDEB para o ano de 2023.
A reunião contou com a participação da secretária Municipal da Educação, Dulce de Andrade Araújo e os novos conselheiros eleitos e indicados para o mandato de 2023 a 2026. Os conselheiros discutiram a importância da formação e capacitação dos membros para melhor eficiência no controle e acompanhamento social.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CMACS/FUNDEB), é um colegiado que tem como função principal acompanhar e fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo.
O Conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local. Ele é constituído por treze membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme a Lei Federal nº 14.113/2020.
Entre as principais demandas apresentadas pelos participantes da reunião, destacam-se a necessidade de investimentos e formação dos profissionais da educação, a ampliação e melhoria da infraestrutura das escolas, a aquisição de equipamentos e materiais didáticos, e a garantia de condições adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
O Presidente do Conselho, Matthews Augusto dos Reis Ravagnani, destacou a importância deste colegiado em supervisionar o censo escolar anual, assim como acompanhar e fiscalizar os recursos dos seguintes programas: Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE); Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) e Plano de Ações Articuladas (PAR).
Como exigência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram discutidos os principais desafios para a utilização eficiente e eficaz dos recursos do Fundeb no município.
O Presidente destaca a necessidade de atualização da Lei de criação do CMACS/FUNDEB, bem como seu regimento interno, adequando estes a nova Lei Federal do FUNDEB nº 14.113/2020.
Ao final do encontro, foi acordado que serão realizadas novas reuniões das comissões que foram definidas, para aprofundar a discussão sobre as demandas apresentadas e para definir as ações prioritárias e a avaliação do fechamento do primeiro trimestre do ano vigente.
A secretária Municipal de Educação, Dulce de Andrade Araújo, reiterou seu compromisso em trabalhar em parceria com o conselho para garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes do município.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PMA.
