A Prefeitura de Marília, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 5 de junho, o edital do Processo Seletivo e Eleição para Conselheiros Tutelares. Pela primeira vez, a primeira parte da seleção, que consiste em prova escrita, será feita por meio da Fundação Vunesp.
As inscrições serão realizadas somente pela Internet, no site www.vunesp.com.br entre os dias 10 de junho (a partir das 10h) e o dia 26 de junho (até às 23h59), conforme o horário oficial de Brasília. O Conselheiro Tutelar recebe salário mensal de R$ 3.462,75.
A taxa do processo seletivo é de R$ 56,60, a ser recolhida por meio de boleto bancário gerado no site. O pagamento tem que ser feito até o dia 27 de junho na rede bancária. O edital do processo seletivo especifica alguns casos de isenção.
Os interessados devem ter, necessariamente, idoneidade moral reconhecida, comprovada por certidões de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal e atestado de antecedentes “nada consta”, fornecido pela Secretaria de Segurança Pública.
É preciso ter pelo menos 21 anos, morar em Marília, Ensino Médio completo no ato da inscrição, ter reconhecida experiência na área de atendimento ou defesa dos direitos da criança e do adolescente (mediante documento comprobatório firmado pela entidade, instituição ou órgão público). É preciso ainda estar em dia com as obrigações eleitorais.
Para conquistar a vaga é preciso cumprir todos os requisitos, obter a aprovação na prova teórica de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Por fim, os 50 primeiros colocados (que apresentarem as documentações corretamente) disputarão as eleições.
Os novos conselheiros serão empossados para o quadriênio 2020-2024. Atualmente, Marília tem duas unidades do Conselho Tutelar (I e II), com um total de dez integrantes. A função exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com outro emprego no serviço público ou iniciativa privada.
O órgão é regulamentado por legislação federal para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. O acompanhamento é do CMDCA e do Ministério Público. Cabe às prefeituras, o apoio financeiro e logístico ao Conselho Tutelar.
Mais informações podem ser obtidas no site da Fundação Vunesp ou ainda no Diário Oficial do Município, www.diariooficial.marilia.sp.gov.br.
