O município de Assis esteve presente no XXIII Encontro do Congemas – Regional Sudeste, um evento promovido pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social.
O encontro ocorreu entre os dias 30 de agosto e 01 de setembro, é destinado aos secretários municipais da Assistência Social, gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e teve como propósito principal a capacitação e a criação de um espaço de discussão para elaboração de propostas visando o avanço na política pública de Assistência Social.
Representando Assis no XXIII Congemas – Região Sudeste estiveram presentes a secretária Municipal de Assistência Social, Vanessa Eugênio, a assessora Juliangela Sanches de Moraes, a coordenadora do Cadastro Único e do programa Bolsa Família, Lidiani Totti Ratz, e a coordenadora da Proteção Social Básica e Especial, Sandra Mara Lopes.
O prefeito José Fernandes, destacou a importância da Assistência Social como uma das prioridades na gestão, reconhecendo o papel crucial do Sistema de Proteção Social no país.
Em uma carta divulgada pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais do evento, os participantes defenderam a consolidação da Proteção Social em direção a um Brasil mais justo e igualitário, enfatizando a importância da manutenção institucional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sem separação entre o programa Bolsa Família e o SUAS.
Após três dias de intensos debates e compartilhamento de conhecimento, foram destacados pontos essenciais para impulsionar a Proteção Social na luta contra a fome e as desigualdades sociais na Região, incluindo a revogação da Portaria 2.362/2012, a retomada imediata do Pacto de Aprimoramento, em consonância com o II Plano Decenal de Assistência Social (2016/2026), normativas e diretrizes nacionais e estaduais que apoiam a criação de um diálogo permanente entre o SUAS e o sistema de Justiça, e a regionalização da Proteção Social Especial para garantir sua cobertura a todos os municípios, além da aprovação da PEC 383/2027, que vincula 1% da receita líquida da União ao orçamento da Assistência Social, entre outras iniciativas.
Vanessa Eugênio, secretária Municipal de Assistência Social de Assis, destacou a importância da capacitação da equipe da Assistência Social e sua repercussão positiva na qualidade dos serviços oferecidos à população de Assis. “Sempre buscamos nos capacitar e estar presentes em eventos que defendem a consolidação da Proteção Social em nosso país”, ressaltou a secretária.
Além disso, o evento contou com a presença ilustre da secretária Nacional de Renda e Cidadania do Governo Federal, Eliane Aquino Custódio, que enfatizou a relevância de sua pasta em todo o território brasileiro, reforçando o compromisso do governo em promover políticas sociais abrangentes e eficazes.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PMA/SMAS
