A 1ª Vara Federal de Assis/SP publicou edital para o cadastramento de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam na Vara.
Os valores serão destinados ao financiamento de projetos de instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, que atuem nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública nos municípios que compõem a 16ª Subseção Judiciária de São Paulo*.
Instituições interessadas devem protocolar o pedido de inscrição até 11 de julho de 2017, das 9h às 19h, no Fórum Federal de Assis, localizado na Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro.
Para ver quais os requisitos do cadastramento, a lista dos documentos a serem apresentados no ato de inscrição, bem como o modelo do formulário e requerimento que deverá ser preenchido, acesse a íntegra do edital ao final do texto.
Será repartida entre os projetos selecionados, que deverão ser no mínimo dois, a quantia de R$ 87 mil. Assim, o valor máximo que cada entidade irá receber é de R$ 43,5 mil. Caso valor do projeto ultrapasse esse valor, a instituição deverá informar as fontes de custeio adicionais.
A escolha dos projetos contemplados caberá à juíza federal Adriana Galvão Starr, em decisão fundamentada, após parecer do Ministério Público Federal.
