A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, esteve presente na XI Conferência Nacional de Assistência Social, realizada entre os dias 5 e 8 de dezembro, em Brasília (DF), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde foram deliberadas 20 propostas para a Política Nacional de Assistência Social, com a participação de diversos segmentos.
As 20 deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social foram publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.) de terça-feira (19) pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Resolução CNAS nº 21 de 18 de dezembro de 2017.
Durante a Conferência foram discutidos quatro eixos: Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos Socioassistenciais; Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos Socioassistenciais e o Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais
Na plenária final da Conferência, dia 8 de dezembro, foram aprovadas cinco deliberações por eixo, totalizando 20, conforme Regimento Interno da Conferência.
As 20 deliberações materializam o tema do processo conferencial de 2017, a Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que foi realizada em 99% dos municípios, em todos os Estados, no DF e na União.
Para Wania Lombardi, a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social representa uma vitória da sociedade e da democracia, afirmando o seu compromisso com o Sistema Único de Assistência Social e ratificando o nosso compromisso com a Política de Assistência Social.
Fotos: Assessoria PMM
