A Prefeitura de Marília através de nota, lamenta que uma representação para suspensão do Chamamento Público, que visa contratar OS (Organização Social) de saúde para o PSF (Programa Estratégia Saúde da Família), tenha colocado em risco os trabalhadores.
A representação feita pela atual prestadora de serviços no Tribunal de Contas questionou diversos itens do edital e todos foram afastados pelo conselheiro julgador, restando apenas um: aquele que garantia a sucessão trabalhista, ou seja, a preservação dos empregos. Um tiro no pé.
Prefeito Daniel Alonso mobilizou a Procuradoria do Município para reverter a situação e concedeu entrevista para rebater fake news, politicagem, distorções e “miragens” que tentam confundir funcionários e a população.
A sucessão, ou sub-rogação proposta pelo prefeito, é apoiada, inclusive, pelos sindicatos que representam os médicos e enfermeiros do Estado de São Paulo. Entidades já mantiveram diálogos com o município e pediram a manutenção dos empregos.
O edital publicado pela prefeitura prevê que a entidade vencedora da concorrência (seja a atual prestadora ou qualquer outra) deverá manter no mínimo 70% dos trabalhadores atualmente vinculados ao programa, chegando a até 100%. Isso daria grande garantia de emprego aos que servem à população nas 37 USFs e programas de apoio.
Porém, com o recurso a insegurança passou a vigorar. O Procurador-Geral do município, Alysson Alex Souza e Silva, afirma que a Prefeitura irá recorrer da decisão até ver esclarecida a questão que mais impacta para os trabalhadores.
“A sub-rogação dos contratos, ou sucessão trabalhista, é um recurso muito comum em casos como esse. Os trabalhadores não podem ser prejudicados. É importante lembrar que o chamamento deve ser feito a cada cinco anos. Sem essa garantia, todos ficam numa situação muito vulnerável. Não há qualquer irregularidade”, disse o procurador.
O que a atua prestadora está discutindo, acrescenta Alysson, é a sub-rogação dos contratos de trabalho. “Tal situação somente irá prejudicar os empregados da saúde. Vamos recorrer”, enfatizou.
CHAMAMENTO É LEI
“O chamamento somente está sendo realizado em decorrência de decisão da Justiça Federal. A acusação de que o chamamento está sendo feito ‘meio escondido’ é leviana. A lei manda ter concorrência, transparência, probidade”, disse o prefeito.
TRANSPARÊNCIA
O prefeito lembra que os pedidos de habilitação de várias OS, incluindo todas as que estão instaladas em Marília (Santa Casa, Gota de Leite e Hospital da Unimar) demonstram a transparência e seriedade no certame.
A expectativa é que o ponto específico que trata da sub-rogação seja esclarecido e não haja embaraços ao novo chamamento. A meta, conforme o prefeito Daniel, é melhorar a qualidade do serviço prestado, assegurando os empregos e garantindo que os recursos sejam priorizados com as melhores práticas de gestão para as USFs.
Foto: Mauro Abreu/Assessoria de Imprensa PMM
