Nilson Pavão é absolvido de acusação e continua vereador em Assis

A Sessão Especial de Julgamento da Câmara Municipal de Assis, que julgou denúncias contra o vereador Nilson Antônio da Silva, o ‘Pavão’, acusado por falta de decoro parlamentar, e que terminou na madrugada desta terça-feira, dia 13, absolveu o parlamentar. A denúncia era de autoria do advogado e suplente do vereador, Ernesto Benedito Nóbile. O Adendo da Denúncia foi recebido pela Câmara no dia 13 de agosto e pedia o afastamento do vereador ‘Pavão’, que não foi acatado, e permaneceu no cargo até o final das investigações.
A Câmara de Vereadores constituiu uma Comissão Processante, composta pelos membros Claudecir Rodrigues Martins, o presidente, vereador Luis Remo Contin, o relator e o vereador e membro João da Silva Filho.
No início da sessão foram realizadas a leitura da acusação, da defesa, e do relatório da CP e, por fim, aconteceu a votação. Os vereadores se manifestaram sobre as denúncias. A defesa do vereador Nilson Pavão foi realizada pelo advogado Rafael de Almeida Lima, que pediu o arquivamento da matéria. Ele argumentou ‘inépcia da inicial por falta da qualificação do denunciado e ausência de documentos do denunciante’.
Ao todo, 10 itens da denúncia foram votados individualmente e nenhum deles teve a quantidade de votos necessária para que o mandato de Nilson fosse cassado. A matéria exigia que dois terços dos votos dos 15 vereadores fosse a favor das denúncias, o que totalizaria pelo menos 10 votos, para que ele perdesse o mandato.
A denúncia listava porte de substância entorpecente (cocaína); dependência química pelo uso de drogas; analfabetismo; vídeo contendo conversas sexuais; crime de falsidade ideológica; vídeo contendo ameaça ao prefeito; locação de sua residência em conjunto habitacional; crime de ameaça; perturbação ao sossego público e dano material em portão. A Sessão Especial de Julgamento foi finalizada às 2h30 da madrugada e teve como resultado a absolvição de Nilson Pavão, que segue vereador na Câmara de Assis.