Após várias tratativas junto ao Governo Federal e Estadual, a Prefeitura de Assis ganhou na justiça ação civil pública quanto ao retorno dos serviços oncológicos oferecidos no Hospital Regional de Assis, que devem ser restabelecidos em até 60 dias.
A decisão judicial foi assinada na sexta-feira, 28, pelo juiz Federal Luciano Tertuliano Silva que julgou procedente a ação proposta pela Prefeitura.
De acordo com a secretária Municipal de Negócios Jurídicos, Marina Antunes, a decisão condena a União e o Estado de São Paulo a procederem à imediata reabilitação dos tratamentos oncológicos oferecidos no Hospital Regional de Assis, no prazo estipulado para que as medidas administrativas sejam realizadas a fim de garantir a continuidade dos serviços oferecidos no local.
Marina lembra que o Hospital Regional foi descredenciado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e, perante os atos do processo e atual decisão judicial, União e Estado podem receber multa diária de atraso no valor de R$ 10.000,00 caso não cumpram com a respectiva decisão julgada.
O prefeito José Fernandes comemora a notícia e salienta que o retorno da oncologia para Assis teve o esforço e envolvimento de vários grupos e entidades. “Fico feliz pelo fato de todos estarem voltados para uma causa tão nobre. Como prefeito e Márcio Veterinário como vice, determinamos instaurar uma ação judicial visto que politicamente não foi possível manter os serviços em Assis. Essa é uma ação do Poder Público Municipal junto à sociedade civil, membros da Associação Voluntários do Câncer de Assis, Ministério Público, prefeitos do CIVAP, Câmara Municipal de Assis e OAB. O ganho não é da Prefeitura, o ganho é da população e dos pacientes. Nós fomos os agentes porque não podíamos fazer de conta que nada acontecia”, comemora o prefeito.
