Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários, Hélio Paiva Matos, “a nova legislação trabalhista sancionada pelo governo Temer, que entrou em vigor no último sábado, 11 de novembro, não está consolidada, e será alvo de disputa jurídica, nos tribunais do trabalho e instâncias superiores, e política, nas ruas, nas fábricas e nas eleições do ano que vem.”
Para Paiva, ‘as mudanças na legislação foram feitas sem que os trabalhadores fossem consultados, e atendem, portanto, somente aos interesses da classe patronal, que pretende enfraquecer os sindicatos durante as negociações e criar obstáculos para o acesso à Justiça do Trabalho. Ao contrário do discurso oficial do governo, que alega que as novas regras estimularão a criação de novas vagas de emprego, o que, de fato, vai aumentar com a reforma trabalhista é a precarização das relações do trabalho e a queda dos rendimentos gerais dos salários.’
“O efeito geral é que, se essa nova legislação não for revogada, todos os trabalhadores com o atual modelo de contratação serão demitidos, e recontratados de maneira precarizada, na forma de terceirizado, autônomo ou intermitente. As mudanças implementadas pela reforma trabalhista vão levar à queda dos rendimentos dos trabalhadores, reduzindo, assim, o consumo, impactando no crescimento da economia, além do agravamento da concentração de riquezas no país”, ressalta o presidente.
Desembargadores e juízes criticam pontos considerados inconstitucionais. Por se tratar de uma legislação ordinária, as novas regras que entrarem em choque com os preceitos constitucionais ou, ainda, com acordos internacionais, não deverão ser acatadas, defendem.
“A reforma inibe o acesso à Justiça porque determina que o trabalhador arque com as custas de um processo, caso seja derrotado nos tribunais. Essa mudança acaba com o sistema de assistência jurídica gratuita, e serve, mais uma vez, pare reduzir custos do empregador com processos, e permitir que este descumpra a lei com chances menores de ser processado, finaliza Matos.
(Colaborou Assessoria de Imprensa)
