A Prefeitura de Assis, após dois anos sem receber o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), recebeu nesta quarta-feira, 25, por meio do Decreto nº 3.788/2008 e da Portaria nº 9.717/98, o documento que comprova que a Prefeitura está em dia com os sistemas previdenciários da União e do Município.
Com a expedição deste documento, a Prefeitura já pode receber transferências voluntárias de recursos pelo Governo Federal; e celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades ou ainda instituições financeiras do Governo Federal.
O CRP é válido em todos os órgãos e entidades do Município de Assis e sua validade é até dia 23 de abril de 2018.
Para o prefeito José Fernandes, obter esse certificado, após um grande período sem poder realizar transações em diferentes esferas e entidades, representa administrar com responsabilidade e pensando no futuro dos servidores municipais e da população.
“A Prefeitura ficou muito tempo sem receber esse certificado porque tinha dívidas com a previdência do Governo Federal e do Munícipio e com isso ficou travada de realizar convênios e outras negociações. Nós já regularizamos essa situação e agora a Prefeitura já está liberada para avançar em seus projetos que demandam receber recursos de outras esferas”, diz José Fernandes.
A Prefeitura de Assis ficou em dívida com o INSS e o ASSISPREV de outubro de 2015 a dezembro de 2016. O pagamento junto ao INSS já foi efetuado, assim como o parcelamento com o ASSISPREV.
