A prefeitura de Assis foi multada nesta segunda-feira, 4, a pagar uma multa no valor de R$ 11 .585.257,31 por realizar o descarte irregular de entulho no Distrito Industrial da cidade.
A sentença foi movida pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), órgão criado em 2008 no âmbito do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo.
Segundo a denúncia, a Prefeitura de Assis durante oito anos fez o descarte irregular do lixo em uma área de proteção ambiental sem autorização e licença ambiental da Cetesb.
A sentença também obriga a Prefeitura de Assis a recuperar com floresta nativa, no prazo de um ano, uma área de 30 mil metros quadrados, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil.
Em nota, a Prefeitura de Assis afirma que vai recorrer da decisão, pois essa é uma ação que teve início na gestão anterior e já está mobilizada para regularizar a situação.
A Prefeitura de Assis já está tomando todas as providências em relação a este assunto, inclusive já elaborou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que foi aprovado na semana anterior pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) e Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (COMDURB). Audiência Pública está marcada para esta terça-feira, 5, às 19 horas na Câmara Municipal de Assis e após será posto em votação aos vereadores.
“A multa de R$ 11 .585.257,31 é em função de descumprimento da administração passada com relação à necessidade de rearborização e recuperação de área de preservação permanente do aterro de inertes. Essa administração vai recorrer de tal decisão tendo em vista que há licença da CETESB para que o lixo seja descartado naquele local”, informa a secretária de Assuntos Jurídicos Marina Antunes.
