Técnicos da Prefeitura Municipal de Assis finalizaram nesta segunda-feira, 2, a Proposta de Revisão do Plano Diretor que define a política urbana e as diretrizes para a área urbana e rural, com o objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do Município.
Dentro da política urbana destaca-se o conjunto de ações que devem ser promovidas pela pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, saneamento ambiental, infraestrutura, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer.
A Proposta de Revisão do Plano Diretor, segundo Lei Municipal, deve ser feita a cada 10 anos, e prevê com ela, analisar e avaliar o uso e a ocupação do solo, as tendências e necessidades quanto à expansão urbana e a definição de novas diretrizes a fim de promover melhor ordenação do desenvolvimento urbano do Município.
“Nós finalizamos este trabalho depois de muito estudo e buscamos fazer tudo dentro do que projetamos para nosso Município, sempre amparados em Lei. Estamos em desenvolvimento em diversos segmentos e nossa Administração precisa valorizar esse momento que prevê melhorias para a população”, considera José Fernandes.
A Proposta de Revisão do Plano Diretor foi protocolada no COMBURD e COMDEMA para ser analisado, discutido e depois da aprovação segue para a Câmara de Vereadores para apreciação.
A Proposta de Revisão do Plano Diretor está disponibilizada no portal da Prefeitura www.assis.sp.gov.br, no link https://www.assis.sp.gov.br/pagina/39/prefeitura/plano-diretor.
