A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, reenviou para a Câmara Municipal na última semana o “Programa de Regularização de Débitos Anistia 2018”. Assim que aprovado pelos vereadores, o programa seguirá até o dia 13 de novembro de 2018.
A adesão ao programa, após aprovação na Câmara Municipal, será realizada no Ganha Tempo, que fica na avenida das Indústrias, 294, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17hO programa tem por objetivo principal fomentar a adimplência de créditos tributários e não tributários vencidos, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou não, discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal.
Com a adesão ao programa o contribuinte poderá integrá-lo os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente ou os que se encontraram com parcelas em dia. Quem tiver débitos da dívida ativa até 31 de dezembro do último ano terá as seguintes opções de pagamento:
À VISTA:
– Com adesão até 13 de novembro de 2018 e vencimento até 14 de novembro de 2018, em parcela única, com o desconto de 100% (cem por cento) sobre a multa de mora e juros;
PARCELADO:
– Com adesão até 13 de novembro de 2018, em 60 (sessenta) parcelas, com desconto de 60% (sessenta por cento) sobre multa de mora e 30% (trinta por cento) dos juros, entrada de 10% (dez por cento) do valor consolidado e 59 (cinquenta e nove) parcelas mensais e sucessivas.
Na forma parcelada, o contribuinte promoverá o pagamento da entrada na data da adesão ao parcelamento. As demais parcelas vencerão nos mesmos dias dos meses subsequentes e sofrerão atualização monetária anual consoante com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, ou outro indexador que vier a ser instituído.
O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira falou sobre o intuito do programa. “O objetivo é equacionarmos a situação financeira neste ano de crise econômica do país e, também, do município, e dar oportunidade ao cidadão mariliense para ele saldar seus débitos e iniciar um novo ano com mais tranquilidade”, disse Levi.O prefeito Daniel Alonso destacou que o programa será uma grande oportunidade para a população regularizar seus débitos junto à Prefeitura. “Trata-se de um programa que vai permitir às pessoas ficarem em dia com os débitos perante o município, pois isenta em até 100% o pagamento de juros e multa dos tributos vencidos, como IPTU, ISSQN, taxas e multas. Quero pedir o apoio da Câmara e assim que aprovado convido à população a fazer a adesão, aproveitando esta grande oportunidade que é por tempo determinado”, afirmou o prefeito.
Fotos: Mauro Abreu/Assessoria PMM
