A Prefeitura de Assis através da Secretaria Municipal da Fazenda realizou na segunda-feira, 14, reunião com os representantes das entidades filantrópicas que recebem recursos Municipais e que deverão apresentar a Prestação de Contas dos recursos recebidos em 2018 até o próximo dia 31 de janeiro.
No total foram R$ 5.839.078,72, dos quais R$ 4.507.595,17 foram oriundos de recursos do tesouro Municipal, R$ 373.500,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, R$ 87.688,69 do Fundo Municipal do Idoso, R$ 514.014,86 de recursos estaduais e R$ 356.280,00 de recursos federais.
A reunião foi coordenada por Edvânia Rodrigues Fabri, responsável pelo setor de Prestação de Contas da Prefeitura, que explicou que os gastos referentes aos valores repassados devem ser demonstrados através da elaboração de um processo denominado Prestação de Contas.
“Um conjunto de regras burocráticas, mas necessárias e imprescindíveis para o cumprimento e transparência das ações aplicadas pelas entidades no Município”, disse Edvânia.
Na oportunidade, o gerente de relacionamento do Banco do Brasil, Bruno dos Santos Vilas Boas, explicou sobre os requisitos necessários para atendimento do artigo 51 da Lei 13.019/14, no que diz respeito as isenções das tarifas bancárias e regras para movimentação dos recursos nas contas específicas, vinculadas aos ajustes firmados entre as entidades e o Município através dos Termos de Colaboração e de Fomento.
