A Prefeitura de Assis informa que os contribuintes que estão em dívida com a municipalidade já têm a opção de quitá-las, pois, depois de 20 anos, vereadores aprovaram o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e a partir da próxima semana os débitos já podem ser negociados no Espaço Cidadão.
O REFIS visa promover a regularização de débitos, gerados até o dia 31 de dezembro de 2016, com possibilidade de parcelamento em até 16 vezes, com parcelas mínimas R$ 50,00.
Para pagamento à vista, o contribuinte está totalmente isento de juros e multas e a data limite é 29 de setembro. Para os que optarem pelo parcelamento, o valor será calculado proporcionalmente.
Para que o contribuinte seja beneficiado com o REFIS é necessário que esteja em dia com seus impostos referentes ao exercício de 2017.
Para o prefeito José Fernandes, “O REFIS é uma opção para que o contribuinte fique em dia com os cofres públicos municipais e, consequentemente, sejam geradas divisas para o Município para serem revertidas em serviços para a população. Agradeço aos vereadores que apoiam e votaram favorável ao projeto e conclamo aos contribuintes que não puderam pagar seus impostos em dia que aproveitem essa oportunidade”, considera o prefeito José Fernandes.
Para quitar os débitos municipais em atraso, independente de quais sejam, o contribuinte deve se dirigir ao Espaço Cidadão para cálculo da dívida das 9 h às 15h, a partir de segunda-feira, 11.
