A SADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), através de sua assessoria de Direitos Humanos, participa e apoia a retomada do Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial, como explica a secretária Wania Lombardi.
“O vereador Maurício Roberto nos procurou solicitando apoio para dar continuidade a esse projeto e nós da secretaria de pronto atendemos essa importante solicitação, pois entendo que estruturar o Conselho faz com que as políticas de igualdade racial no Município sejam efetivadas”, afirmou a secretária.
As reuniões da comissão organizadora para criação do Conselho vêm acontecendo desde o mês de setembro, criando força a cada encontro, com a participação de pessoas que há anos vem lutando incansavelmente na disseminação da cultura afro e nas políticas públicas raciais no município. Na reunião que ocorreu no ultimo dia 19 ficou definida a composição do conselho, na qual foi apresentada à secretária Wania Lombardi, que se comprometeu encaminhar ao Poder Executivo para demais providências.
O Conselho Municipal tem como finalidade propor políticas de promoção da igualdade racial para combater o racismo, o preconceito e a discriminação étnico-racial, além das desigualdades raciais no aspecto econômico, financeiro, social, político e cultural, propondo estratégias de fiscalização para dar oportunidade à população negra em âmbito municipal.
Também será de competência do Conselho sua articulação com outros órgãos e entidades públicas ou privadas para ampliar e estabelecer diferentes estratégias de implementação da política de igualdade racial.
Para a assessora de Direito Humanos, Atalita Martins da Silva Pereira, a etapa de composição do Conselho formalizará e dará as condições legais para o início de suas ações.
“As reuniões para a composição do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial é a continuidade estabelecida pela lei, que regula e aparelha este órgão, cuja função é fiscalizar e fomentar as ações de políticas públicas raciais, visando à construção de uma sociedade mais igualitária no nosso Município”.
A formação
O Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Marília será composto por 16 membros e seus respectivos suplentes, que são seis representantes do Poder Público Municipal, dois representantes do Poder Público Estadual e oito representantes da sociedade civil.
