É falsa a informação de que o município de Marília perderá recursos do Programa ESF (Estratégia Saúde da Família) em função de perda de prazo para implantar serviços. A rede está em expansão, inclusive com o aumento de três equipes para o próximo ano, visando atender os residenciais do Distrito Padre Nóbrega, segundo a assessoria da prefeitura de Marília.
O município não será impactado, de forma negativa, pela Portaria Nº 1.717/2018 do Ministério da Saúde. A cidade continua contando com 38 equipes do Programa, podendo solicitar credenciamento de novas equipes a qualquer tempo.
Além da construção da USF Maracá (porte três – com três equipes), o município ainda tem obras em andamento para sede própria das ESFs Santa Paula/Marajó, América IV e Santa Antonieta III.
“O descredenciamento de unidades não instaladas pelo Ministério da Saúde (portanto, sem número de CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde), cumpre medida de organização do órgão federal, favorecendo, inclusive, a programação para novas equipes a serem credenciadas”, explicou a secretária municipal da Saúde, Kátia Santana.
Ela considerou lamentável a divulgação da informação de perda de recursos (que nunca foram recebidos) e considera o momento “temerário”, com a difusão de informações falsas e a desconstrução do SUS (Sistema Único de Saúde), por interesses políticos e/ou econômicos.
“É importante que a população seja adequadamente informada sobre a saúde em todos os aspectos, incluindo esta questão do financiamento do uso dos recursos. Pela forma como vemos divulgado, dá-se a impressão que o município recebia um montante e não vai receber mais. É preciso respeitar a inteligência das pessoas”, disse Kátia Santana.
A Portaria do Ministério da Saúde, que descredencia milhares de unidades inexistentes no país, visa melhorar o planejamento da pasta, uma vez que este excesso de números (não condizente com a realidade nos municípios) compromete a previsão de despesas nas áreas que efetivamente estão com serviços em funcionamento.
O cidadão pode consultar o texto da portaria em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt1717_21_06_2018.html e conferir também a nota conjunta do Conasems e Conass (Confederação Nacional dos Secretários Municipais de Saúde e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), distribuída para orientar gestores e população em geral.
