O prefeito José Fernandes anunciou nesta segunda-feira, 12, em transmissão ao vivo pelo Facebook, que encaminhou à Câmara Municipal de Assis Projeto de Lei que concede reajuste aos servidores públicos municipais, no percentual de 2,06% como parte da reposição do ano de 2016, para pagamento em 1º de janeiro de 2019.
As despesas da execução da Lei ocorrerão por verbas próprias, suplementadas oportunamente, caso seja necessário. De acordo com o documento assinado pelo prefeito, “a Administração Municipal está cumprindo com seus deveres e esforços contínuos junto aos servidores públicos municipais como forma de garantir os direitos constitucionais, visando à liquidação das perdas salariais. O Projeto de Lei não inviabiliza a revisão geral anual, cuja data base dos servidores municipais será concedida em fevereiro de 2019, respeitando os índices inflacionários oficiais a serem apurados”, afirma o prefeito.
O PL foi protocolada na Câmara e é autorizativo no que diz respeito à recomposição das perdas inflacionárias de 2016. “Nós assumimos o compromisso quando disputamos o pleito de colaborar e repor as perdas”, diz José Fernandes.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Percy Spiridião, a medida só é possível pois se adequou os percentuais conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Só foi possível graças à austeridade do nosso governo, com readequações, e com comprometimento conseguimos adequar os percentuais da folha de pagamento conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa maneira, concedermos a reposição anunciada pelo nosso prefeito”, salienta.
