Os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) podem pedir revisão de cálculo do valor do benefício, principalmente os aposentados no período de abril de 1991 e janeiro de 2004. A revisão do valor em alguns casos resulta no aumento do benefício.
Um caso que tem sido destacado foi uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que concedeu a uma segurada a correção de 56% na aposentadoria. A justificativa foi que na época de sua aposentadoria o cálculo foi feito com base nos 39 maiores salários entre o período de julho de 1994 e dezembro de 2002. Entretanto, se o cálculo tivesse considerado os maiores salários desde que a segurada começou a trabalhar em 1972, o valor do benefício seria muito maior.
Atualmente, o INSS calcula o valor da aposentadoria com base na média dos 80% maiores salários recebidos a partir de julho de 1994 (Plano Real), sendo que as contribuições anteriores entram apenas no cálculo por tempo de serviço. No caso descrito acima, a Justiça decidiu por incluir as contribuições recolhidas antes de 1994 para o recálculo da aposentadoria e isso resultou em um aumento de 56% no valor do benefício, mais R$ 88 mil em atrasados.
Além deste caso, tem a revisão do teto pago pelo INSS para as pessoas que tiveram o benefício concedido entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, período chamado de buraco negro. O Tribunal Regional Federal da Região 3 (TRF-3) concedeu a correção a um aposentado e a uma pensionista que foram prejudicados pela Previdência. Cada um receberá uma média de R$ 500 mil.
A revisão do teto se justifica por causa da mudança no valor do teto ocorrida em 1998 e em 2003, quando o governo concedeu aumento. Quem já era aposentado na época, mas recebeu menos porque o benefício foi limitado ao teto, ou teve limitação na concessão ou revisão, saiu perdendo. O buraco negro corresponde ao período de 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, que foi desconsiderado pelo governo para fazer a correção e que o STF garantiu em decisão julgada em fevereiro deste ano.
O Sindicato Rural de Assis está orientando os interessados em solicitar revisão da aposentadoria para um desse casos citados acima. Para mais informações procurar a sede da entidade na rua Palmares, 585, ou pelo telefone (18) 3322 5788.
(Colaborou Assessoria de Imprensa)
