Os produtores rurais podem pedir recuperação judicial valendo-se da Lei de Recuperação de Empresa (LRE) de 2005. Está em tramitação da Câmara Federal um projeto de lei que tenta incluir no texto da LRE, a faculdade de o produtor rural requerer a recuperação judicial. O Sindicato Rural de Assis adiantou ontem que se coloca à disposição dos produtores rurais interessados em saber mais a respeito da possibilidade, evitando a falência ou o leilão da propriedade por motivos de dívidas, frustrações de safra, ou outros danos.
De acordo com Orson Mureb Jacob, presidente do Sindicato Rural de Assis, a entidade procura sempre colocar serviços e atendimentos que auxiliem o produtor rural em todas as situações sejam, produtivas, financeiras, legais ou políticas. “Nós estamos sempre dispostos a ajudar o produtor rural, principalmente nas situações de dificuldade. Para isso, o produtor só precisa nos procurar e nós o orientaremos.”
Jacob informou que a entidade conta com profissionais sérios, qualificados e que vão prestar o melhor atendimento para que o produtor consiga resolver sua situação. No caso da recuperação judicial, já existe jurisprudência favorável a que os produtores sejam beneficiados por essa modalidade, pois a atividade rural é considerada de importância fundamental para a economia do país.
Se o PL nº 6.279/2013 for aprovado, o produtor rural terá que comprovar o exercício regular da atividade por dois anos, por meio do imposto de renda pessoa física e realizar o registro na Junta Comercial. Para mais informações, os interessados devem se dirigir à sede do Sindicato Rural de Assis, localizado na rua Palmares, nº 585, ou no telefone (18) 3322 5788.