A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional o pagamento de Funrural sobre a comercialização de produtos agropecuários causou mal estar no setor rural. Caso tal decisão seja realmente efetivada, os produtores rurais serão obrigados a pagar cinco anos retroativos do tributo, isto é, 2,1% sobre a produção.
Para Orson Mureb Jacob, presidente do Sindicato Rural de Assis, o que tem mais decepcionado toda a classe produtiva foi a posição da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), em favor da constitucionalidade do Funrural.
A recente decisão do STF surpreendeu porque já havia um parecer da própria instituição, de 2011, considerando o Funrural inconstitucional. E foi com base nessa decisão que muitos produtores deixaram de recolher o tributo.
Mas ainda cabe recurso pois existe duas teses que não foram votadas e qualquer uma dessas teses pode mudar a opinião dos ministros.
Em todo o país o sentimento do setor rural é o mesmo e as lideranças pedem a mobilização de todos os produtores para tentar reverter essa situação no STF.
Produtores tem direito a devolução de diferenças do Plano Collor
Graças a uma ação civil pública decidida em 2014, todos os produtores que possuíam financiamento rural pelo Banco do Brasil corrigidos por índices de poupança antes de março de 1990, tem direito a devolução das diferenças cobradas a mais. Inclusive quem já quitou, renegociou e ou continua pagando valores desses financiamentos, tem direito a essa devolução.
Mas é preciso ficar atento porque existe um prazo e termina em setembro deste ano.
O Sindicato Rural de Assis coloca-se à disposição de todos para orientar e receber esses valores. (Colaborou Assessoria de Imprensa).
