A Secretaria Municipal da Educação através do Departamento de Transporte Escolar recebeu nesta terça-feira, 20, a autorização dos 34 ônibus que compõe a frota do Município para circular como transporte de escolares na cidade.
A autorização é emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, após inspeção do órgão realizada em todos os veículos semestralmente. A vistoria segue determinação do Código de Trânsito Nacional – (CTB), que estipula os critérios aviatórios no artigo 136 para a condução de escolares.
O órgão de Trânsito Estadual considera também como critérios para a liberação da autorização dos veículos, a averiguação do cumprimento de requisitos aplicados aos motoristas, como o porte de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria D e E, exame psicotécnico para transporte de alunos e a formação no curso de especialização para transporte de escolares renovado a cada cinco anos.
Considerando a exigência do órgão 18 motoristas da Rede Municipal de Ensino participaram entre os dias 17 e 18 do curso de atualização, com carga horária de 16h. Os oito motoristas recém contratados para o Transporte Escolar, após concurso público, também receberam a 1ª especialização com carga horária de 40h.
