Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, dia 25, os vereadores discutiram e votaram favoravelmente à proposta de reestruturação organizacional da administração direta e indireta da Prefeitura de Assis. Esse projeto está em tramitação na Câmara desde o mês de maio, mas foi aprovado um substitutivo em que o executivo ouviu as solicitações dos parlamentares em desmembrar as secretarias da cultura e do esporte.
Contudo, a reforma administrativa não se restringe somente à criação dessas duas secretarias. A proposta tem por finalidade agilizar o fluxo de trabalho interno e aperfeiçoar o atendimento prestado aos munícipes. Assim, na primeira etapa dos trabalhos foi realizado um levantamento das necessidades junto às secretarias municipais para, depois, definir as estratégias de mudança.
Na reestruturação, a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo passará a ser denominada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Já as Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente serão unificadas.
Também, a proposta visa a regulamentação do Sistema de Controle Interno, com a criação da função gratificada de Coordenador Geral, exigência prevista na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Regulamenta, ainda, a Divisão de Controle e Gestão que tem como objetivo realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal, elaborar, coordenar e controlar os planos de ação estabelecidos, a curto e longo prazo, e acompanhar a execução das metas físicas e financeiras, dando o suporte necessário às demais Secretarias.
O Instituto de Previdência Municipal, o AssisPrev, também entra na reforma, onde será criado um Quadro de Servidores próprio, custeado pelo órgão cujo limite total da folha bruta anual de salários e remuneração não deverá passar do limite de 2%.
Em relação à criação das Secretarias de Cultura e Esporte, a transição da administração indireta para direta ocorrerá da seguinte forma: os cargos em comissão serão extintos e os servidores que hoje os ocupam serão exonerados; os servidores de carreira serão transferidos ao Quadro de Pessoal da Prefeitura, com todas as garantias, vantagens e direitos adquiridos, assim como os Quadros de Funções de Confiança que atualmente existem na Autarquia e FAC.
O prefeito municipal também garante no projeto a criação dos Conselhos Municipais de Cultura e Esporte por meio de lei específica, de acordo com as manifestações populares decorrentes das reuniões com os vereadores e da Audiência Pública sobre o assunto. O projeto será enviado à Câmara Municipal no prazo máximo de 60 dias, a contar da publicação da lei sancionada.
O projeto entrou na pauta da ordem do dia em regime de urgência em detrimento da aproximação do prazo final para a aprovação do orçamento municipal de 2018, cujo encerramento é até essa sexta-feira, dia 29.
Antes da aprovação, os vereadores se manifestaram sobre o projeto e todo o processo de tramitação dentro das Comissões Permanentes e os vários encontros promovidos para a discussão do assunto com os segmentos envolvidos, principalmente das áreas da cultura e do esporte.
A reestruturação organizacional da administração direta e indireta da Prefeitura de Assis passará a entrar em vigor após a sanção do prefeito José Fernandes.
